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Em um artigo muito interessante, Judith Innes (2004) rebate algumas críticas feitas à busca pelo consenso como forma de deliberação em questões relacionadas ao desenvolvimento urbano e ambiental. Segundo ela, essas críticas, na maioria das vezes, focam aplicações malfeitas da busca pelo consenso, e não os aspectos teóricos da questão, ou seja, o que o estudo e a pesquisa teórica identificam como sendo necessários para que o consenso seja legítimo.
Segundo elas, essas condições são:
- Inclusão de uma gama completa de interessados (stakeholders);
- Uma tarefa que seja significativa para os participantes e que tenha a perspectiva de impactá-los dentro de um prazo razoável (isso vai de acordo a algumas preocupações levantadas pelo Prof. Villaça, para quem a comunidade não participa de processos participativos quando não vê seus reais interesses sendo discutidos);
- A possibilidade de os participantes fazerem as suas próprias regras no que diz respeito ao comportamento, definição de pauta, modos de deliberação, etc.
- Um processo que comece pelo entendimento mútuo dos interesses envolvidos e evite a barganha de posições (o que tem ligação com o livro de Ury & Fisher, já comentado rapidamente aqui no Urbanidades);
- Um diálogo em que todos são ouvidos e respeitados, e no qual haja todos tenham a mesma possibilidade de participar;
- Um processo auto-organizado em que não haja pressões relativas ao tempo gasto ou ao conteúdo abordado, e que permita que o status quo e as premissas adotadas sejam questionados;
- Informação acessível e compartilhada entre os participantes;
- Entendimento de que o consenso só é alcançado quando todos os interesses foram explorados e todos os esforços foram feitos no sentido de satisfazer esses interesses.
Não é pouca coisa. E no seu Município, você acha que as regras para o consenso foram/estão sendo seguidas? Aqui em Florianópolis é fácil chegar a uma conclusão.
Referência bibliográfica:
INNES, Judith. Consensus building: clarifications for the critics. Planning Theory, v. 3, n. 1, p. 5 -20, 2004.