Planejamento urbano como tomada de decisões coletivas, progressivas, interrelacionadas e dependentes do caminho

No finalzinho de 2019 publiquei o artigo que dá o título a este post na Revista Políticas Públicas & Cidades. Ele tenta organizar e explorar algumas conclusões às quais cheguei depois de confrontar e tentar fazer dialogar estudos e reflexões teóricas provenientes da literatura com minhas participações em situações práticas de planejamento urbano. Ele foi elaborado, desenvolvido, revisado e ajustado durante muitos anos; o fato de ter sido escrito em inglês contribuiu para essa demora, mas a principal razão foi a necessidade de costurar diversos aspectos teóricos e práticos em uma estrutura teórica que fizesse sentido e que pudesse efetivamente auxiliar e avançar na compreensão de processos de planejamento.

Essa amarração foi feita pelo conceito de decisão. Não é o primeiro artigo em que uso esse conceito para entender o planejamento: em 2013, publiquei o “Fundamentos conceituais para uma teoria do planejamento urbano baseada em decisões” na Revista Urbe, que estabeleceu as bases conceituais para que este artigo de 2019 pudesse ser escrito e fosse capaz de avançar na compreensão sobre o tema.

Ao contrário de uma grande parte de outros trabalhos sobre o processo de planejamento, eu parto de uma abordagem descritiva e explicativa para caracterizá-lo e entendê-lo, em oposição a um viés propositivo ou prescritivo que tentasse dizer como ele deveria ser. Construo, então, um modelo teórico sobre como o planejamento funciona enquanto um sistema de decisões interrelacionadas, destacando e discutindo os seguintes aspectos:

• A necessidade de convicção como requisito para a tomada de decisões, brevemente abordada aqui porque já havia sido discutida no artigo de 2013.
• O caráter progressivo da construção de conhecimento sobre o problema, incluindo até mesmo saber qual ou quais são os problemas a serem enfrentados, uma vez que eles não estão claros no começo. Assim, o conhecimento sobre o sistema sendo planejado (isto é, a cidade ou parte dela) vai aumentando à medida que o processo avança, mas não apenas ele: também o conhecimento sobre as preferências, objetivos, desejos, boa vontade em participar, e mais uma série de aspectos sobre os participantes, precisa evoluir com o tempo.
• Apesar disso, ou seja, mesmo com informações incompletas, desde o começo são necessárias decisões preliminares que orientem os esforços dos participantes, porque do contrário as possibilidades a serem examinadas seriam tão numerosas que se tornariam impossíveis de serem consideradas. Decisões preliminares “fecham” algumas possibilidades de modo a tornar viável a discussão e consideração sobre as alternativas que continuam disponíveis.
• Para fazer isso, é preciso que as alternativas para essas decisões iniciais sejam avaliadas e escolhidas com base no que se imagina que elas permitirão, nas fases posteriores, em termos de alternativas. Ou seja: elas permitem manter abertas possibilidade interessantes? Ou estão excluindo possibilidades que seria melhor manter abertas?
• Como essas decisões afetam todo o processo, elas são importantíssimas. No entanto, são feitas no começo, quando as incertezas ainda são grandes. Como essas incertezas abrangem também os critérios a serem usados para tomar as decisões, emerge o que chamo de “paradoxo dos critérios de avaliação”: nas fases iniciais, quando eles são mais importantes – porque mais determinantes e capazes de orientar aspectos estruturais da solução final -, temos menor convicção sobre quais e como eles devem ser. Ao final do processo, sabemos com muito mais detalhes quais devem ser os critérios, mas nesse ponto as decisões iniciais já restringiram muito o leque de opções disponíveis e, portanto, eles podem mudar relativamente pouca coisa.
• Por fim, apesar de muito se falar no caráter iterativo do planejamento, segundo o qual ele vai e volta nas discussões e decisões, argumento que isso é bastante limitado pelo custo envolvido em tomar decisões preliminares, especialmente quando essas decisões são tomadas coletivamente. Voltar atrás em uma decisão acordada entre muitos participantes não é algo fácil, e implica no “desperdício” de investimento de tempo, energia e outros tipos de recursos já feitos pelos participantes. Portanto, o processo depende do caminho: decisões iniciais, por não poderem ser revertidas facilmente, podem moldar significativamente o restante do processo, mesmo que, posteriormente, o grupo considere que elas não tenham sido ideais.

Essas questões são bem mais aprofundadas no artigo que, infelizmente, possui versão apenas em inglês. Ele pode ser encontrado aqui:

Urban planning as collective, progressive, interrelated and path-dependent decision making