Em um artigo muito interessante, Judith Innes (2004) rebate algumas críticas feitas à busca pelo consenso como forma de deliberação em questões relacionadas ao desenvolvimento urbano e ambiental. Segundo ela, essas críticas, na maioria das vezes, focam aplicações malfeitas da busca pelo consenso, e não os aspectos teóricos da questão, ou seja, o que o estudo e a pesquisa teórica identificam como sendo necessários para que o consenso seja legítimo.

Segundo elas, essas condições são:

1. Inclusão de uma gama completa de interessados (stakeholders);
2. Uma tarefa que seja significativa para os participantes e que tenha a perspectiva de impactá-los dentro de um prazo razoável (isso vai de acordo a algumas preocupações levantadas pelo Prof. Villaça, para quem a comunidade não participa de processos participativos quando não vê seus reais interesses sendo discutidos);
3. A possibilidade de os participantes fazerem as suas próprias regras no que diz respeito ao comportamento, definição de pauta, modos de deliberação, etc.
4. Um processo que comece pelo entendimento mútuo dos interesses envolvidos e evite a barganha de posições (o que tem ligação com o livro de Ury & Fisher, já comentado rapidamente aqui no Urbanidades);
5. Um diálogo em que todos são ouvidos e respeitados, e no qual haja todos tenham a mesma possibilidade de participar;
6. Um processo auto-organizado em que não haja pressões relativas ao tempo gasto ou ao conteúdo abordado, e que permita que o status quo e as premissas adotadas sejam questionados;
7. Informação acessível e compartilhada entre os participantes;
8. Entendimento de que o consenso só é alcançado quando todos os interesses foram explorados e todos os esforços foram feitos no sentido de satisfazer esses interesses.

Não é pouca coisa. E no seu Município, você acha que as regras para o consenso foram/estão sendo seguidas? Aqui em Florianópolis é fácil chegar a uma conclusão.

Referência bibliográfica:

INNES, Judith. Consensus building: clarifications for the critics. Planning Theory, v. 3, n. 1, p. 5 -20, 2004.

Segundo ela, o planejamento nada mais é que escolher entre as alternativas possíveis aquela que melhor responde aos objetivos. Simples, não? Só que fazer isso, na prática, nunca é tão simples assim. Só definir os objetivos já é tarefa das mais difíceis, que dirá obter consenso quanto aos “pesos” ou prioridades de cada um deles, bem como os melhores meios (ou alternativas) para alcançá-los?

Para fazer isso, entre em cena uma habilidade importantíssima – e pouco valorizada na formação acadêmica – que é a negociação. Não me lembro de ter visto uma disciplina sobre isso em nenhum currículo de um curso de arquitetura e urbanismo. No entanto, a RTPI (Royal Town Planning Institute), da Inglaterra, na sua política para o campo do planejamento urbano define como indicadores de aprendizado para os estudantes de planejamento, entre outros aspectos:

– Reconhecer o papel, no processo de planejamento, de habilidades como a negociação, mediação e advocacy, e a importância do trabalho em equipe […];

– Reconhecer a natureza política das tomadas de decisão em planejamento urbano […];

Um livro é considerado básico no campo da Negociação: Fisher; Ury; Patton- Como chegar ao sim. Ele propõe quatro regras básicas para facilitar o processo de negociação:

1. Separe as pessoas dos problemas;
2. Concentre-se nos interesses e não nas posições;
3. Busque soluções que satisfaçam às duas partes (negociação integrativa); e
4. Insista em critérios objetivos.

Um livro poderoso. Recomendo.

Outro livro que eu gosto muito é o de Richard Shell: Negociar é preciso . O autor avança sobre os argumentos de Fisher e mostra princípios e diretrizes para negociação que levam em conta, em primeiro lugar, a personalidade de quem está negociando. Se uma pessoa é competitiva não adianta querer adotar uma solução integrativa que provavelmente não dará certo. Este livro parece ser mais “realista” que o outro e dar indicações de como proceder se as coisas não estiverem indo muito bem.