Não vou estender-me no assunto, mas vou lançar ideias para discussão.

O tema é um tanto quanto mal entendido e que tem origem remota, já que a própria Constituição o trata de maneira incorreta e apenas sob a ótica do “urbanismo”.
Assim é que determina, para apenas parcela dos municípios brasileiros a elaboração de PDU, não trataando o município como um todo, umq vez que não aborda os aspectos rurais dos municípios.

Assi, entendo que um PLANO DIRETOR MUNICIPAL é muito mais que um PDu, que é parcela do PDM.

Tambem, nesse tema, não se leva em consideração que “plano” é um documento, quando o tema deveria ser abordado sob a ótica de Planejamento, que é dinâmico e tem como produto o “plano”, que deve ser desdobrado, comportando ser acompanhado e realimentado, introduzindo-se as discrepâncias observadas durante a execução do plano.

Dai que, por ser um documento estático. os PDU foram sumariamente arquviados na maioria dos municípios que os elaboraram.

Pelo próprio artigo original vemos que não é entendido como um documento de ADMINISTRAÇÃO, visto que entre os elementos que elaboram um PDU – entre os atores envolvidos na sua elaboração e utilização – engenheiros, urbanistas, empreendedores imobiliários, proprietários fundiários – não estão elencados os ADMINISTRADORES.

Prezada Dilcinea Miliano,espero ter lançado uma tantas dúvidas para que medites sobre elas.
Adalberto Nunes

Desde já agradeço

Selma

Frederic Mertens

Excelente artigo. Sabemos que o Plano Diretor é uma Lei Municipal proposta pelo Executivo e devidamente aprovada pela Câmara Municipal. Entretanto, qual a sua eficácia legal? A Prefeitura é obrigada a seguir seus dispositivos, inclusive com relação aos possíveis licenciamentos ambientais?

O Estado, em um processo de licenciamento ambiental que envolva mais de um município, deve considerar o que informa o Plano Diretor destas cidades?

Na oportunidade, parabenizamos pelo artigo.

Renan Pelícia