Igrejas querem carta branca
Fonte: O Popular (GO) – 14/12/2007

Projeto de lei libera construção de templos em qualquer rua da cidade e sem necessidade de licença ambiental

Almiro Marcos e Carla Borges

Além de ter conseguido diminuir a classificação do grau de incomodidade das igrejas no âmbito do Plano Diretor, a bancada evangélica da Câmara de Goiânia quer garantir ainda mais benefícios para os templos religiosos. Os sete vereadores que a compõem – inclusive o presidente da casa, Deivison Costa – entraram com duas propostas de emenda ao projeto de lei que está em tramitação. Uma elas quer garantir espaço mais amplo para construção de templos e a outra quer retirar a exigência de licença ambiental para tais empreendimentos. O relator da matéria, Elias Vaz, adiantou que não vai acolhê-las, mas apresentar uma emenda prevendo que as igrejas tenham tratamento acústico para diminuir o impacto de vizinhança.

O assunto templos religiosos faz parte do projeto de Lei sobre Parâmetros Urbanísticos, que inclui os chamados graus de incomodidade, por meio dos quais será definida a instalação de atividades econômicas na capital. O projeto faz parte de um pacote das leis do Plano Diretor (em vigor desde outubro passado) que precisam de regulamentação. Os graus classificam as atividades, principalmente econômicas, conforme o incômodo que provocam na vizinhança, como ruídos e trânsito, por exemplo (veja quadro). Durante o período de autoconvocação, que começa na segunda-feira, os parlamentares votarão o projeto dos Parâmetros Urbanísticos, o Código de Obras de Goiânia e o da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Os outros sete projetos só serão apreciados no próximo ano.

A entrada em vigor do Plano Diretor, em outubro, criou uma situação de vacância legal na cidade, já que a Lei de Zoneamento Urbano foi revogada. Atualmente, mais de 2 mil pedidos de licença para uso do solo estão parados na Secretaria de Planejamento Municipal (Seplam) à espera de uma solução para o impasse, por isso os vereadores elegeram os três projetos para serem apreciados antes do recesso, minimizando os prejuízos para quem quer construir. O titular da Seplam, Francisco Vale Júnior, acredita que a votação dos três projetos resolverá o problema. “A Prefeitura está engessada por causa dessa situação. É urgentíssimo que esses projetos sejam votados, por isso está acarretando um prejuízo muito grande”, afirmou ao POPULAR.

Grau 1

No texto original da Lei sobre Parâmetros Urbanísticos, os templos eram classificados no grau 2 de incomodidade, numa escala que vai de 1 até 5. Houve reação da bancada evangélica. Um estudo técnico feito pela Secretaria de Planejamento do Município (Seplam), pela Câmara e por entidades do Fórum Empresarial reafirmou o posicionamento das igrejas no grau 2. No entanto, a pressão política acabou por indicar a sua posição dentro do nível 1, conforme projeto que o prefeito Iris Rezende enviou para regulamentação. Iris também é evangélico. Os estabelecimentos classificados com grau 1 podem ser instalados em qualquer rua de Goiânia.

Em audiência pública realizada na terça-feira, que contou com a participação maciça de lideranças evangélicas, a bancada evangélica reforçou a posição dos templos no nível 1 de incomodidade.

“Acreditamos que isso está praticamente acertado”, disse Josué Gouveia. A bancada apresentou duas emendas ao projeto, que está para ser regulamentado: ampliação de 360 metros quadrados de área construída nas vias secundárias para 540 metros quadrados e retirada da exigência de licença ambiental para os templos religiosos.