Urbanidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em processo sobre a obrigatoriedade de plano diretor como instrumento de política de ordenamento urbano. O instituto da repercussão geral é dado a temas relevantes do ponto de vista social, econômico, político ou jurídico.

Eu e o Prof. Vinicius de Moraes Netto, da Universidade Federal Fluminense (UFF), acabamos de publicar um artigo na revista Arquitextos fazendo uma crítica aos instrumentos atuais mais utilizados pelo planejamento urbano. Nele destacamos algumas incoerências entre a dinâmica urbana e esses instrumentos, que por isso acabam tendo eficácia limitada e às vezes até mesmo sendo nocivos à vida urbana.

Interessante iniciativa de Edésio Fernandes e BEtânia Alfonsin, o livro “Coletânea de Legislação Urbanística” tem tudo para ser um instrumento de grande valia para quem trabalha com política urbana e planos diretores.

Emendado às pressas na Câmara, documento pode passar sem debate com a sociedade Fonte: Instituto Polis Os vereadores trabalham em silêncio e em ritmo acelerado para fechar os últimos detalhes da proposta final de revisão do Plano Diretor – e podem colocar a proposta em votação a qualquer momento. A combinação de segredo e celeridade [...]

Qual é a justificativa possível para um zoneamento com esse formato? No destaque é possível ver que há uma ARP (Área Residencial Predominante) em formato de “flor”, rodeada por uma AIE (Área Industrial Exclusiva). Como alguém pode chegar a um desenho como este? Que lógica de ocupação do território poderia ter orientado essa definição de [...]

O Plano Diretor de Florianópolis está agonizando, antes mesmo de ser elaborado. O último mês provou que Florianópolis ainda é capaz de resistir às arbitrariedades do Poder Público e lutar por um processo participativo e democrático na elaboração do seu plano diretor. Com protestos fervorosos, conseguiu impedir a “apresentação” de um plano ilegítimo, feito sem [...]

O problema das construções irregulares, ao contrário do que querem nos fazer acreditar, não é restrito às favelas e demais assentamentos subnormais infelizmente tão comuns nas cidades brasileiras. Grande parte das edificações ditas “regulares” são, na verdade, construídas com base em interpretações no mínimo forçadas da lei, quando não são simplesmente aberrações fraudulentas com o [...]

Este post surgiu motivado por algumas discussões realizadas no âmbito da definição do plano diretor de Florianópolis, no detalhamento do macrozoneamento proposto pela Fundação CEPA. Consideramos essencial que algumas questões técnicas sejam devidamente esclarecidas para que a população não fique à mercê de argumentos falaciosos e/ou omissos, que podem estar escondendo intenções não declaradas. Nesse [...]

Recebi esta mensagem por e-mail e reproduzo aqui na íntegra: Caro Renato: Em Joinville, maior cidade do Estado, tá instalada a polêmica sobre a criação do Conselho da Cidade de lá. Aqui em Jaraguá do Sul temos o nosso já em pleno funcionamento desde fevereiro de 2008 e sua composição contempla 67% de integrantes não-governamentais, [...]

Um dos instrumentos mais importantes dos planos diretores é, na minha opinião, o macrozoneamento. Esse conceito, apesar de não ser novo, ganhou especial importância a partir do Estatuto da Cidade e, principalmente, a partir das discussões realizadas Brasil afora sobre seus princípios e instrumentos (uma vez que a palavra “macrozoneamento”, propriamente dita, não é citada [...]