Curso de regularização fundiária – Pólis

Ajudando a divulgar…

O Instituto Pólis convida a tod@s interessados a participarem do curso: “Regularização Fundiária de assentamentos informais”. O curso pretende analisar os marcos referenciais das políticas, da legislação e dos instrumentos da regularização fundiária de assentamentos informais nos municípios. Serão abordados: os fundamentos da regularização fundiária com base na nova ordem legal urbanística; as propostas de incorporação da regularização fundiária na revisão da legislação de parcelamento do solo e as modificações na legislação federal sobre as Terras da União para fins de regularização fundiária. O curso também pretende abordar os passos fundamentais da regularização fundiária com base em experiências recentes desenvolvidas em cidades brasileiras. Ele se destina a profissionais, gestores, pesquisadores, e demais agentes envolvidos na implementação de processos de regularização fundiária.

Período: de 14, 15 e 26 de abril de 2008

Programação do curso:

Dia 14 de abril

9:00 ás 10:15 – O Direito à Cidade e o Direito à Moradia como Fundamentos da Regularização Fundiária;

10:15 ás 10:30 – Intervalo

10:30 as 12:00 horas – Palestra aberta:

Convidamos os participantes do curso a assistirem a palestra aberta do Professor Doutor de Teoria de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha, Álvaro Sánchez Bravo, também Presidente da Asociación Andaluza de Derecho, Medio Ambiente y Desarrollo Sostenible e Membro do Conselho Setorial Local de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Sevilla, que abordará o tema:

O Estágio da Política Urbana e Ambiental na Espanha

12:30 ás 14:00 – almoço

14:00 ás 16:30 – Tratamento Constitucional da Política Urbana: Estatuto da Cidade; Regularização Fundiária e o Papel do Plano Diretor

16:30 ás 16:45 – Intervalo

16:45 ás 18:00 – A Incorporação da Regularização Fundiária de Assentamentos Informais na Revisão da Lei do Parcelamento do Solo Urbano o Projeto de Lei n° 3057/2000 – Lei de Responsabilidade Territorial.

Dia 15 de abril
9:00 ás 10:30 – As Zonas Especiais de Interesse Social como Instrumento de Regularização Fundiária.
10:30 ás 10:45 – Intervalo
10:45 ás 12:30 – Das Possibilidades do Usucapião Urbano para fins de Regularização Fundiária
12:30 ás 14:00 – almoço

14:00 ás 16:30 – Os Passos da Regularização Fundiária – da Regularização Fundiária Participativa.
16:30 ás 16:45 – Intervalo

16:45 ás 18:00 – Aspectos Registrários da Regularização Fundiária.

Dia 16 de abril
9:00 ás 10:45 – A Concessão de Uso para Fins de Moradia como Instrumento de Regularização Fundiária.
10:45 ás 11:00 – Intervalo
11:00 ás 12:30 – A Concessão de Direito Real de Uso como Instrumento de Regularização Fundiária.
12:30 ás 14:00 – almoço

14:00 ás 16:00 – Fundamentos da Regularização Fundiária em Terras da União;

A Função Socioambiental das Terras em Terras da União; Marco Legal das Terras da União

16:00 ás 16:15 – Intervalo

16:15 ás 18:00 – Possibilidades Legais de Regularização Fundiária em Terras da União; As Mudanças do Marco Legal das Terras da União;

Professores:

Nelson Saule Júnior

Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela PUC-SP, Professor do Programa de Pós-Graduação de Direito Urbanístico da PUC-SP,Coordenador da Equipe Direito à Cidade do Instituto Pólis,Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico -IBDU, ; Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito; Supervisor Jurídico do Escritório Modelo de Assistência Jurídica “Dom Paulo Evaristo Arns” da PUC-SP.

Evangelina Pinho

Advogada, especialista em direito urbanístico, foi Diretora do Departamento de Regularização do Solo do Município de São Paulo -RESOLO, desde o ano de 2003 é Gerente do Patrimônio da União do Estado de São Paulo, e faz parte da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.

Ellade Imparatto

Advogada, mestre em direito pela Universidade de São Paulo, atua há mais de dez anos como consultora em direito urbanístico e regularização fundiária, foi assessora jurídica da Secretaria de Habitação do Município de Guarulhos e integra a equipe de Regularização Fundiária do Instituto Pólis, é diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida

Advogada e Mestre em Direito Urbanístico pela PUC-SP. Atua há mais de 10 anos como consultora nas áreas do direito administrativo, constitucional e urbanístico, prestando assessoria à Administração Pública. Desde 2002 atua, também, junto ao Instituto Pólis e à Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa -FAEP em projetos urbanísticos. Desenvolveu projetos de cooperação em Direito Urbanístico junto ao Groupement d’Intérêt Economique (GIE-ADEFRANCE) – França

Paulo Somlanyi Romeiro
Advogado, formado pela PUC-SP, integra a equipe de Direito à Cidade do Instituto Pólis desde 2001, presta assessoria para o Poder Público e desenvolve formação de técnicos municipais e da sociedade civil em Direito Urbanístico e Ambiental.

Inscrições:

por telefone (11) 2174-6805 (na parte da tarde) ou pelo e-mail: escoladacidadania@polis.org.br

Taxa de participação: R$ 250,00

(serão oferecidas bolsas para estudantes e movimentos sociais)

Local:

Instituto Pólis – Rua Araújo 124, próximo a Praça da República – Centro – São Paulo – SP