Legibilidade do plano diretor

Uma das premissas básicas para que um plano diretor funcione é que ele seja inteligível pela maior quantidade possível de pessoas. Com isso, sua força como diretriz (para não dizer lei) tende a aumentar, na medida em que mais pessoas podem contribuir para fiscalizar a implementação do plano e evitar transgressões que o comprometam ou modificações que o deturpem.

Por isso, uma regra fundamental e já bastante defendida nos discursos é a utilização de vocábulos simples e diretos, sem rebuscar desnecessariamente a linguagem. Nesse sentido, é essencial também um glossário completo e de fácil acesso, explicando de forma didática os conceitos utilizados no plano.

Outra recomendação é a de “enxugar” o número de áreas e zonas nos quais o território da cidade é dividido. Isso simplifica o entendimento porque diminui o número de variáveis a serem dominadas pelo leitor, afinal conhecer as diretrizes de 53 tipos de zonas diferentes, e entender como elas se relacionam entre si e com os objetivos do plano não é para qualquer um.

Outro aspecto, bem menos mencionado, é a legibilidade dos mapas. Observe esses dois exemplos:

Plano Diretor de Piracicaba – SP

Zoneamento de uso e ocupação do solo – Campo Grande – MS

O mapa de Campo Grande é claramente de mais difícil entendimento comparado com o de Piracicaba. Não apenas o número de tipos de zonas é maior (ainda que não seja exagerado), mas a denominação das zonas segue um código abstrato que só pode ser entendido se for feita uma leitura da lei.

Já o de Piracicaba utiliza uma nomenclatura que, em si, já fornece uma ótima idéia do que se deseja para o desenvolvimento de cada uma das partes da cidade. “Macrozona de adensamento prioritário” é cristalina no seu objeivo e no caráter das diretrizes associadas a ela. Isso, além de facilitar o entendimento, ajuda a evitar distorsões causadas por modificações na lei. Fica mais difícil, por exemplo, aumentar os índices de ocupação do solo em uma zona denominada “Macrozona de Controle de Ocupação por Risco Ambiental”. Já modificar uma chamada “Z4” tende a não ser tão complicado assim…

A questão dos mapas apresentados nos planos diretores é crucial, uma vez que para uma grande parte da população eles são os elementos de maior interesse, e os únicos elementos do plano a serem realmente consultados. Por isso, trabalhar a legibilidade dos mapas entendendo-os como peças valiosas de comunicação é tarefa importante na democratização do acesso à informação e ao processo decisório no planejamento urbano.