Uma das funções principais de um plano diretor é estabelecer os limites à ocupação urbana, tentando manter uma certa coerência entre a quantidade de pessoas e atividades nas diversas partes da cidade e a disponibilidade de infraestrutura (especialmente esgoto e transportes, mas também água, energia, etc.), bem como gerenciar os impactos na paisagem e as interferências dos edifícios entre si (ventilação, insolação, etc.). Apesar disso, o Plano Diretor de Balneário Camboriú (SC), não estabelece limite de pavimentos para algumas zonas da cidade. Neste caso, a situação é ainda mais grave dadas as condições pelas quais passa a cidade de Balneário Camboriú. Toda a orla está altamente densificada, o tratamento de esgoto não é suficiente para toda a população e a praia central está completamente poluída.
Enquanto isso, por outro lado, o Estatuto da Cidade estabelece como uma de suas diretrizes (art. 2):
VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
[…]
c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;
[….]
g) a poluição e a degradação ambiental;
Sendo assim, como é que a liberação total de gabaritos estaria contribuindo para a qualidade de vida? Simplesmente não faz nenhum sentido. Que tipo de argumento foi dado, no momento de deliberação sobre os parâmetros urbanísticos, para justificar essa decisão? Será que a comunidade foi ouvida? Será que isso está de acordo com o que a sociedade de Balneário deseja para seu Município?
As imagens a seguir mostram as definições para as zonas ZACC-I-A e ZACC-I-B, bem como a localização dessas zonas no mapa.
Fragmento do mapa de zoneamento de Balneário Camboriú (Fonte: PMBC)
Note que na linha referente a “Gabaritos”, está escrita a palavra “Livre”. Isso quer dizer que apenas o índice de aproveitamento e a taxa de ocupação ficam responsáveis por limitar a volumetria dos edifícios, o que gera resultados no mínimo esdrúxulos visto que edifícios excessivamente altos são instalados em lotes desproporcionalmente pequenos. Abaixo, a volumetria resultante desses parâmetros:
Isso sem falar na sombra que os prédios fazem sobre a praia, que já são lendárias. A partir de um certo horário da tarde as sombras praticamente inviabilizam a permanência na praia. Esse efeito nefasto, tão criticado, ao invés de ser combatido no atual plano diretor foi intensificado pela liberação do número máximo de pavimentos.
Fonte: http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=837008
Se alguém souber onde posso acessar as atas e registros das audiências públicas que definiram esses parâmetros, me avise nos comentários.
Um perfeito exemplo da “tragédia dos comuns” em ação no urbanismo. Na sanha de aproveitar ao máximo o valor que a proximidade da praia agrega aos imóveis, o adensamento está justamente destruindo esse valor com o adensamento excessivo.
Conclusão n.º 1 (convencional): o mercado não sabe gerenciar o uso de um bem público escasso como a praia, por isso caberia ao poder público fazer essa gestão limitando o gabarito.
Conclusão n.º 2 (herética): se a praia fosse privatizada os seus proprietários cuidariam espontaneamente para não deixá-la na sombra, pois o seu interesse econômico depende disso.
Me pueden poner la Referencia concreta del Mapa de zoneamiento de BC? Gracias.