Cadastro Técnico Multifinalitário

Esta semana estive participando do 9o Congresso de Cadastro Técnico Multifinalitário e Gestão Territorial, em duas mesas redondas. Um dos aspectos discutidos foi o fato de o Cadastro (CTM) ainda ser um desconhecido da maioria das pessoas, incluindo aí os tomadores de decisões (gestores públicos), a população em geral e mesmo muitos técnicos da área de planejamento urbano.

Por isso, resolvi escrever este post explicando um pouco o que é, afinal de contas, o CTM.

Definição de Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM)

O Cadastro Técnico Multifinalitário pode ser entendido como um sistema de registro dos elementos espaciais que representam a estrutura urbana, constituído por uma componente geométrica e outra descritiva que lhe conferem agilidade e diversidade no fornecimento de dados para atender diferentes funções, inclusive a de planejamento urbano (BLACHUT et al, 1974).

Segundo Blachut et al (1980), o cadastro urbano possui três funções básicas:

1. função fiscal, que se refere à identificação dos bens imóveis e de seus proprietários com a finalidade de regulamentar o recolhimento de impostos;
2. função jurídica, que se refere à determinação dos direitos de propriedade;
3. função de planejamento que, segundo os autores, “está deslocando-se rapidamente para o ponto central das operações cadastrais, e como resultado disso o cadastro está adquirindo uma certa característica multifinalitária” (BLACHUT et al, 1980).

Em outras palavras, o CTM é uma base cartográfica e alfanumérica que descreve o sistema urbano (e rural) através das suas unidades imobiliárias, especialmente as parcelas e edificações, mas também com os eixos de logradouros.

Fig. 1 – O cadastro integra informações gráficas (cartográficas) a informações alfanuméricas (uso do solo, proprietário, número de pavimentos, etc.) em um mesmo sistema (SABOYA, 2000).

Dessa forma, o CTM torna-se uma base sobre a qual podem ser construídas diversas bases temáticas, tais como o cadastro tributário, a base de dados do sistema de saúde, o cadastro de áreas verdes e públicas, e assim por diante.

O maior apelo, atualmente, para a construção do cadastro é a atualização da base de contribuintes do IPTU, o que pode gerar aumento na arrecadação do imposto. Seus defensores argumentam que o custo para a implementação e atualização do cadastro (que não é pequeno) pode ser recuperado em poucos anos apenas com o acréscimo na arrecadação do IPTU.

Idealmente, além disso, o CTM deve integrar e compatibilizar os dados da prefeitura com o registro de imóveis, de forma a identificar, de maneira clara, quais são os reais limites das propriedades imobiliárias e quem são os proprietários. Para isso, deve identificar os pontos dos limites com coordenadas geográficas precisas. Isso significaria o fim de muitas disputas judiciais sobre os limites das propriedades causadas por invasões de terras e também as incertezas advindas das descrições atuais, em grande parte baseadas em referências que mais parecem piadas (algo como “da curva do Rio X até 200m depois do bar do seu Zé”).

Isso, entretanto, ainda parece ser um sonho distante da realidade brasileira, apesar da crescente procura e interesse pelo CTM, que tem sido implementado em muitos municípios brasileiros mas apenas com fins tributários.

Funções e objetivos do CTM

Loch (2005) cita uma série de objetivos do cadastro multifinalitário, que podem ser sintetizados da seguinte maneira:

• coletar e armazenar informações descritivas do espaço urbano, mantendo-as atualizadas;
• implementar e manter atualizado o sistema cartográfico;
• fornecer informações aos processos de tomada de decisões inerentes ao planejamento e à gestão urbanos;
• tornar mais confiáveis as transações imobiliárias através de uma definição precisa da propriedade imobiliária; e
• disponibilizar essas informações para os órgãos públicos e para a sociedade em geral.

No que diz respeito mais especificamente ao planejamento urbano, o CTM pode ser considerado um modelo descritivo do espaço urbano. Modelos descritivos, como o próprio nome diz, são representações simplificadas de uma determinada realidade com vistas a descrevê-la para que seja possível manipulá-la. Eles são necessários, por exemplo, para a construção de modelos explanatórios (ou teorias) sobre os sistemas urbanos.

Portanto, o CTM, se bem estruturado, pode ser uma base fundamental para o planejamento urbano. Mas isso é assunto para o próximo post.

A estrutura de um CTM

O Cadastro é composto por várias camadas de informações, representadas de forma cartográfica, associadas a tabelas de dados alfanuméricos que possuem vinculação aos dados espaciais. Como a Figura 1 mostrou acima, essas tabelas podem ter os mais variados atributos para os elementos gráficos, tais como proprietário, uso do solo, número de pavimentos, área construída, zoneamento no qual está inserido, presença de áreas alagáveis, e assim por diante. Cada linha de uma tabela é chamada de registro, e refere-se a um elemento espacial na base cartográfica.

Esse conjunto de dados de naturezas diversas é gerenciado por um Sistema de Informações Geográficas, ou SIG.

Fig. 2 – O CTM é composto por várias camadas de informação, assim como por tabelas de dados alfanuméricos vinculadas a elas, gerenciadas por um Sistema de Informações Geográficas (SIG). Fonte da Imagem: aqui.

Fig. 3 – Imagem da base cadastral de Florianópolis (Centrinho da Lagoa) disponível em http://geo.pmf.sc.gov.br/geo_fpolis/index3.php.

Fig. 4 – Imagem da base cadastral de Balneário Camboriú – SC disponível em http://geo.camboriu.sc.gov.br/balneariocamboriu_internet/home.asp

Referências bibliográficas

BLACHUT, T. et al. Cadastre as a basis of a general land inventory of the country. In: Cadastre: various functions characteristics techniques and the planning of land record system. Canada: National Council, 1974.

BLACHUT, T; CHRZANOWSKI, A; SAASTAMOINEN, J. Cartografía e levantamientos urbanos. México: Dirección general de Geografia del Territorio Nacional, 1980.

LOCH, Carlos. Cadastro técnico multifinalitário: instrumento de política fiscal e urbana. In: ERBA, Diego Alfonso; OLIVEIRA, Fabrício Leal; LIMA JUNIOR, Pedro (org.) Cadastro multifinalitário como instrumento de política fiscal e urbana. Rio de Janeiro: 2005. p. 71 – 99.

SABOYA, Renato. Análises espaciais em planejamento urbano: novas tendências. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 3, p. 61 -79, 2000.