Sou do Uruguai e estou trabalhando para ajudar aos municípios uruguaios no regulamento de um instrumento semelhante à Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Temos muito para aprender da experiência brasileira, e estaria muito agradecido se me recomendassem artigos, livros, links ou publicações sobre a aplicação da OODC em cidades pequenas e intermédias no Brasil.

Muito obrigado.

O Caderno Técnico da Outorga Onerosa do Direito de COnstruir, elaborado pelo Ministério das Cidades em 2010, afirma o seguinte:
“De fato, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou, desde 2008, sobre a questão da natureza do
instrumento, estabelecendo que a OODC (ou Solo Criado) não se configura como
imposto, e nem mesmo como tributo, uma vez que não se trata de obrigação, e sim de
“faculdade atribuível ao proprietário de imóvel, mercê da qual se lhe permite, mediante
contrapartida a ser por ele prestada, o exercício do direito de construir acima do
coeficiente básico adotado em determinada área”. Assim, a OODC é reconhecida como
um ônus, “um vínculo imposto à vontade do sujeito como condição para a satisfação do
seu próprio interesse .”

Tenho um comercio, em um prédio onde pago aluguel, o proprietário construiu e agora que que eu pague a Outorga Onerosa.
Não seria de direito ao proprietário efetuar o pagamento?

Abraço!
Luciana

Olá, Lídia!
Você pode indicar, por favor, onde o texto diz que “o coeficiente de aproveitamento básico (CAB) expressa a densidade limite de determinada zona”? Relendo o texto, não consegui encontrar essa afirmação (considerando que ela é bem diferente do que dizer “sobrecarga de infra-estrutura para o Poder Público” – pode haver sobrecarga de infraestrutura e, ainda assim, uma zona não ter atingido seu limite de adensamento, basta substituir a infraestrutura).

Também não entendi porque você afirma que eu interpreto a função da outorga onerosa como prioritariamente arrecadadora. A arrecadação foi o meio utilizado para conseguir determinado efeitos urbanísticos considerados positivos em cada contexto (densidades, transformação ou não do tipo de uso do solo, valor do solo, etc.), e o texto se preocupa em apontá-los.

Por fim, se a Transferência do Direito de Construir (TDC) permite a transferência do CA de um lote a outro (e portanto possivelmente de uma zona a outra), ele implicará em menor adensamento na zona “origem” e maior adensamento na zona “destino”. Recomendo a leitura do artigo “Outorga onerosa do direito de construir: panorama e avaliação de experiências municipais” de Fernanda Furtado (2007), que faz um estudo da aplicação do instrumento em 12 cidades brasileiras e encontrou diversos conflitos com a TDC (apesar de não ser o foco principal da pesquisa). Cabe lembrar que ser distintos em sua concepção não é garantia de que dois instrumentos não possuirão conflitos.

Destaco uma passagem, para efeitos de ilustração (p.13):

A superposição dos instrumentos Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir
Uma evidência não esperada, e recorrente em várias cidades, é a dos efeitos negativos da superposição entre a OODC e a Transferência do Direito de Construir –TDC (art. 35, EC). O instrumento, com outras denominações como Transferência de Potencial Construtivo, já era utilizado anteriormente ao Estatuto da Cidade, que o recepcionou em seus pontos fundamentais.
Das 12 cidades pesquisadas, onze contam com a previsão da TDC. Tanto o uso cumulativo dos dois instrumentos como a ausência de coordenação entre seus usos traz problemas para a plena utilização da OODC e da TDC.
Algumas cidades apresentam resultados negativos do uso simultâneo e cumulativo dos dois instrumentos em um mesmo terreno, ocasionando excessiva verticalização pontual pela ausência de uma avaliação conjunta na atribuição de índices (como em Goiânia). Em outras cidades, ocorre uma concorrência entre os dois instrumentos com a TDC subtraindo mercado da aplicação da OODC. Há casos, inclusive, em que as normas ou a prática condicionam a aplicação da OODC à redução do estoque de certificados de TDC.
Os conflitos evidenciam a baixa atratividade da OODC em relação à TDC, em situações em que o papel do poder público é minimizado e a TDC é negociada livremente no mercado (como em Porto Alegre e Curitiba). Há, ainda, a situação em que os critérios menos rígidos de uso favorecem a utilização da TDC em detrimento da OODC (como em Salvador).

FURTADO, Fernanda et al. Outorga onerosa do direito de construir: panorama e avaliação de experiências municipais. Anais do XII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento e Regional. Belém, 2007.