Ministério público no combate à construção desenfreada

Categorias: meio ambiente, planos diretores, urbanismo

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O problema das construções irregulares, ao contrário do que querem nos fazer acreditar, não é restrito às favelas e demais assentamentos subnormais infelizmente tão comuns nas cidades brasileiras. Grande parte das edificações ditas “regulares” são, na verdade, construídas com base em interpretações no mínimo forçadas da lei, quando não são simplesmente aberrações fraudulentas com o aval dos órgãos públicos. A corrupção nesses órgãos costuma ser muito grande, e a força das propinas normalmente é muito maior que a força da lei. Mesmo quando ... Leia mais

Mies Van der Rohe e as APPs de fundos de vale

Categorias: meio ambiente

O que dois assuntos tão diferentes podem ter em comum para acabarem em um mesmo post aqui no Urbanidades? Infelizmente, a resposta não é nada agradável: pesquisando sobre esse arquiteto alguns dias atrás, encontrei uma péssima notícia sobre uma de suas casas mais famosas, a Farnsworth House. O projeto, localizado a aproximadamente uma hora e meia de Chicago, data de 1945, e sua construção foi finalizada em 1951. Posicionada junto ao Fox River, ela se mantém elevada a 160cm do chão, sobre uma ... Leia mais

Assim fica difícil trabalhar! #3

Categorias: planejamento urbano

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Prorrogado o prazo para a elaboração dos planos diretores

Categorias: planejamento urbano

Câmara estende até junho de 2008 prazo de plano diretorA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quinta-feira (6), em caráter conclusivo, o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 7648/06, d o Senado, que prorroga até 30 de junho de 2008 o prazo para que os municípios aprovem seus planos diretores. O texto determina que os prefeitos enviem o projeto do plano diretor às câmaras de vereadores até 28 de fevereiro de ... Leia mais

Lei do Saneamento Básico

Categorias: planejamento urbano

Entrou em vigor na última 5a-feira (22.02) a nova Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). A lei prevê, entre outras obrigações do Poder Público: A necessidade de elaboração de um plano de saneamento básico (Art 9o - I); Estabelecer mecanismos de controle social (Art.9o - V); Estabelecer um sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento. O plano de saneamento é considerado um requisito para a celebração de contrato ... Leia mais