Agora é em Pinheiros que não querem “gente diferenciada”?

Hoje de manhã ouvi uma notícia na CBN que me chamou a atenção. Um grupo de moradores e comerciantes de Pinheiros recolheu mil e duzentas assinaturas num abaixo-assinado contra a instalação de um albergue para moradores de rua na região e encaminhou o documento para o Ministério Público.

Na verdade, o albergue já existe, apenas será transferido. Hoje ele funciona na altura do número 3ooo da Rua Cardeal Arcoverde, com capacidade para 80 pessoas. Em dezembro ele será transferido para um novo endereço, na mesma rua, só que 1km pra cima, e poderá abrigar até 120 pessoas.

O mais interessante é que o abaixo-assinado foi parar nas mãos do promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que não só indeferiu o pedido dos moradores e comerciantes de Pinheiros como também encaminhou o caso para a delegacia especializada em crimes raciais e delitos de intolerância.

Segundo declarações do promotor à CBN, as observações feitas pelo grupo eram “completamente vazias de qualquer sentido”. Ele conta ainda que, no documento, essas pessoas chegaram ao absurdo de dizer que os cachorros dos moradores de rua iriam atacá-las. Mas como bem lembrou o promotor, a classe média também tem cachorros e “nao é morador de rua que tem pitbull”.

Ouça a notícia no site da CBN.

 

Parabéns para o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes.

• Pronto para voto, Plano Diretor “secreto” deve beneficiar mercado imobiliário
• Coletânea de Legislação Urbanística
• Gestão democrática ou democracia maquiada?
• Christopher Alexander – A cidade não é uma árvore
• Ministério público no combate à construção desenfreada

Além disso, o desenho urbano por sí só é uma disciplina cuja definição é problemática e sujeita a várias controvérsias. Muitas das tentativas de definição partem do que ele não é, ao invés de dizer exatamente o que ele é . Schurch (1999) nota que disciplinas emergentes, como o Desenho Urbano, carecem de definições consolidadas, e possuem referenciais teóricos vagos ou amplos demais.

Por tudo isso, achei uma referência muito interessante e que de certa forma vai de encontro às minhas reflexões sobre o assunto. O livro “Urban Design: a typology of procedures and products”  (LANG, 2005)classifica os processos de desenho urbano em quatro tipos:

1. Desenho Urbano “total”: uma única equipe controla todo o projeto. Esse tipo é raro de se encontrar, ao menos aqui no Brasil. Se alguém souber de algum exemplo, avise nos comentários.
2. Desenho urbano “all of a piece”: neste caso, uma equipe cria um plano geral que oriente as intervenções de diversos empreendedores, cada um com sua própria equipe. Um exemplo desse tipo é o Loteamento Pedra Branca, em Palhoça, SC. Lá, uma equipe norteamericana (DPZ), com a ajuda de arquitetos brasileiros, fez um masterplan para a área. A seguir, vários escritórios de arquitetura foram contratados para projetar as quadras que compõem a proposta geral.
3. Desenho Urbano “piece-by-piece”: neste caso, a produção das edificações é feita a partir de centenas ou milhares de decisões individuais que, entretanto, devem obedecer a um conjunto de normas gerais. Sendo assim, a construção de edificações é controlada por zoneamentos, incentivos e penalidades.
4. Desenho Urbano “plug-in”: remete ao conceito de “acupuntura urbana”, segundo o qual intervenções pontuais no tecido urbano seriam capazes de produzir consequências benéficas para o entorno e, talvez, para toda a cidade.

Desenho Urbano “all-of-a-piece”: Loteamento Pedra Branca – Palhoça – SC.

Desenho Urbano “all-of-a-piece”: Loteamento Pedra Branca – Palhoça – SC.

Desenho Urbano “all-of-a-piece”: Loteamento Pedra Branca – Palhoça – SC.

Minha maior preocupação é com o terceiro tipo: piece-by-piece. Esse é o tipo de desenho urbano que mais afeta a sociedade como um todo, visto que os outros tipos referem-se a situações muito mais localizadas e atreladas a poucos decisores e/ou promotores. O terceiro tipo, ao contrário, deveria ser uma preocupação de toda prefeitura em relação à sua malha urbana como um todo. Entretanto, não é isso que vemos. Na imensa maioria dos casos, a legislação urbanística limita-se a definir índices genéricos de ocupação, e faz muito pouco para conduzir a produção das edificações na direção de tipologias que favoreçam a permeabilidade entre o público e o privado, a geração de olhos da rua para minimizar a insegurança nos espaços públicos, e a valorização do pedestre em detrimento do automóvel.

Em um artigo em parceria com o Prof. Vinicius Netto, fazemos uma crítica a essa grave limitação do zoneamento: A urgência do planejamento. A imagem abaixo mostra que, para um mesmo conjunto de parâmetros, é possível uma grande variedade de tipologias. Até aí não há problema; este surge porque várias dessas tipologias são agressivas ao pedestre e não incentivam a permanência e a apropriação dos espaços públicos.

Tipologias resultantes de um mesmo conjunto de parâmetros de zoneamento. Muitas delas são “anti-urbanas”.

Um caminho possível (e urgente!) é a adoção de zoneamentos mais sensíveis à forma urbana. Os Form Based Codes são muito interessantes nesse sentido, e têm me interessado muito.Um exemplo é o de Benícia, nos EUA, que estabelece diretrizes para vários aspectos das edificações, exigindo, por exemplo, que mantenham relação de permeabilidade e proximidade com a rua, usos comerciais no térreo, garagens apenas nos fundos do terreno, etc.

Referências bibliográficas

LANG, Jon. Urban Design: a typology of procedures and products. Amsterdam: Elsevier, 2005.

NETTO, Vinicius de Moraes; SABOYA, Renato. A urgência do urbanismo: uma crítica aos instrumentos usuais de planejamento. Arquitextos – Vitruvius, 2010.

SCHURCH, Thomas W. Reconsidering Urban Design: thoughts about its definition and status as a field or profession. Journal of Urban Design, v. 4, n. 1, p. 5 -28, 1999.

• Material online sobre Urbanismo e Desenho Urbano
• Circulação de pedestres
• Impacto de vizinhança #2
• Plano e projeto no TCC
• Lamas – Morfologia Urbana

• Obrigatoriedade de Arquiteto e Urbanista nos planos diretores
• Mapas mentais em planejamento urbano
• Espaços públicos
• Planejamento, desigualdade e o uso de bicicletas nas cidades brasileiras
• Características do planejamento

Nabil Bonduki

Fonte: Folha de S.Paulo (artigo de Nabil Bonduki na Folha de S.Paulo de 12/07/2010)

A lei aprovada em São Paulo para combater a especulação com imóveis ociosos e subutilizados é importante, mas está atrasada e é insuficiente.
Os proprietários têm um ano após serem notificados para apresentar projeto de ocupação dos imóveis; caso não o façam, serão penalizados com imposto progressivo: a cada ano, a alíquota do IPTU será dobrada, até atingir 15% do valor da propriedade.

O dispositivo foi previsto no Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2002, cuja redação final foi por mim formulada enquanto relator na Câmara Municipal. Embora detalhado, não pode ser aplicado imediatamente, porque o Estatuto da Cidade exige lei específica, retardando o combate à especulação.
Para evitar essa demora, a lei nº 13.885/2004, da qual também fui relator, deu um prazo de seis meses (até 4 de agosto de 2005) para que o Poder Executivo regulamentasse o instrumento. Os prefeitos Serra e Kassab, cujo descaso com a questão urbana é notória, não encaminharam o assunto.

O Ministério Público abriu uma ação civil pública contra o Executivo, por descumprimento do prazo. Coube, então, aos vereadores Paulo Teixeira (na legislatura de 2005-2008) e José Police a apresentação de projetos de lei que seguiam, na essência, o texto do PDE. O caso mostra que, neste tema, o Legislativo está mais avançado que o Executivo paulistano. A lei aprovada, entretanto, fica muito aquém do que pretende o PDE, que incluiu nas penalidades da lei todos os imóveis ociosos (inclusive edifícios com mais de 80% de sua área vazia há mais de 5 anos na área central), inseridos na macrozona de estruturação urbana, onde a cidade deve se desenvolver.

A lei aprovada limita a aplicação do dispositivo aos imóveis situados nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis 2 e 3) e na Operação Urbana Centro, ou seja, a apenas 2% da macrozona. É bom para ocupar as Zeis, mas insuficiente para um correto combate à especulação fundiária e para redução significativa nos preços dos terrenos, pois nada mudará no restante da cidade.

É preocupante, ainda, o argumento do Secovi (sindicato do setor imobiliário) de que o dispositivo não valeria para edifícios vazios, como rege o PDE, que visa promover o repovoamento do centro. O argumento dos empresários não é correto, pois o Estatuto da Cidade delega ao PDE estabelecer onde o solo urbano não utilizado não cumpre a função social da propriedade; ora, no centro de São Paulo, é evidente que um edifício vazio, entregue aos ratos, é solo urbano não utilizado.

Espera-se que o prefeito seja ágil, iniciando imediatamente a notificação dos proprietários para forçá-los a apresentar projetos de ocupação nesses imóveis ociosos até o final de 2011. Assim, em 2012, o imposto progressivo poderá começar a ser aplicado, gerando os impactos esperados nas Zeis.
A lei repercutirá em todo o país, pois raros municípios colocaram em prática dispositivos para combater a especulação imobiliária. Sua aprovação mostra ao Legislativo e Executivo paulistanos que é melhor implementar o Plano Diretor Estratégico do que perder tempo com sua revisão ilegal. A cidade vai ganhar muito mais.

NABIL BONDUKI é arquiteto e professor de planejamento urbano da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP). Ex-vereador de São Paulo pelo PT (2001-2004), foi relator do Plano Diretor Estratégico na Câmara Municipal

• Livro “Métodos de planejamento urbano”
• Mais um pouco sobre especulação imobiliária
• Planejamento Estratégico de Cidades – parte 2
• Prorrogado o prazo para a elaboração dos planos diretores
• Plano diretor como trabalho de graduação

Enquanto isso, por outro lado, o Estatuto da Cidade estabelece como uma de suas diretrizes (art. 2):

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

[…]

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

[….]

g) a poluição e a degradação ambiental;

Sendo assim, como é que a liberação total de gabaritos estaria contribuindo para a qualidade de vida? Simplesmente não faz nenhum sentido. Que tipo de argumento foi dado, no momento de deliberação sobre os parâmetros urbanísticos, para justificar essa decisão? Será que a comunidade foi ouvida? Será que isso está de acordo com o que a sociedade de Balneário deseja para seu Município?

As imagens a seguir mostram as definições para as zonas ZACC-I-A e ZACC-I-B, bem como a localização dessas zonas no mapa.

Fragmento do mapa de zoneamento de Balneário Camboriú (Fonte: PMBC)

Note que na linha referente a “Gabaritos”, está escrita a palavra “Livre”. Isso quer dizer que apenas o índice de aproveitamento e a taxa de ocupação ficam responsáveis por limitar a volumetria dos edifícios, o que gera resultados no mínimo esdrúxulos visto que edifícios excessivamente altos são instalados em lotes desproporcionalmente pequenos. Abaixo, a volumetria resultante desses parâmetros:

Isso sem falar na sombra que os prédios fazem sobre a praia, que já são lendárias. A partir de um certo horário da tarde as sombras praticamente inviabilizam a permanência na praia. Esse efeito nefasto, tão criticado, ao invés de ser combatido no atual plano diretor foi intensificado pela liberação do número máximo de pavimentos.

Fonte: http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=837008

Se alguém souber onde posso acessar as atas e registros das audiências públicas que definiram esses parâmetros, me avise nos comentários.

• Seminário Projeto Urbano – Textos e Contextos
• Taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento
• Legibilidade do plano diretor
• As armadilhas da definição do zoneamento e das densidades populacionais urbanas
• Corrupcionário

Qual é a justificativa possível para um zoneamento com esse formato? No destaque é possível ver que há uma ARP (Área Residencial Predominante) em formato de “flor”, rodeada por uma AIE (Área Industrial Exclusiva). Como alguém pode chegar a um desenho como este? Que lógica de ocupação do território poderia ter orientado essa definição de zoneamento?

Se alguém souber a resposta, deixe nos comentários…

• Ultrajes Urbanos #4
• Tipos de desenho urbano
• Macrozoneamento
• Iniciando a série Ultrajes Urbanos: Estátua da Havan
• As armadilhas da definição do zoneamento e das densidades populacionais urbanas

Nesse sentido, este texto tenta contribuir para minimizar os estragos causados por uma condução equivocada do processo, que teve início em 2006 e cujo principal símbolo foi o desmantelamento unilateral do núcleo gestor levado a cabo pela prefeitura no início do 2o mandato do prefeito reeleito. A partir de então, a tentativa de um processo participativo foi definitivamente deixada de lado, e as audiências públicas passaram a ser meramente informativas e, no melhor dos casos, consultiva. Nada de deliberação por aqui, pelo menos para a sociedade civil.

As oficinas, da mesma forma, não previram momentos de deliberação. O discurso foi mais ou menos assim: “nós apresentamos nossa proposta, vocês fazem as devidas considerações, e então nós as analisaremos e decidiremos se são pertinentes ou não”. Como se houvesse uma “neutralidade” técnica capaz de separar os fatos e dados, dos valores e objetivos. Falácia bastante comum e que já deveria estar superada há muito tempo.

De qualquer forma, optamos por contribuir no debate para tentar minimizar a possibilidade de manipulação das pessoas, e para tentar fazer aumentar, ainda que um pouquinho, o nível de consciência dos participantes sobre o que está sendo discutido.

Neste texto, vamos nos referir muitas vezes a “gabaritos”. Com isso, estaremos nos referindo ao número máximo de pavimentos permitido pelo zoneamento para uma determinada área. Se você tem dúvidas sobre o significado de outros índices urbanísticos, tais como coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação, não deixe de ler estes posts:

• Zoneamento e planos diretores;
• Taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento.

Gabaritos x densidades

Qual a relação entre gabaritos e densidade populacional? Existe uma relação absoluta e direta, de forma que maior verticalização equivale necessariamente a maior densidade e menor verticalização equivale e menor densidade? Certamente que não. É possível ter densidades iguais com edifícios de alturas diferentes, contanto que as áreas liberadas nos terrenos sejam diferentes. É possível ter prédios mais altos e finos em uma área e prédios mais robustos e baixos em outras, e a densidade final ser a mesma. A figura abaixo demonstra isso claramente. À esquerda vemos prédios mais altos com maior área liberada no terreno; à direita temos prédios mais baixos com menos área liberada no terreno. Ainda assim, as densidades são equivalentes.

Configurações distintas com mesma densidade final. Fonte: Newman (1996)

A imagem seguinte também mostra o mesmo fenômeno. O mesmo volume poderia ser posicionado de formas diferentes sobre o terreno, resultando em ocupações distintas porém equivalentes em termos de número de metros quadrados construídos.

Configuração possível (mas não provável) de um mesmo volume construído com diferentes números de pavimentos: para isso acontecer, o coeficiente de aproveitamento deve ser mantido constante.

Entretanto, não é isso o que acontece na imensa maioria dos casos. O que podemos perceber nas cidades brasileiras é que o índice de aproveitamento tende a acompanhar o incremento no número de pavimentos, e a diminuição da taxa de ocupação raramente é suficiente para compensar esse aumento. Sendo assim, o que vemos é que há sim uma correlação bastante relevante entre verticalização e densidade populacional, ou seja, na maioria dos casos é verdadeira a afirmação de que maior verticalização equivale a maior densidade e menor verticalização equivale a menor densidade.

Por que isso ocorre? Vamos analisar, como exemplo, a tabela de zonas do Plano Diretor de Florianópolis (Lei Municipal 001/97). Nela vemos que, para 12 andares, o índice de aproveitamento é de 3, ou seja, é possível construir um total de metros quadrados equivalente a 3 vezes a área do terreno.

Via de regra, a gabaritos maiores correspondem índices de aproveitamento maiores. Fonte: Plano Diretor de Florianópolis (Lei 001/1997)

Já para o gabarito de 4 pavimentos, o índice de aproveitamento é de 1,3, ou seja, menos da metade. Ora, fica claro, portanto, que na zona de 12 pavimentos a densidade construtiva será maior e, por consequência, é muito provável que a densidade populacional também será maior. Afinal, onde cabe maior número de unidades residenciais, cabe maior número de pessoas.

A taxa de ocupação pouco influenciou na densidade, uma vez que, mesmo diminuindo de 33% no caso de 4 pavimentos para 25% no caso de 12 pavimentos, ainda assim a densidade aumentou. Para inverter essa lógica, é necessário que o coeficiente de aproveitamento não varie juntamente com o aumento do número máximo de pavimentos. Voltaremos a esse assunto mais adiante.

Gabaritos x especulação imobiliária x valor do solo

Um dos principais problemas na definição do número máximo de pavimentos é que ele não afeta apenas os aspectos urbanísticos, mas também os aspectos financeiros da produção da cidade. Nesse sentido, é óbvio que, do ponto de vista de um empreendedor imobiliário, é mais vantajoso que o seu lote ou gleba possua permissão para construir um maior número de metros quadrados, distribuídos em muitos pavimentos, do que possuir limitação a poucos andares. Quanto mais puder ser construído, maior é a possibilidade de tirar lucro daquele terreno.

O mesmo vale para os proprietários de imóveis que pretendem vendê-los para os empreendedores imobiliários.

Por isso, os processos de definição do número máximo de pavimentos costumam sofrer pressões por parte desses atores, interessados em aumentar suas expectativas de lucros através da maximização do número de pavimentos e do coeficiente de aproveitamento do lote que, em conjunto, serão os índices que mais influenciarão a quantidade total de metros quadrados a serem construídos e, como consequência, a densidade construtiva.

Não é à toa que grande parte dos financiadores de campanhas dos vereadores são de empresas ligadas ao ramo imobiliário.

Como resultado, muitas vezes uma alteração de zoneamento feita pelos vereadores, sem a devida discussão e participação popular, bem como sem critérios técnicos, acaba aumentando substancialmente o patrimônio de alguns poucos beneficiados, enquanto que toda a cidade paga pelo aumento indevido na densidade de certas áreas.

Como discutir e definir os gabaritos?

Diante disso, consideramos que um caminho menos arbitrário e mais democrático para a discussão sobre o número máximo de pavimentos deve partir de uma estimativa da quantidade de população a ser alocada em uma determinada área nos próximos vinte anos (BERKE et al, 2006), e da densidade prevista em função dessa quantidade.

A estimativa pode ser feita de várias maneiras, dependendo das condições específicas do local. A primeira providência deve ser estimar o crescimento demográfico “puro”, ou seja, a quantidade de crescimento decorrente das taxas de nascimento e mortalidade, somadas aos fluxos migratórios. Assim, há áreas com altas taxas de crescimento e áreas com baixa taxa de crescimento, ou até mesmo com diminuição da população.

Em um segundo momento pode ser necessário rever a estimativa demográfica tendo em vista limitações da infra-estrutura disponível, tais como água, luz, esgoto, etc. Se, por exemplo, sabe-se que a água disponível atualmente é suficiente para abastecer somente uma população X, não adianta prever uma quantidade 2X de pessoas para uma determinada área. O mesmo deve valer para o sistema de transporte, apesar de que, nesse caso, a determinação da quantidade máxima de pessoas que o sistema pode suportar é muito mais complexa e sujeita a polêmicas. O correto seria contratar uma equipe especialista em modelagem de transportes para realizar um estudo com base em uma perspectiva coerente sobre a quantidade de recursos que poderiam ser investidos nesse tipo de infra-estrutura e, por consequência, em qual seria a capacidade de suporte em um determinado horizonte de tempo.

Sobre essa quantidade preliminar de pessoas a serem alocadas, Berke et al (2006) recomendam adicionar um percentual de 20% a 100% para chegar a uma quantidade oficial estimada para a área. Segundo eles, isso é necessário porque, caso a definição de densidades ( e consequentemente o espaço disponível para ser ocupados pelas pessoas) seja feita exatamente sobre a população provável, o preço da terra tende a ser forçado para cima, por causa da relativa escassez de espaço urbanizável. Calculando com base em um número um pouco maior, garante-se que haverá espaço suficiente para todos sem haver valorização excessiva e artificial do solo urbano.
Tendo a quantidade total de pessoas a ser alocada na área, divide-se este número pela área urbanizável (em hectares), ou seja, pela área que é passível de ser urbanizada (excluindo, portanto, os morros, áreas de proteção ambiental, áreas já consolidadas sem possibilidade de adensamento, etc.). Com isso, temos a densidade prevista para a área. A partir desse número, é possível distribuir os índices (número máximo de pavimentos e coeficiente de aproveitamento, entre outros) pela área, intensificando a densidade em áreas mais acessíveis e diminuindo-a em áreas menos acessíveis ou mais frágeis do ponto de vista ambiental e/ou cultural.
Mossoró, no Rio Grande do Norte, tem uma experiência interessante: lá o coeficiente de aproveitamento foi definido em função da capacidade de suporte do abastecimento de água. Vale a pena conhecer a experiência, que está no banco de experiências do Ministério das Cidades:

Calculo do coeficiente de aproveitamento maximo a partir da capacidade de suporte da infraestrutura de abastecimento de agua e esgotamento sanitario

Os perigos de distorções sutis (ou nem tão sutis)

Em toda discussão sobre os gabaritos máximos, sempre há aqueles que defendem a idéia de aumentar os gabaritos para liberar maior quantidade de áreas verdes e/ou permeáveis no terreno. Apesar dessa idéia ter lógica, o grande risco de aceitá-la é abrir a porta para alterações posteriores no plano diretor que venham a deturpar esse intenção inicial. Modificar Taxa de Ocupação e Índice de Aproveitamente é muito mais fácil do que alterar gabaritos, uma vez que os primeiros são índices abstratos de de visualização mais difícil por parte da população. Já os gabaritos são mais concretos, e por isso as pessoas associam com facilidade gabaritos mais altos com densificação. Dessa forma, podem cobrar explicações técnicas para a alteração e até mesmo reclamar na justiça seus direitos.

Por isso, não recomendo, neste momento da nossa história, que se caia na argumentação de que os gabaritos serão aumentados para liberar área no terreno. Pela minha experiência, não é isso que costuma ocorrer.

A promessa de aumentar os gabaritos para liberar mais área no terreno raramente é cumprida.

Os riscos de uma definição incorreta dos gabaritos

Se aceitarmos que os gabaritos, na grande maioria dos casos, têm correlação direta com a densidade de uma área, ou que ao menos têm uma correlação potencial, devemos entender também que uma definição incorreta do número máximo de pavimentos pode trazer os malefícios de uma definição incorreta das densidades.

Sendo assim, teríamos as seguintes possibilidades:

Para densidades e gabaritos subdimensionados:

• Espalhamento excessivo da cidade, uma vez que menores densidades demandam mais área para acomodar um mesmo número de pessoas;
• Aumento artificial do preço da terra, que se torna escassa e por isso encarece;
• Possível “expulsão” de comunidades tradicionais e/ou de baixa renda, por causa da valorização do preço da terra;
• Conversão desnecessária de áreas rurais em áreas urbanas;
• Possível destruição de áreas verdes para transformação em área urbanizada;
• Imposição de maiores distâncias aos deslocamentos;
• Possível inviabilização de uma série de equipamentos comunitários, uma vez que a quantidade de pessoas talvez não seja suficiente para viabilizar o investimento necessário. O mesmo vale para as linhas de ônibus, que por causa da baixa densidade provavelmente terão que deixar grandes porções do território não atendidas.

Para densidades e gabaritos superdimensionados:

• Sobrecarga na infraestrutura, especialmente aquelas ligadas ao tratamento dos efluentes (esgoto) e ao tráfego (engarrafamentos, vias sem capacidade de escoar o tráfego, etc.), com consequente poluição ambiental (hídrica, do ar, sonora, etc.);
• Comprometimento das condições de salubridade (pouca insolação e ventilação nos apartamentos);
• Comprometimento de aspectos da paisagem;
• Desigualdade na ocupação do território: por haver muito espaço para edificar, e pouca demanda, algumas áreas tendem a ficar verticalizadas enquanto outras ficam vazias, esperando valorização (processo também conhecido como especulação imobiliária);
• Possível destruição de modos de vida tradicionais;
• Possível exclusão de pequenas empresas e construtoras, em favor de grandes conglomerados e empreiteiras.

Referências bibliográficas

BERKE, Philip; GODSCHALK, David R.; KAISER, Edward J.; RODRIGUEZ, Daniel. Urban land use planning. 5th edition. Urbana: University of Illinois Press, 2006.

• Taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento
• Outorga Onerosa do Direito de Construir
• Ultrajes Urbanos #4
• Transferência do Direito de Construir
• Perguntas simples, respostas nem tanto

Chamou a atenção especialmente este gráfico, que mostra os muros e/ou fronteiras vigiadas pelo mundo afora. No Enanpur deste ano (2009) em Florianópolis, um dos conferencistas deu uma palestra justamente sobre esse tema. Fiquei admirado com a quantidade de muros existentes, não imaginava que fossem tantos.

Recentemente em Buenos Aires foi proposto, e até construído, um muro separando dois Municípios da província. De um lado, um bairro pobre de San Fernando; de outro, um bairro rico de San Isidro. A justificativa apresentada foi de que os crimes neste último eram cometidos, em sua maioria, pelos moradores do outro. Mas a população se revoltou e não deixou que a construção continuasse: vários protestos foram realizados e as obras foram paralisadas.

Entretanto, pelo menos aqui no Brasil, os muros estão se proliferando cada vez mais rápido. As incorporadores cada vez mais investem em condomínios fechados, vendendo a segurança como principal vantagem. E quem sofre é a cidade, que se vê separada e segregada por quantidades cada vez maiores de muros e espaços cegos. Uma rápida pesquisa no Google Images retornou vários exemplos.

É essa a cidade que queremos?

• Olhando o passado com novos olhos
• Corrupcionário
• Texto de Ermínia Maricato sobre as enchentes
• Livro Estatuto da Cidade: os desafios da cidade justa
• Segurança nas cidades: Oscar Newman e os espaços defensáveis

A coisa tem até nome próprio: Spite Houses. Segundo a Wikipedia,

Spite House é uma edificação (geralmente encontrada em ambientes urbanos) que foi construída ou modificada porque o proprietário sentiu-se injustiçado ou maltratado por alguém que não a queria ali. Tipicamente construída para incomodar alguém, na maioria das vezes um vizinho, essas edificações servem primariamente como obstruções, impedimentos de luz ou de acesso às edificações vizinhas, ou como um símbolo de desafio.

A Casa Richardson, por exemplo, foi construída porque o proprietário sentiu-se ofendido com a oferta de US$1.000,00 que o vizinho lhe fez, quando ele queria US$5.000,00. O vizinho disse que o terreno era muito fino e,por isso, não servia para muita coisa, e o proprietário resolveu prová-lo o contrário. Note que, na foto, é até difícil identificar onde está a casa. Ela é a “fita” mais escura “colada” na lateral da edificação maior. Possui 8 apartamentos.

Casa Richardson

A Skinny House, por outro lado, tem uma história diferente: dois irmãos herdaram um terreno do pai que faleceu. Quando um deles foi para a guerra, o outro aproveitou e construiu sua casa utilizando quase todo o terreno. Quando voltou da guerra, o outro irmão ficou tão indignado que resolveu construir a sua casa no que restou. O resultado?

Skinny House

A Casa Tyler foi construída porque seu proprietário não concordava com os planos da prefeitura de passar uma rua pelo seu terreno. Depois de ter perdido a batalha contra a prefeitura, ele descobriu que havia uma lei que impedia a desapropriação do terreno caso houvesse alguma estrutura significativa sobre o mesmo. Assim, ele contratou uma equipe de pedreiros que começaram imediatamente a construir a edificação. Na manhã seguinte, quando os técnicos da prefeitura chegaram, já não era possível passar a rua por lá…

Casa Tyler

• Impacto de vizinhança
• Mais um pouco sobre especulação imobiliária
• Transferência do Direito de Construir
• Taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento
• Mies Van der Rohe e as APPs de fundos de vale

O que é macrozoneamento?

O macrozoneamento é o primeiro nível de definição das diretrizes espaciais do Plano Diretor, estabelecendo “um referencial espacial para o uso e a ocupação do solo na cidade, em concordância com as estratégias de política urbana” (BRASIL, 2002, p. 41). Ele é um referencial geral para o Município, conferindo uma coerência para sua lógica de desenvolvimento. Por esse motivo, é um instrumento utilizado para superar o caráter de “colcha de retalhos” presente em grande parte dos zoneamentos tradicionais, nos quais era difícil, senão impossível, deduzir a lógica por trás dos índices e demais diretrizes atribuídos a cada uma das zonas.

Funcionamento

O macrozoneamento, assim como outros instrumentos do plano diretor, deve atuar como orientador das ações do Poder Público relacionadas ao desenvolvimento urbano. Portanto, ele tem a possibilidade de extrapolar o caráter estritamente normativo dos zoneamentos tradicionais para atuar como balizador das decisões pontuais feitas ao longo do tempo. Em outras palavras, ele não apenas traz limitações aos indivíduos (tais como o número de pavimentos máximo permitido), mas também atua como uma base para diretrizes espaciais a serem obedecidas pelo Poder Público à medida que o plano vai sendo implementado.

Por isso, é importante que cada macrozona traga explicitamente e de maneira clara os critérios utilizados para sua definição e os objetivos desejados para ela. Os critérios de definição conferem robustez ao macrozoneamento, tornando mais difíceis modificações que venham a distorcer ou prejudicar o funcionamento das diretrizes e dos instrumentos do plano. Os objetivos, por sua vez, funcionam como base para a escolha dos demais instrumentos e como elementos de orientação para as decisões tomadas no processo de gestão (onde construir uma nova via? onde construir um novo parque?).

Além disso, uma definição clara dos critérios de delimitação e dos objetivos de cada macrozona conferem aos cidadãos uma base legal para contestar, na Justiça, ações e obras públicas que estejam em desacordo com os objetivos pretendidos, facilitando o controle social. Por exemplo, se uma área tem como diretriz o controle do crescimento e a manutenção da baixa densidade, qualquer tentativa de modificação para aumentar o índice de aproveitamento poderia ser contestada.

Mais importante ainda, entretanto, é o fato de que o macrozoneamento deve ser utilizado como base espacial para os demais instrumentos do plano. Dessa forma, uma vez definidos e explicitados os objetivos específicos de cada área através do macrozoneamento, todos os demais instrumentos e diretrizes devem estar em harmonia como esses objetivos. Isso inclui os instrumentos legais oferecidos pelo Estatuto da Cidade (outorga onerosa, transferência do diretito de construir, IPTU progressivo, etc.), que devem estar em harmonia com o macrozoneamento, mesmo que possuam seus próprios mapas e definições espaciais.

Além disso, o macrozoneamento deve incorporar e servir de base espacial para diretrizes de natureza mais estratégica, tais como definição de prioridades, horizontes de tempo, programas, ações, etc., e não apenas para as normas de uso e ocupação do solo.
Sob essa ótica, o macrozoneamento atua como um grande organizador das diretrizes e dos instrumentos do plano, trabalhando no sentido de garantir que todos eles estejam em harmonia entre si e atuando em conjunto para alcançar os objetivos definidos.

Requisitos para o macrozoneamento

O Macrozoneamento deve, conforme já dissemos acima, incluir toda a área do Município, já que o Estatuto da Cidade instituiu essa exigência. Por esse motivo, deve também contemplar a diferenciação entre área urbana e rural, ou seja, entre as porções do território que podem ser parceladas e utilizadas para fins urbanos, e aquelas onde isso não é possível.

Dessa forma, o macrozoneamento deve ser composto por:

• Definição do perímetro urbano, incluindo delimitação da área urbana, de expansão urbana (se houver, com essa denominação) e rural;
• Definição das Macrozonas, entendidas como grandes zonas que estabelecem um referencial para o uso e a ocupação do solo, e para a aplicação dos programas contidos nas estratégias. Para conferir a coerência pretendida para a lógica do desenvolvimento urbano, é importante que o macrozoneamento tenha um número limitado de macrozonas diferentes. Dessa forma, sua leitura e entendimento não ficam prejudicados (recomendamos um número não maior que 8, se possível). A divisão das macrozonas tem sido feita de maneiras diversas pelos Municípios, assim como a nomenclatura usada.
• Descrição das macrozonas, assim como dos princípios e critérios utilizados para defini-las e seus objetivos específicos. Essa descrição pode ser feita em uma tabela em que as zonas ocupam as linhas e suas características e objetivos ocupam as colunas.

É importante também que os nomes das macrozonas sejam escolhidos de forma a indicar o mais claramente possível suas características e/ou as intenções para ela, conforme já abordamos no post Legibilidade do plano diretor.

Alguns exemplos

O macrozoneamento proposto para São José dividiu o Município em 3 macrozonas e 7 grandes zonas:

Macrozoneamento proposto para São José – SC – detalhe da tabela de Zonas e Macrozonas.

Por esse mapa é possível perceber a lógica pretendida para o Município: quais áreas devem ser adensadas, e em que ordem de prioridade, e quais áreas devem permanecer pouco densas. Os instrumentos também se adequam ao macrozoneamento: a transferência do direito de construir, por exemplo, aplica-se à Zona de Ocupação Controlada, porque nessa zona pretende-se limitar a ocupação, então qualquer transferência de potencial construtivo para outra zona mais apta a recebê-lo, melhor.

O macrozoneamento de Porto Alegre, apesar de ser bem anterior ao Estatuto da Cidade, dá uma boa idéia sobre os modelos de cidade presentes no plano diretor, e sobre as intenções e diretrizes para cada parte da cidade.

Macrozoneamento de Porto Alegre – RS (1993)

O macrozoneamento de Piracicaba já foi analisado em outro post aqui no Urbanidades, e também é um bom exemplo de macrozonas pensadas de forma a tornar clara a lógica de desenvolvimento do Município.

Plano Diretor de Piracicaba – SP

Outros exemplos de macrozoneamentos podem ser vistos abaixo. Note que nem todos possibilitam o entendimento da lógica de desenvolvimento, nem necessariamente são fáceis de serem lidos e compreendidos.

Referência Bibliográfica

BRASIL. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 2 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.

• Para perguntar ao seu candidato
• Legibilidade do plano diretor
• O que é plano diretor?
• Selo Estatuto da Cidade
• Plano Diretor como orientador das ações urbanas