Caso isso não esteja explicitamente contemplado na lei municipal, meu entendimento é pela interpretação literal da definição (considerando que a lei provê essa definição como vc citou), o que incluiria o subsolo na TO, afinal o subsolo faz parte da edificação.

Por outro lado, caso eu estivesse em um processo de elaboração de plano diretor e/ou código de obras e essa questão surgisse, minha argumentação iria na seguinte direção:

1. A TO não é o melhor instrumento para controlar a permeabilidade do terreno (é possível uma taxa de ocupação pequena, mas com a área não edificada completamente pavimentada); para isso há o coeficiente de permeabilidade, que vai mais direto ao ponto.

2. A TO presta-se mais ao controle da dimensão da edificação, quando comparada ao tamanho total do lote, no que diz respeito especialmente ao conjunto dos afastamentos (laterais, frontais e de fundo); em outras palavras, a TO funciona melhor para prever edifícios mais “gordinhos” ou mais “magrinhos”.

3. Sendo assim, minha argumentação seria de que o subsolo ficasse de fora do instrumento da TO, mas que fosse regulado indiretamente pelo instrumento do coeficiente de permeabilidade. O mesmo valeria para embasamentos, que costumam ter uma TO diferente da torre (???). Isso exigiria, obviamente, uma definição da TO similar à atual, mas com ajustes para que fosse possível atribuí-las a partes diferentes da edificação.

(Melhor mesmo seria abolir esses instrumentos excessivamente quantitativos e adotar um modelo como os Form-Based Codes).

Estamos com dúvidas do seguinte entendimento: Como poderemos considerar a T.O. em relação ao sub-solo? Poderá ser entendido como projeção da construção, uma vez que, a Lei de Uso e Ocupação do solo define que T.O. “é a relação entre a área correspondente à projeção horizontal da construção e a área total do terreno. Escrevendo por mim, entendo que sim, principalmente porque aqui tem a exigência de permeabilidade.Desculpem-nos a insistência.

Obrigada

Estamos com dúvidas do seguinte entendimento: Como poderemos considerar a T.O. em relação ao sub-solo? Poderá ser entendido como projeção da construção, uma que, a Lei de Uso e Ocupação do solo define que T.O. “é a relação entre a área correspondente à projeção horizontal da construção e a área total do terreno.”

Obrigada

Grato

EX. SACADAS DEVEM SER CONSIDERADAS COMO PROJEÇÃO DA EDIFICAÇÃO?