O XV Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional se reveste de grande importância. Comemoram-se os seus 30 anos, motivo de congratulação para seus membros associados e filiados. Ademais, esta data acontece em um momento peculiar da história do Brasil caracterizado pela emergência do chamado “novo desenvolvimentismo”, em que se ressalta a ampliação do poder do Estado, a retomada do crescimento e a redução da pobreza.

O prazo para submissão de artigos é 31.10.2012, no caso das sessões temáticas e 31.11.12012 no caso das sessões livres.

O 54th IFHP World Congress 2010, que ocorreu em Porto Alegre de 14 a 17 de novembro último, teve como tema a “Construção de Comunidades para as Cidades do Futuro”.
A IFHP (International Federation for Housing and Planning) escolheu a PUC de Porto Alegre como sede do evento e trouxe nomes de peso como Saskia Sassen (Bridging the Ecologies of Cities and the Biosphere), John Thompson (How can we ensure communities are included in the cities of the future?), Olivio Dutra (Governança e Participação Cidadã), Josep Maria Montagner (La Herencia del Urbanismo Moderno), Jaime Lerner (A Cidade sem Periferia), Frederico de Holanda, Nuno Portas entre muitos outros.
Muito bem organizado, o congresso contou com passeios de estudo na cidade de Porto Alegre, prêmios para estudantes e jovens arquitetos e sessões de artigos durante dois dos quatro dias de Congresso.
Apesar do tema do Congresso buscar trazer discussões sobre os processos de inclusão socioeconômicos, o encontro teve um grande leque de abordagens sobre a cidade. Constantes as temáticas sobre a validade da participação popular (Luuk Boelens), do uso das novas tecnologias da informática no processo de planejamento (Frederico de Holanda e Tjeerd Haccoû) e a criação de espaços vitais-vitalizados na construção de comunidades (Lerner e John Tompson). Também as virtualidades urbanas heurísticas apareceram na pauta dos congressistas (Bernamy Turkienicz e Gert Urhahn).
Particularmente, a lição que ficou é que apesar do esforço em se discutir as cidades do futuro, boa parte dos estudiosos presentes ainda permanecem atrelados aos conceitos modernistas, ou às propostas neoliberais de se construir a cidade.
A participação em fóruns de discussão como o Congresso do IFHP é importante e mostra que o sonhar utópico traz sim avanços no pensar a cidade do futuro; contudo, vale lembrar que a real sustentabilidade da vida urbana requer também o entendimento profundo das viabilidades (governança, econômica, tecnológica, etc.) e complexidades atuais das estruturas sociais e ambientais urbanas.

Quem planeja o território?

Atores, arenas e estratégias

23 a 27 · maio · 2011 · Rio de Janeiro

Maiores informações http://xivenanpur.com.br

Data Limite para envio de trabalhos 06 / 01 / 2011

Sessões Temáticas
1 – Política e planejamento urbano: instrumentos, planos e projetos
2 – Produção da cidade: agentes econômicos e atores políticos
3 – Ideários de cidade: modelos e representações sociais
4 – Movimentos sociais no campo e na cidade
5 – Caminhos da história: fontes, métodos e questões
6 – Identidades culturais e apropriação social do espaço
7 – Questões ambientais: dimensões políticas, projetos e ação social
8 – Fronteiras, grandes projetos, gestão do território e mobilidade espacial
9 – Desenvolvimento regional, regionalismos e pactos territoriais
10 – Rede: técnica e ciência na transformação do espaço

Este ano acontece, em outubro, o XI Seminário de História da Cidade e do Urbanismo com o tema “A construção da cidade e do urbanismo: ideias têm lugar?”. Ele acontecerá em Vitória, de 05 a 08 de outubro de 2010.

A chamada de trabalhos começou no dia 15 de dezembro, e os artigos podem ser enviados até 30 de março de 2010. O calendário completo é o seguinte:

• 20/10/2009 – Chamada de Trabalhos – (site no ar para divulgação)
• 15/12/2009 – Abertura da página (site) para cadastro dos participantes e inscrição dos trabalhos
• 30/03/2010 – Último dia para submissão dos trabalhos (comunicações, painéis e painéis de iniciação científica)
• 30/04/2010 – Último dia para submissão de Sessão de Interlocução
• 15/06/2010 – Divulgação dos trabalhos selecionados (comunicação, painéis e painéis de iniciação científica)
• 30/06/2010 – Divulgação dos trabalhos de sessão de interlocução
• 10/07/2010 – Prazo final para inscrição e pagamento da taxa de inscrição dos participantes que vão apresentar trabalhos.
• 05/10/2010 – (terça-feira à noite) Abertura do XI SHCU
• 06/10/2010 a 08/10/2010- (quarta, quinta e sexta-feira) – Mesas-Redondas pela manhã e Sessões Temáticas à tarde – Sessões de Interlocução no início da noite.
• 09/10/2010 – Visitas e passeios (sábado). Itinerários e percursos urbanos, rurais e marítimos.

O site do evento é http://www.prppg.ufes.br/xishcu/

O CTHab’2009 busca confirmar o evento como um forum de discussão sobre a Habitação Social no âmbito iberamericano e nesta edição tem como mote principal o desafio da busca “por uma nova abordagem” da questão habitacional para as populações de menor renda, através do tratamento dos seguintes temas:

1. Habitação Social como produto social: qualidade do projeto; adequação dimensional; apropriação espacial; acessibilidade e ciclo de vida familiar; custos e benefícios da inovação.

2. HIS como processo de produção e construção: conservação/eficiência energética; redução de insumos no uso e manutenção; sistemas construtivos; novas tipologias;

3. Habitação Social como ação social: processo participativo; demandas regionais; habitação/trabalho e renda; autoconstrução;

4. Habitação e inserção urbana: periferização e segregação urbana; revitalização urbana pelo uso habitacional; controle de impactos (políticas e métodos); efeito de catástrofes.

Local: Florianópolis – SC

Data: 23 a 27 de Novembro de 2009

Mais informações: aqui.

Um dos grande problemas hoje, em Paris, é a desconexão existente entre o Centro, mais histórico e com maior quantidade de serviços, e a periferia, menos densa, usada pelos grandes edifícios de escritórios e por bairros destinados somente a dormitórios, na qual que vive a maior parte da população “não turista” da cidade.

A proposta de Richard Rogers baseia-se em 10 princípios:

1. Promover aocupação densa e uso misto visando a coesão social;
2. Criar proximidade entre as habitações, os locais de trabalho e os espaços públicos;
3. Desenvolver o ambiente urbano para maximizar a flexibilidade e a utilização a longo prazo;
4. Adotar a mobilidade “verde” através da promoção do transporte público, a pé e de bicicleta;
5. Integrar a natureza para criar um ecossistema em equilíbrio;
6. Assegurar eficiência na utilização de recursos através da redução da pegada ecológica e dos resíduos urbanos;
7. Maximizar a produção local de energia e a utilização de energias renováveis;
8. Criar uma economia urbana dinâmica e equilibrada;
9. Introduzir governança estratégica para a implementação de visões na escala metropolitana;
10. Promover uma nova cultura de ecologia urbana comprometida com estilos de vida sustentáveis.

Na lista de propostas, podem ser destacadas as seguintes:

• Necessidade de uma cidade compacta, de forma a evitar áreas inabitadas dentro do perímetro urbano. A cidade compacta é mais eficiente em termos de gastos energéticos e de tempo, ao mesmo tempo em que incentiva a proximidade e a diversidade social e de usos;
• Multicentralidade, através do reforço dos centros existentes e sua conexão pelo sistema de transportes;
• Criação de novos parques e áreas verdes conectadas por ciclovias e vias de pedestres, reconquistando o lugar perdido para o automóvel;
• Favorecimento da flexibilidade e da permeabilidade do tecido urbano, evitando as desconectividades existentes especialmente nas áreas periféricas;
• Coodernação de projetos em diferentes escalas, pensados de forma integrada para maximizar a sinergia entre eles, e criados a partir da contribuição de profissionais, pensadores e cidadãos.

O escritório MVRDV apresentou um gráfico interessante, em que é mostrada a evolução de uma série de indicadores, alguns deles extrapolados para o futuro.

Gráfico elaborado por MVRDV – Grand Paris.

Em síntese, o gráfico mostra o crescimento de uma série de fatores associados ao crescimento da população do planeta: necessidade de terras para a agricultura, pegada ecológico, consumo de energia, concentração de CO2 na atmosfera, e assim por diante. Ao mesmo tempo, outros fatores têm decrescido: reservas de petróleo, espécies marinhas, recursos florestais, etc. Fica claro que a situação é insustentável.

A questão que fica é: até que ponto a estrutura da cidade pode contribuir para reverter esse quadro? Para mim é evidente que o problema não pode ser resolvido inteiramente através do desenho das cidades, uma vez que há inúmeros fatores por trás de todo esse aumento do consumo e quase total negligência pelos recursos naturais. Entretanto, há indícios que mostram que o desenho da cidade pode contribuir sim, através de uma maior adequação a atitudes e comportamentos mais sustentáveis, como os meios de transporte alternativos e coletivos, além das bicicletas e da revalorização do pedestre. Muito da dificuldade em implementar essas alternativas é criada pelo desenho dos espaços urbanos, tais como a inexistência de sistemas de áreas verdes, corredores de transporte coletivo, ciclovias, calçadas minimamente preparadas para abrigar confortavelmente o fluxo de pedestres, etc.

Outro ponto importante é a otimização do aproveitamento do solo urbano, evitando amplas áreas vazias dentro do perímetro urbano. Estas aumentam as distâncias a serem percorridas e, com isso, o gasto de energia necessário para percorrê-las. Além disso, também causam rupturas sociais, dividindo comunidades e incentivando a segregação. Como resultado, as áreas rurais são consumidas numa velocidade muito superior à que seria necessária, uma vez que a área ocupada pela cidade é maior do que deveria ser.

O curioso é perceber que esses princípios já são conhecidos há décadas, e amplamente aceitos na comunidade técnica, pelo menos entre arquitetos e urbanistas. Por que, então, não os vemos sendo aplicados nas nossas decisões sobre o desenvolvimento urbano?

Mais detalhes:

• Site oficial Le Grand Paris;
• Matéria na Folha (apenas para assinantes)
• Reprodução (aberta) do texto da Folha

2/24/2009
O Lincoln Institute of Land Policy realiza diversas atividades educativas na América Latina, incluindo cursos de capacitação e formação profissional em temas de políticas e mercados do solo urbano.
Nesta ocasião anunciamos o Curso Financiamento do Desenvolvimento Urbano no Brasil e Recuperação de Mais-Valias Fundiárias: Subsídios para Implementação do Estatuto da Cidade que será promovido em colaboração com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), em Belém, Brasil, de 14 a 17 de abril de 2009. O evento conta com apoio do Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades.

O curso é dirigido especialmente para gestores e técnicos municipais, tendo como objetivo disseminar o debate sobre os temas do financiamento do desenvolvimento urbano, implementação do Estatuto da Cidade e recuperação de mais-valias fundiárias. Espera-se, ao final do curso, que os participantes tenham ampliado seus conhecimentos sobre o tema, bem como suas capacidades para conduzir a política urbana comprometida com a implementação do Estatuto da Cidade em seus municípios. O curso tem uma orientação multidisciplinar e abordará o seguinte conteúdo básico:

• Noções gerais sobre formação dos preços da terra e mercado do solo urbano.
• Valor da terra, valorização e recuperação pública.
• Fundamentos jurídicos sobre direito de propriedade, propriedade imobiliária e direito de construir.
• Estatuto da Cidade e novos instrumentos da política urbana, especialmente: outorga onerosa do direito de construir; transferência do direito de construir; operação urbana consorciada.
• Estatuto da Cidade, novos Planos Diretores e legislação urbanística tradicional.
• Informalidade, regularização e mais-valias fundiárias.

A data limite para postulação inscrição é 16 de março de 2009. Para obtenção de mais informações, visite as página do curso através do seguinte link:

http://www.lincolninst.edu/education/education-coursedetail.asp?id=604

Nesta página se encontrará o documento chamado Convocatória e Informação, o qual explica os objetivos e os temas a serem abordados, assim como as informações básicas em relação aos termos de postulação e participação.

Adicionalmente, para outras informações sobre o curso e instruções postular, se pode acessar www.ibam.org.br/cursolincoln ou seminario@ibam.org.br. (A ficha de postulação de inscrição deve ser preenchida integralmente e enviada para o e-mail: seminario@ibam.org.br)

Esperamos que este curso seja de seu interesse e que nos faça o favor de difundir esta informação entre seus colegas e instituições afins.

Lá é possível encontrar todas as informações sobre o evento (inscrições, temas das mesas redondas e sessões temáticas, cronograma, etc.).

Lembrando ainda que a data-limite para envio de trabalho é 12 de dezembro de 2008.

Prezados (as) colegas,
O Encontro Nacional da ANPUR – ENANPUR – é organizado regularmente desde 1986. Nos últimos anos, os encontros têm recebido centenas de trabalhos e de participantes. Esta décima terceira edição do ENANPUR, a ser realizado no Campus da Universidade Federal de Santa Catarina entre 25 e 29 de maio de 2009, pretende ensejar relevante debate sobre o Planejamento e gestão do território: escalas, conflitos e incertezas. Os trabalhos deverão ser encaminhados para uma das sessões temáticas:

Sessões temáticas
ST1. Políticas públicas e planejamento urbano e regional: atores, conflitos e tendências
ST2. Gestão do território: práticas e possibilidades da política
ST3. Espaços, redes e escalas
ST4. Ambiente e sociedade: dilemas, tensões e incertezas
ST5. Urbanismo, urbanização e planejamento na História
ST6. Processos e transformações na configuração dos espaços urbanos
ST7. Território, cultura e identidades
ST8. Novas linguagens e tecnologias: desafios para o ensino e a pesquisa urbana e regional

Outras informações e o sistema de submissão de trabalhos estarão disponíveis em breve no sítio oficial do encontro.

Datas Importantes:
12/12/2008 – Data limite para envio dos trabalhos completos para Sessões Temáticas.
02/02/2009 – Data limite para envio das propostas para Sessões Livres.
07/02/2009 – Data limite para divulgação dos trabalhos selecionados para Sessões Temáticas.
16/02/2009 – Data limite para divulgação das Sessões Livres selecionadas.

Solicitamos a ampla divulgação em sua instituição.
Cordiais Saudações,

Comissão organizadora do XIII ENANPUR

Horários e locais inadequados para as audiências públicas

Em algumas ocasiões, os horários das audiências públicas são marcados de forma a excluir a maior parte da população. Audiências marcadas em horário comercial, por exemplo, dificilmente terão a mesma quantidade de pessoas que audiências marcadas para a noite. Da mesma forma, os locais escolhidos devem ser de fácil acesso a todos. Fazer o evento naquele hotel de luxo localizado em uma praia distante não vale. Além de ser longe e de difícil acesso, pode acabar inibindo algumas pessoas que gostariam de participar mas não se sentem à vontade em um local como esse.

“Num porão???”

Jargão excessivamente técnico

Outra técnica para “burlar” a exigência de participação é a de utilizar expressões e conceitos excessivamente técnicos nas audiências, de forma a intimidar a população, que se vê impossibilitada de entender o que está sendo exposto e, portanto, não consegue debater e negociar alternativas. Um técnico consciente consegue perceber claramente quando as pessoas não estão entendendo alguma coisa, e pode explicar novamente com outras palavras. Mas um técnico mal-intencionado pode usar seu conhecimento com o objetivo oposto.

Não deixe que as audiências sejam conduzidas em grego! (Foto: Esthr.)

Tempo insuficiente

Para que seja possível buscar alternativas para um problema, e avaliá-las, é preciso tempo. O próprio entendimento do problema é um processo que exige tempo e, portanto, não pode ser feito no atropelo. O Poder Público, ao fazer propostas para serem discutidas juntamente com a população, precisa oferecer esse tempo. Os projetos devem ser divulgados com antecedência para que as pessoas possam refletir sobre eles, identificar seus pontos positivos e negativos, avaliar as consequências do que está sendo proposto, mostrar às suas bases e discutir com elas, etc. Mesmo para um técnico é difícil, se não impossível, entender e avaliar uma proposta no espaço de tempo de uma audiência pública. Para uma pessoa que não tem essa experiência, a dificuldade é certamente ainda maior.

Consenso forçado

“Alguém tem alguma coisa contra? Não? Então podemos passar para o próximo ponto.” Essa é a atitude típica de quem está querendo forçar o consenso, ao invés de promover o debate necessário para resolver um ponto polêmico. Outra técnica é a condução das propostas, pelo moderador, para a direção que ele prefere, dando ênfase para as colocações que corroboram seu ponto de vista, e fazendo vista grossa para aquelas que o contradizem.

Ditadura da maioria

Não é raro que, em processos participativos, sejam criado grupos antagônicos, que a partir de um determinado momento passam a votar em bloco. A validade de uma ou outra proposta deixam de importar: o que importa são apenas os grupos. “Se o meu grupo vai votar em X, então eu também vou”. A situação piora se um desses grupos acaba dominando numericamente as votações e, sistematicamente, começa a impor seus interesses sobre o outro grupo, sem refletir até que ponto eles são justos ou não. A bem da verdade, esse tipo de artifício não é exclusivo do Poder Público; grupos organizados da sociedade também utilizam essa tática com frequência.

Coerção

Em casos extremos, coerção explícita também acaba sendo utilizada. Nesses casos, a Prefeitura (ou o prefeito) forçam os funcionários a votar segundo uma posição pré-definida. Funcionários com cargo de confiança são especialmente sensíveis a esse tipo de pressão, mas esse artifício também não é exclusividade do Poder Público. É relativamente comum descendentes dos antigos coronéis arregimentarem empregados para comparecer às audiências públicas e votarem de uma determinada maneira. É a versão atual do voto de cabresto.

50 anos? Não dá pra reclamar!

Felizmente, algumas coisas podem ser feitas para se contrapor a essas práticas pouco democráticas. Algumas delas estão listadas abaixo. Se você tiver outras sugestões, deixe-as nos comentários.

Saída #1: Escancare o problema

O que fazer quando uma maquiagem de democracia é identificada? A primeira providência é explicitar o problema, tornando-o o mais público possível. Peça a palavra na audiência pública e explique sua insatisfação. Provavelmente você não será o único, e ainda ajudará àquelas pessoas que “sentem que alguma coisa está errada mas não sabem exatamente o que é”.

Saída #2: Reclame diretamente com os responsáveis pela condução

Se isso não funcionar, faça um arrazoado e submeta-o ao núcleo gestor (no caso de ser um processo de elaboração de plano diretor), tomando o cuidado de pegar o protocolo de recebimento e arquivando-o com cuidado. Se possível, articule a reclamação com outras entidades. Quanto mais representativa ela for, mais força ela tende a ter. Se ainda assim não funcionar, passe para Saída #3, a seguir.

Saída #3: Entre com uma ação no Ministério Público

Se nada funcionar, é hora de tomar uma medida drástica: entre com uma ação civil no Ministério Público. Aqui também é essencial que todos os documentos comprobatórios sejam arquivados e apresentados juntamente com a denúncia. É importante também que ela seja apresentada pelo maior número de pessoas e entidades, para ganhar força de representatividade.

Entretanto, é bom lembrar que essa deve ser uma ação extrema, para os casos em que o processo foi realmente comprometido por falhas e/ou má-fé por parte da coordenação do processo. Senão, corre-se o risco de jogar fora a água do banho com a criança junto, e colocar por terra um processo que, no final das contas, tinha trazido avanços reais em relação às práticas do passado.

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