Para perguntar ao seu candidato

Nesta eleição para prefeitura dos municípios brasileiros, acreditamos que qualquer candidato a prefeito deva estar familiarizado com a Lei Nº 10.257 – o Estatuto da Cidade, segundo o qual a gestão do município deverá estar vinculada ao Plano Diretor Participativo. Sendo assim, algumas perguntas podem ser feitas aos candidatos para que se tenha uma idéia mais clara de suas intenções em relação à Política Urbana.

Pergunta-se:

1) Explique como o Sr. vê a aplicação dos instrumentos jurídicos e políticos previstos para o Plano Diretor, polêmicos para a realidade das cidades brasileiras:

  • Outorga Onerosa do Direito de Construir” – Que propõe compensar a coletividade captando parte da valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial de construir na propriedade.
  • IPTU Progressivo no Tempo” – que propõe incentivar aproveitamento adequado de áreas sub-utilizadas da cidade, por meio de penalização aos proprietários que retêm terras para especulação
  • Estabelecimento de Zonas Especiais de Interesse Social” – que propõe reservar áreas bem localizadas da cidade para construção de moradias destinadas às classes menos favorecidas.

2) Sabedores de que o Plano Diretor é hoje mais do que uma lei de regulação de uso do solo e deve ser o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, sendo portanto uma parte integrante do processo de planejamento municipal, pergunta-se:

2.1) Como o seu plano de governo pretende ajustar-se às diretrizes e prioridades contidas no Plano Diretor do Município?

2.2) Como será feita a vinculação do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual ao Plano Diretor Municipal, sabendo que isso é obrigatório segundo o artigo 40 do Estatuto da Cidade?

3) Pra poder governar uma cidade que vem acumulando problemas, muitos deles por falta de planejamento urbano, qual a prioridade que sua gestão dará para finalização/ aprovação/ implementação do Plano Diretor e a prioridade que dará na formação de equipe técnica para o planejamento da cidade?

4) Cumprir a Lei do Estatuto da Cidade é essencialmente respeitar as diretrizes previstas no seu art. 2º em todas as ações públicas e privadas. Em especial com relação à diretriz de gestão democrática na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, pergunta-se:

4.1) Como sua gestão pretende realizar o necessário diálogo entre a Câmara de Vereadores e a nova instância de gestão democrática prevista no Estatuto da Cidade, o Conselho da Cidade?

Baixe o documento aqui (PDF): pergunte ao seu candidato (Elaboração do Texto: Alexandre Fernandes e Edson Cattoni)

1 thought on “Para perguntar ao seu candidato”

  1. John Max as perguntas que li poucos vereadores não só daqui como em quase todo Brasil, não sabem responder. Eu estou apoiando um candidato pelo PT que foi Secretário da Secretaria de Participação Popular,o Edson do PT, sabe muito tendo inculive Curso de Planejanto Urbano feito em cidade de São Paulo que agora não lembro o nome. Eu mesmo só leigo no assunto, mas é um assunto muito importante, pois uma cidade com um Plano Diretor bem elaborado torna uma cidade mais fácil de se viver e conviver. Por isto eu voto neste meu amigo. Eu saí do PT mas deixei além deste amigo que cito o nome, mais alguns. Não estou pedino o voto, pois vai de encontro as regras deste face. Para sua informação o Plando Diretor da Barra dos Coqueiros é um dos melhores do nosso Estado, segundo os órgãos de Fiscalização. Um abraço.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *