Sou arquiteta e urbanista e trabalho na Prefeitura de Atibaia-SP e há muito tempo estamos às voltas com esse tema. A Lei nº 11.977/09, Minha Casa Minha Vida, trouxe para si os capítulos referentes à regularização de parcelamento do solo, tanto fundiária quanto urbanística, que consta do PL 3057/200, mas nada trata de condomínios os quais, a rigor, não se enquadram como parcelamento do solo, à luz da Lei nº 6.766/79. Pois bem. No que tange à regularização, a CGJ de SP editou o Provimento CG Nº10/2004 que contempla a regularização de situações de fato, ou seja, onde houve registro de frações ideais na matrícula do imóvel. Com isso, há uma pressão enorme sobre a Prefeitura, por parte de adquirentes dessas frações ideais, para a regularização desses “condomínios edilícios de fato”. Regularizar esses verdadeiros mostrengos que não se incorporam ao tecido urbano é dar margem para a proliferação desses empreendimentos que, em nome da segurança, muito bem defendida por sinal por um lobby organizado dos empresários do setor e da indústria imobiliária, são feudos onde existem regras próprias e as relações vão ficando cada vez mais empobrecidas, à medida que o universo passa a ter dois planos: de dentro do condomínio e de fora dele. Triste. Assim como a crônica de Luis Fernando Veríssimo, cabe ver a animação “Os sem floresta”.

Excelente o seu texto, estou fazendo curso de graduação em direito e me interesso muito sobre questões de direito imobiliário e urbanístico, inclusive estou desenvolvendo, junto com um grupo de estudos, um trabalho sobre o projeto de lei 3.057/00 e suas diversas atrocidades legislativas, entre elas, inclusive, o condomínio urbanístico. Fico muito feliz em ver que este assunto não é pauta apenas no meio jurídico, e seu texto me ajudou a ter uma visão do ponto de vista urbanístico desta questão. Com certeza vou expor seu texto ao meu grupo para desenvolvermos mais a questão.

Muito obrigado,

Rodrigo

Muito obrigado
Sou do Espirito Santo, qualquer coisa estamos as ordens