Gestão democrática ou democracia maquiada?

Uma reclamação bastante comum nestes tempos de gestão democrática diz respeito a gestões nem tão democráticas assim. Infelizmente ainda hoje em dia são comuns situações em que o Poder Público tenta “maquiar” um processo tecnocrata e/ou com ingerências políticas com um verniz de participação. Os artifícios são os mais variados: alguns deles estão listados abaixo.

Horários e locais inadequados para as audiências públicas

Em algumas ocasiões, os horários das audiências públicas são marcados de forma a excluir a maior parte da população. Audiências marcadas em horário comercial, por exemplo, dificilmente terão a mesma quantidade de pessoas que audiências marcadas para a noite. Da mesma forma, os locais escolhidos devem ser de fácil acesso a todos. Fazer o evento naquele hotel de luxo localizado em uma praia distante não vale. Além de ser longe e de difícil acesso, pode acabar inibindo algumas pessoas que gostariam de participar mas não se sentem à vontade em um local como esse.

“Num porão???”

Jargão excessivamente técnico

Outra técnica para “burlar” a exigência de participação é a de utilizar expressões e conceitos excessivamente técnicos nas audiências, de forma a intimidar a população, que se vê impossibilitada de entender o que está sendo exposto e, portanto, não consegue debater e negociar alternativas. Um técnico consciente consegue perceber claramente quando as pessoas não estão entendendo alguma coisa, e pode explicar novamente com outras palavras. Mas um técnico mal-intencionado pode usar seu conhecimento com o objetivo oposto.

Não deixe que as audiências sejam conduzidas em grego! (Foto: Esthr.)

Tempo insuficiente

Para que seja possível buscar alternativas para um problema, e avaliá-las, é preciso tempo. O próprio entendimento do problema é um processo que exige tempo e, portanto, não pode ser feito no atropelo. O Poder Público, ao fazer propostas para serem discutidas juntamente com a população, precisa oferecer esse tempo. Os projetos devem ser divulgados com antecedência para que as pessoas possam refletir sobre eles, identificar seus pontos positivos e negativos, avaliar as consequências do que está sendo proposto, mostrar às suas bases e discutir com elas, etc. Mesmo para um técnico é difícil, se não impossível, entender e avaliar uma proposta no espaço de tempo de uma audiência pública. Para uma pessoa que não tem essa experiência, a dificuldade é certamente ainda maior.

Consenso forçado

“Alguém tem alguma coisa contra? Não? Então podemos passar para o próximo ponto.” Essa é a atitude típica de quem está querendo forçar o consenso, ao invés de promover o debate necessário para resolver um ponto polêmico. Outra técnica é a condução das propostas, pelo moderador, para a direção que ele prefere, dando ênfase para as colocações que corroboram seu ponto de vista, e fazendo vista grossa para aquelas que o contradizem.

Ditadura da maioria

Não é raro que, em processos participativos, sejam criado grupos antagônicos, que a partir de um determinado momento passam a votar em bloco. A validade de uma ou outra proposta deixam de importar: o que importa são apenas os grupos. “Se o meu grupo vai votar em X, então eu também vou”. A situação piora se um desses grupos acaba dominando numericamente as votações e, sistematicamente, começa a impor seus interesses sobre o outro grupo, sem refletir até que ponto eles são justos ou não. A bem da verdade, esse tipo de artifício não é exclusivo do Poder Público; grupos organizados da sociedade também utilizam essa tática com frequência.

Coerção

Em casos extremos, coerção explícita também acaba sendo utilizada. Nesses casos, a Prefeitura (ou o prefeito) forçam os funcionários a votar segundo uma posição pré-definida. Funcionários com cargo de confiança são especialmente sensíveis a esse tipo de pressão, mas esse artifício também não é exclusividade do Poder Público. É relativamente comum descendentes dos antigos coronéis arregimentarem empregados para comparecer às audiências públicas e votarem de uma determinada maneira. É a versão atual do voto de cabresto.

50 anos? Não dá pra reclamar!

Felizmente, algumas coisas podem ser feitas para se contrapor a essas práticas pouco democráticas. Algumas delas estão listadas abaixo. Se você tiver outras sugestões, deixe-as nos comentários.

Saída #1: Escancare o problema

O que fazer quando uma maquiagem de democracia é identificada? A primeira providência é explicitar o problema, tornando-o o mais público possível. Peça a palavra na audiência pública e explique sua insatisfação. Provavelmente você não será o único, e ainda ajudará àquelas pessoas que “sentem que alguma coisa está errada mas não sabem exatamente o que é”.

Saída #2: Reclame diretamente com os responsáveis pela condução

Se isso não funcionar, faça um arrazoado e submeta-o ao núcleo gestor (no caso de ser um processo de elaboração de plano diretor), tomando o cuidado de pegar o protocolo de recebimento e arquivando-o com cuidado. Se possível, articule a reclamação com outras entidades. Quanto mais representativa ela for, mais força ela tende a ter. Se ainda assim não funcionar, passe para Saída #3, a seguir.

Saída #3: Entre com uma ação no Ministério Público

Se nada funcionar, é hora de tomar uma medida drástica: entre com uma ação civil no Ministério Público. Aqui também é essencial que todos os documentos comprobatórios sejam arquivados e apresentados juntamente com a denúncia. É importante também que ela seja apresentada pelo maior número de pessoas e entidades, para ganhar força de representatividade.

Entretanto, é bom lembrar que essa deve ser uma ação extrema, para os casos em que o processo foi realmente comprometido por falhas e/ou má-fé por parte da coordenação do processo. Senão, corre-se o risco de jogar fora a água do banho com a criança junto, e colocar por terra um processo que, no final das contas, tinha trazido avanços reais em relação às práticas do passado.