Em um artigo muito interessante, Judith Innes (2004) rebate algumas críticas feitas à busca pelo consenso como forma de deliberação em questões relacionadas ao desenvolvimento urbano e ambiental. Segundo ela, essas críticas, na maioria das vezes, focam aplicações malfeitas da busca pelo consenso, e não os aspectos teóricos da questão, ou seja, o que o estudo e a pesquisa teórica identificam como sendo necessários para que o consenso seja legítimo.

Segundo elas, essas condições são:

1. Inclusão de uma gama completa de interessados (stakeholders);
2. Uma tarefa que seja significativa para os participantes e que tenha a perspectiva de impactá-los dentro de um prazo razoável (isso vai de acordo a algumas preocupações levantadas pelo Prof. Villaça, para quem a comunidade não participa de processos participativos quando não vê seus reais interesses sendo discutidos);
3. A possibilidade de os participantes fazerem as suas próprias regras no que diz respeito ao comportamento, definição de pauta, modos de deliberação, etc.
4. Um processo que comece pelo entendimento mútuo dos interesses envolvidos e evite a barganha de posições (o que tem ligação com o livro de Ury & Fisher, já comentado rapidamente aqui no Urbanidades);
5. Um diálogo em que todos são ouvidos e respeitados, e no qual haja todos tenham a mesma possibilidade de participar;
6. Um processo auto-organizado em que não haja pressões relativas ao tempo gasto ou ao conteúdo abordado, e que permita que o status quo e as premissas adotadas sejam questionados;
7. Informação acessível e compartilhada entre os participantes;
8. Entendimento de que o consenso só é alcançado quando todos os interesses foram explorados e todos os esforços foram feitos no sentido de satisfazer esses interesses.

Não é pouca coisa. E no seu Município, você acha que as regras para o consenso foram/estão sendo seguidas? Aqui em Florianópolis é fácil chegar a uma conclusão.

Referência bibliográfica:

INNES, Judith. Consensus building: clarifications for the critics. Planning Theory, v. 3, n. 1, p. 5 -20, 2004.