Olá!
Até onde sei, não há legislação federal regulando essa matéria. Esta é responsabilidade dos municípios. Por essa razão, isso muda de uma cidade para outra.

1,50 da face externa do muro, porem muitas vezes o alinhamento das divisas não são traçadas corretamente, portanto é mais seguro cotar 1,50 da face interna do muro até a parede da edificação.

Olá Adriano

Você está certo.

Os jardins de inverno, que nós também chamamos de “Recortes na Edificação”, possuem a função de permitir a iluminação e ventilação naturais, junto às divisas do lote.

Muitas Prefeituras adotam como área mínima para esses “Recortes”, 6,00m² ou seja ….
( 2,00m X 3,00m ).

Lembrando-se que a menor dimensão, sempre será a transversal (largura) que é contada, a partir do lado externo do muro de divisa e a maior (3,00m), sempre será a dimensão longitudinal (comprimento).
Mesmo que ele seja aberto apenas na sua parte superior (o que possibilita receber também as águas pluviais), e fechado com vidro nas duas laterais e frontalmente, não é considerado área construída.

Vale sempre lembrar também, que por questão de segurança, a parte superior (por ser descoberta), deve sempre possuir uma grade de ferro para impedir a indesejada invasão de domicílio… rsrsrs

Abraço
Arq. Gilberto Taccolini Júnior

Caro Fábio

Os termos que você usou, (normalmente utilizados em Portugal), equivalem para nós brasileiros aos termos:
Fogo: Uma parte ou a totalidade de um edifício. Uma unidade habitacional autônoma (apto.) com acesso independente.
Cércea: Gabarito Máximo = Altura máxima permitida para um prédio/edifício.

O procedimento é o mesmo que eu orientei ao Marcos.
Logicamente, poderá haver alguma diferença em relação à Legislação local, onde o edifício será construído.

Abraço.
Arq. Gilberto Taccolini Júnior

Olá Luiz !

Em atenção à sua questão, o que posso dizer é que quando uma edificação/prédio residencial tem o seu projeto aprovado na Prefeitura, ela emite o respectivo Alvará de Construção e após alguns meses quando a obra já se encontra concluída, a Prefeitura somente emitirá o “Habíte-se”, no caso da obra ter sido executada respeitando fielmente o Projeto aprovado.
Se o Projeto foi aprovado com área permeável de “Xm²” , então, na obra acabada deverá apresentar a mesma área aprovada.
Agora… se após a obtenção do “Habíte-se” o Condomínio pretende alterar uma situação regularizada, a única forma dessa alteração não tornar a obra irregular perante à Municipalidade, é procurar propor um novo uso para essa área (como é o caso por você mencionado, para pista de caminhada, skate…) sem alterar a sua função que é justamente a absorção das águas (inclusive pluviais).
De que modo ? Substituindo o material atual, (se for gramado por exemplo) por outro que possua as mesmas funções/propriedades de solo permeável.
Existem no mercado, vários tipos de pisos cimentícios, que possuem índice garantido pelo fabricante, de até 100% de permeabilidade.
Portanto, tecnicamente é possível ser resolvida a questão.

Entretanto, (como o caso pode requerer um Projeto de Adequação a ser realizado por um Arquiteto), eu oriento que seja feita uma consulta junto à Prefeitura e também à Construtora (Empresa/Responsável Técnico(a) pelo Projeto Arquitetônico) visando à autorização de ambos, para a mencionada alteração no que já se encontrava aprovado.

Abraço
Arq. Gilberto Taccolini Júnior

Olá Marcos !

De acordo com os seus dados, a sua edificação poderá ocupar no máximo, 60% da área do seu lote, o que resulta na área máxima de 172,20m².
Por outro lado, a área máxima a ser construída, será de 688,80m², uma vez que é permitido construir 2,4 vezes a área do seu lote.
Para sabermos o número de pavimentos, ( Índice de elevação) basta dividirmos a área máxima de construção permitida, pela área máxima de ocupação permitida… Desse modo, como a sua edificação está limitada a uma área de 172,20m² por pavimento, você poderá construir no máximo, (com essa área de ocupação), 04 pavimentos.
Caso você opte por uma área menor por pavimento, (por exemplo 110,00m²), teremos 688,80m² / 110,00m² resultando em uma construção em 06 pavimentos.
No entanto, o índice de elevação, também está sujeito às leis municipais, que podem limitar desde a área do pavimento, em função dos recuos obrigatórios, até mesmo o seu gabarito (altura do prédio), de acordo com cada zona de uso em que o respectivo lote se encontra.

Abraço.
Arq. Gilberto Taccolini Júnior