Renato Saboya
Entrou em vigor na última 5a-feira (22.02) a nova Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). A lei prevê, entre outras obrigações do Poder Público:
- A necessidade de elaboração de um plano de saneamento básico (Art 9o – I);
- Estabelecer mecanismos de controle social (Art.9o – V);
- Estabelecer um sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento.
O plano de saneamento é considerado um requisito para a celebração de contrato com o provedor de serviços, ou seja, para que o contrato seja feito ou renovado é preciso que haja um plano de ações para o setor. A lei define uma série de requisitos para o plano, entre eles o diagnóstico da situação atual, os objetivos e metas para o futuro e os programas, projeto e ações necessários.
Faltou apenas fazer menção ao plano diretor. Já que, segundo o Estatuto, este é o “principal instrumento da política urbana”, é mais que lógico que o plano de saneamento siga as diretrizes do PDP. A lei não menciona esse aspecto, mas fica a garantia dada pelo EC.
O controle social deve ser feito através de um órgão colegiado (a ser criado ou através da adaptação de um já existente), de caráter consultivo, com representações dos titulares dos serviços, de órgãos governamentais relacionados ao saneamento, das prestadoras de serviços, dos usuário e de entidadades da sociedade civil.
O sistema de informações deve integrar-se ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), cujos objetivos são:
I- coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico;
II – disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
III – permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.
Ao que parece, é uma lei que tende a trazer muitos benefícios para a população, e que traz embutidas preocupações técnicas e de democratização do acesso ao saneamento, bem como de controle social. A questão é: vai funcionar? Isso depende não só do Governo, mas também da sociedade civil. No mínimo, esta conta com mais uma arma para poder defender seus direitos.
Para saber mais:
- Lei 11.445/2007
- Entenda o que é a nova Lei do Saneamento Básico
- Presidente cobra de ministros solução para lei do saneamento …
Crédito da foto: (Gorayeb, 2006)
32 Comentários
seria bom…se essa lei fosse cumprida, pois ha muitos lugares que pessoas crianças principalmente estao morrendo com doenças por falta de sanamento basico
eu concordo com vc eu quero muito q essa lei fosse cumprida
Saneamento Bsaico
bom eu a
adorei a lei pois tira o saneamento de todos os corregos
mais … o saneamento é inportante
Gente, para discutir um assunto é preciso ter pelo menos uma idéia do que seja a promoção do saneamento básico.
A reformulação da lei que obriga os municipios tratarem seus efluentes domesticos e industriais retirando da porta do cidadão e destinando para tratamento adequado é um grande avanço no país, pois, a saúde da população esta intrinsecamente relacionada com o saneamento e como ja diziam os estudiosos em saúde e economia a cada 1 R$ que se investe em saneamento economizamos 4 R$ em saúde.
a questão da obra de saneamento não da votos, isso é um fato, muito antes o assistencialismo do governo na remediação dos problemas de saúde do que a boa qualidade de vida da nossa sociedade na prevenção de doenças. assim ficamos reféns de politicos curruptos e seus “grupos de interesses individuais” ( quero dizer a pequena minoria com a maior fatia do país).
sim, sanear é preciso, mas, também é preciso que tenhamos uma boa educação ambiental.
sem mais para o momento.
cordialmente
Dr. Daniel Savio de Melo (Dr. saneamento) departamento de vigilancia sanitária da USP
email: danielsavio@usp.br
Gostaria de saber ! se das pessoas que não pode pagar a conta, a
Sabesp não pode cortar o fornecimento de Agua ?
O que significa Saneamento Básico.Por favor é urgente.
sei por mim e pesquisei que saneamento é um conjunto de procedimentos adotados numa determinada região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes.
TENHO TRABALHO PARA FAZER
seria otimo que o(a) proximo(a) presidente fizesse algumas melhorias em saneamentos basicos de nossa populaçao porque existem varias famílias que sofrem com isso!!!
espero que haja resultado daqui pra frente!!!
HA MUITO TRABALHO A SER FEITO AINDA!!!
o sanep pelotas pode negar-se de desentopir o esgoto porque ha uma divida?
ola queria que essa lei fosse cumprida
vc cumpre essa lei?
nao,nimguem cxumpre esssa lei
tenho q fase um trabalho mas a pergunta não esta ai
pois a pergunta é :
o que estabelece a lei sobre saneamento basico ?
por favor quem sabe me ajuda (responda)
Nossa essa noticia foi muito boa,eu precisava fazer um trabalho sobre a lei do saneamento básico,ai eu vim direto aqui copiei tudo o que estava escrito e também achei muito bom o que esta escrito aqui foi muito bom para mim fazer meu trabalho…..
Olá!
Fico feliz que o blog tenha te ajudado, mas lembre-se de que, para fazer um bom trabalho, não basta copiar um texto da internet. É preciso pesquisar em várias fontes, checar se elas estão corretas, verificar vários pontos de vista e, então, chegar às suas próprias conclusões.
Lembre-se também que, quando vc usa o texto de outra pessoa, é importante citar a fonte no trabalho.
estou fazendo uma pesquisa e adorei as explicações
bem nao achei o que procurava mas o blog esta de parabens pelas explicacoes so nao achei a explicacao que procurava
tbm acho
eu estou fazendo uma pesquisa e adorei as esplicassoes
eu estudo ciencias em saneamento basico e acho um assunto muito importante!!!!
me ajudou muito , to fazendo um trabalho de ciencias sobre isso estou na quinta serie e fala muito sobre a saúde humana!!!obrigada por me ouvir!!!
bom
muito grande e muito chato
o texto é muiuto grande e deveria resumir chato cafona tenho mai o que faz4er
a prefeitura das cidades devia se proucupar com o saneamentoo basico que a cada diamuitas pessoas morrem com a falta de saneamento basico…
quero saber, o que estabelece a lei de saneamento basico?
Eu quero sabert so do saneamento basico e não sobre suas propiedades.
infelizmente nao sao todas as cidades brasileiras que cumprem essa lei
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