Notícia recebida em 30 de agosto pela rede dos Planos Diretores
Assistência Técnica para Implementação de Planos Diretores
Chamada Pública SNPU Nº 01/2007
O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos – SNPU, concentrou-se nos primeiros 4 anos em estimular e apoiar o poder público e a sociedade civil organizada no esforço nacional e descentralizado pela construção de Planos Diretores Participativos e para a promoção da regularização fundiária na linha do direito à cidade, do reconhecimento do direito à moradia e à posse segura.
Diante da atual conjuntura do país com a previsão de grandes investimentos nas cidades e o impacto da Campanha Nacional “Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos” na elaboração dos planos pelos municípios brasileiros, a estratégia da SNPU se concentra na implementação dos Planos Diretores para a construção de uma Política Fundiária Urbana para o país sintetizada na plataforma da “TERRA URBANIZADA PARA TODOS”, em áreas centrais ou bem localizadas, regularizada, articulada à política de habitação de interesse social e às demais políticas sociais de inclusão social.
Atendendo a essa estratégia, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades torna pública a Chamada para apresentação de Projetos de Assistência Técnica para implementação de instrumentos dos Planos Diretores Participativos que viabilizem o acesso à terra regular, urbanizada e bem localizada, para implantação de projetos habitacionais de interesse social.
A Chamada Pública tem por objetivos estabelecer as condições necessárias para o apoio financeiro e convocar as instituições interessadas para apresentar os projetos de Assistência Técnica dentro da linha temática definida para esta Chamada Pública:
Implementação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Podem participar da seleção Instituições Públicas de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão e instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos que possuam no mínimo 36 meses de existência legal e atribuições estatutárias ou regimentais para atuação nas áreas compatíveis com os objetivos e princípios desta Chamada Pública.
As instituições deverão enviar os documentos e propostas conforme definido no edital de Chamada Pública até o dia 28/09/2007. O edital completo com os critérios e parâmetros necessários à apresentação e seleção das propostas encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br.
CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ACESSO À TERRA URBANIZADA DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS.
Informações:
Secretaria Nacional de Programas Urbanos – Ministério das Cidades
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 2º andar – Sala 242
CEP 70.050-901 Cidade: Brasília UF: DF
DDD / Telefone (61) 2108-1696
E-mail: snpu.chamada2007@cidades.gov.br
Mais informações aqui.