Comentários sobre: Transferência do Direito de Construir

Por: Aldo Tinoco Filho

Aldo Tinoco Filho — Sat, 21 May 2011 19:15:36 +0000

Priscila: Acho corretíssima a sua colocação:
Sou engenheiro civil, trabalho com projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e mobilidade há algum tempo. O Estatuto da Cidade é claro quando fixa no § 3º do Art. 28: “O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infra-estrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área”. Se, como voce coloca, a unidade de planejamento foi o bairro e o coeficiente ( seja máximo ou básico ) fixado para o bairro, teve reduzida, para o seu exemplo, a densidade a metade ( metade do bairro passou a ser preservada não permitindo mais construção ). O coeficiente de aproveitamento caiu a metade.A população foi reduzida a metade. Temos, a possibilidade de transferir esse adensamento para cobrir o déficit imposto para a outra metade aonde continua se podendo edificar. Nos, engenheiros hidráulicos, quando dimensionamos nossos sistemas de abastecimento de água e esgotos, precisamos da população e do per-capita de água. Se essa população foi reduzida a metade, os meus sistemas ficaram ociosos exatamente a metade. O cuidado que se precisa tomar, é que essa ociosidade não é distribuida de forma uniforme na outra metade aonde se pode construir. Acho que essa autorização “especial”, deve ficar a cargo da área de planejamento urbano do município e que esses profissionais devem, para cada quadra ( ou rua ) específica aonde a licença de se construir acima do coeficiente básico ou do máximo ( na realidade não importa ) for solicitada, devem consultar as concessionárias de água, esgoto e energia para informar se tem condiçõces de atender e a Secretaria de Mobilidade do município exigir um ´relatório de impacto no transito. Se a infra-estrutura suporta, se as prescrições urbanísticas (recuos, taxa de ocupação, coeficiente de permeabilidade, gabarito…), visuais etc…estão sendo obedecidas, tanto as zonas de adensamento básico como as de coeficiente máximo, podem ter os seus coeficientes sendo ultrapassado para aquele imóvel específico, naturalmente mantendo o coeficiente máximo que o Plano Diretor estabeleceu para aquela unidade de planejamento ( bairro ). Voce está apenas transferindo as pessoas de um lado (preservaçao) para outro aonde continua podendo edificar.
Infelizmente, os coeficientes de aproveitamento em muitos planos diretores são fixados sem considerar as capacidades suportes das infra-estruturas e isso leva a inseguranças e desconhecimentos desse poderoso instrumento que desonera as administrações públicas nas desapropriações.

Por: PRISCILLA PESSOA GUERRA

PRISCILLA PESSOA GUERRA — Tue, 10 May 2011 19:59:11 +0000

olá,
em regra a transferência de potencial ocorre para bairros adensáveis, onde existem coeficientes minimos e máximos. Em um determinado bairro, que é de adensamento básico, ou seja, só pode construir o coeficiente mínimo, existe uma quantidade x de metros quadrados que ele suporta em razão da infraestrutura para o qual foi dotada. Caso, por decisão do poder público, metade deste bairro seja considerado uma zona de conservação, onde não é permitida a construção. Nesse caso específico, como metade do bairro não poderá ser construído, poderá haver a transferência desse potencial construtivo para outra parte deste mesmo bairro, mesmo que seja de adensamento básico, tendo em vista que não estará havendo sobrecarga na infraestrutura, mas tão somente concentração desse potencial que já estava previsto para todo o bairro??? se puder me ajudar enviando qualquer material de estudo, desde já agradeço.

Por: A transferência do direito de construir « Estatutodacidade

A transferência do direito de construir « Estatutodacidade — Mon, 25 Apr 2011 00:21:39 +0000

[...] Transferência do Direito de Construir, Renato Saboya [...]

Por: Da Regularização de Edificações: parte II « MGM Arq+Urb

Da Regularização de Edificações: parte II « MGM Arq+Urb — Fri, 12 Nov 2010 14:09:51 +0000

[...] a área tiver sido toda explorada, será necessário “comprar” mais área através da Transferência do Direito de Construir e aprovar o acréscimo na prefeitura ou 2) caso contrário, o projeto apenas deverá ser submetido [...]

Por: Renato Saboya

Renato Saboya — Thu, 29 Jul 2010 20:56:41 +0000

Isso está muito estranho. Se vc vai comprar o terreno, provavelmente quer construir nele, certo? Estude com muito cuidado a situação.

Por: Fabio Adaly

Fabio Adaly — Wed, 28 Jul 2010 23:14:02 +0000

Renata, vi que você fez uma monografia sobre o Direito de Construir em Salvador. Estou prestes a comprar um terreno em Salvador e o dono do terreno me exigiu que eu tranferisse pra ele o direito de construir. Gostaria de obter mais informações sobre essa transação, você poderia me ajudar?

Abraço,

Fábio Adaly

Por: Emilio

Emilio — Wed, 12 Aug 2009 21:34:46 +0000

Parabéns pelo site .
Pergunto, como o garantir que o recursos da TDC seja aplicado por exemplo , num restauro. A prioridade é o restauro do imóvel , mas se o proprietário tiver dividas com garantir que o recurso seja usado na obra do restauro.

Por: Renato Saboya

Renato Saboya — Mon, 22 Jun 2009 12:32:33 +0000

Apesar de o Estatuto da Cidade não especificar isso, acredito que o Direito de Construir só possa ser transferido para o próprio Município de onde ele foi originado. Senão, um dos municípios ficaria apenas com o ônus (densificação), enquanto que o outro ficaria apenas com as vantagens (não densificação de uma área + o pagamento pelo DC).

Além disso, os requisitos práticos dificilmente seriam cumpridos, tais como coordenação entre os registros de imóveis dos dois municípios, regras de aplicação do instrumento, que devem ser compatíveis nos dois planos diretores, etc.

Por: Romulo Amorim

Romulo Amorim — Mon, 15 Jun 2009 23:34:49 +0000

Minha duvida é a seguinte…

A tranferencia do titulo do direito de construir se limita ao município que o emitiu?
Poderia ser utilizado em outro municipio ou estado?
Obrigado

Por: Renato Saboya

Renato Saboya — Mon, 08 Jun 2009 14:44:55 +0000

Boa pergunta. Eu acredito que esteja vendendo um direito, uma vez que o direito de construir e o direito de propriedade são coisas distintas. Entretanto, a venda do direito de construir deve necessariamente ser lavrada no registro de imóveis, para que não seja mais exercida nem vendida novamente. E, é claro, para que a próxima pessoa que comprar o imóvel saiba de antemão que uma parte do direito de construir naquele terreno já foi alienada.

O ideal seria consultar alguém especializado em direito urbanístico.