O que é o zoneamento e para que serve?

O zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes (normalmente em termos de limites e restrições) diferenciadas para o uso e a ocupação do solo. Essa definição já indica algo importante: zoneamento não é a mesma coisa que planos diretores, apesar de esses conceitos confundirem muita gente. Plano Diretor é um documento mais amplo, que incorpora (ou deveria incorporar) objetivos, princípios, estratégias e instrumentos – dos quais o zoneamento é apenas um deles, ainda que possa ser o principal – para conduzir o desenvolvimento urbano na direção de objetivos definidos coletivamente.

Alguns de seus principais objetivos são:

• Controle do crescimento urbano, mantendo-o em níveis compatíveis com a infraestrutura instalada e a capacidade de suporte do meio ambiente;
• Proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana, especialmente aquelas compostas por áreas frágeis do ponto de vista ambiental, impróprias para urbanização e/ou que ofereçam riscos à ocupação;
• Minimização dos conflitos entre usos e atividades, impedindo a justaposição de usos incompatíveis entre si e determinando possibilidades de instalação de atividades dependendo da vocação de cada área;
• Controle do tráfego através da alocação de maior ou menor potencial de adensamento em determinadas partes da cidade, bem como da restrição de pólos geradores de tráfego em pontos problemáticos quanto ao sistema de mobilidade;
• Manutenção do “caráter” do bairro;
• Proteção aos valores das propriedades;
• Restrição a atividades que atraiam moradores de outros bairros.

Quanto a estes três últimos objetivos, apesar de, geralmente, essas intenções não ficarem perfeitamente explícitas , há um consenso entre vários autores de que elas estão entre as razões iniciais mais importantes para a efetiva adoção do zoneamento (Juergnemeyer; Robert, 2003; Anderson, 1995; Fischell, 2004), conforme veremos a seguir.

Atualmente, o zoneamento é um instrumento amplamente utilizado ao redor do mundo, sendo utilizado em praticamente todas as grandes cidades (Houston é uma exceção).

Zoneamento de Los Angeles. Fonte: aqui.

Um pouco da história do zoneamento

O zoneamento como conhecemos atualmente foi utilizado pela primeira vez na Alemanha, por volta de 1870 (Fischell, 2004), mas foi nos Estados Unidos que ele ganhou força, a partir do início do século XX (Leung, 2002), com a instituição do zoneamento de Nova Iorque, em 1916. Apesar de outras cidades já contarem com legislações semelhantes ao zoneamento, todas as aplicavam em algumas regiões específicas, e nunca na cidade como um todo. Foi em Nova Iorque que isso aconteceu pela primeira vez, em grande parte pela preocupação com a altura dos novos edifícios, possibilitados pelas novas tecnologias construtivas, e seus impactos sobre as ruas e as edificações vizinhas.

a) Equitable building, um dos primeiros a motivar seriamente as preocupações com a altura dos edifícios e seus impactos na rua e nos vizinhos. b) Afastamentos progressivos previstos no zoneamento de Nova Iorque (1961).

Apesar disso, Fischell (2004) argumenta que a introdução e disseminação do automóvel, que possibilitaram a ocupação em subúrbios, também teve papel decisivo. Segundo ele, foi nos subúrbios que as demandas por sossego, iluminação e ventilação tornaram-se mais óbvias e passaram a tomar força junto à sociedade, uma vez que as zonas mais centrais eram “naturalmente” mais adensadas, movimentadas e ruidosas.

Por esse motivo, as primeiras experiências com o zoneamento nos Estados Unidos buscavam evitar que alguns tipos de usos do solo fossem instalados em determinadas áreas da cidade. Não por acaso, esses usos eram, na maioria das vezes, aqueles relacionados às classes mais baixas (tais como vilas, cortiços, habitação popular, comércios de pequeno porte, etc.). Fischell (2004) cita uma publicação de 1923 que declara expressamente que uma das vantagens do zoneamento é a proteção ao preço das residências, principalmente aquelas localizadas nos subúrbios. Por conta disso, o caráter excludente do zoneamento é alvo de muitas críticas, como veremos mais adiante. A imagem abaixo mostra uma defesa da restrição de usos comerciais em bairros residenciais de Nova Iorque. A publicação é um estudo para o rezoneamento daquela cidade (Harrisson et al., 1950).

Fonte: Harrison et al. (1950).

Sendo assim, os zoneamentos consolidaram-se como instrumentos para separar os usos da cidade em regiões mais ou menos homogêneas. Essa característica ainda hoje está intimamente associada ao conceito de zoneamento, ainda que hoje ele tenha assumido muitas outras formas mais flexíveis quanto aos usos do solo. O zoneamento de Winnipeg, visto abaixo, exemplifica essa orientação às zonas de usos exclusivos, como é possível ver na legenda do mapa.

Fonte: aqui.

Outro momento crucial na história do zoneamento foi o julgamento de uma ação em Euclid, uma vila no subúrbio de Cleveland, nos Estados Unidos, ainda na década de 1920. Em 1922 seu zoneamento foi implementado, e uma empresa, a Ambler Realty Company, sentiu-se prejudicada porque um terreno de sua propriedade foi impedido por ele de receber usos industriais (na verdade, uma parte do terreno). Essa área ficava em um dos vetores de expansão da área industrial de Cleveland, mas já em outra jurisdição. Em sua ação, a Ambler Realty alegou que não caberia às pequenas cidades (ou vilas, como eram chamadas) do entorno determinarem como essa expansão deveria acontecer, pois isso poderia causar um sufocamento e uma interferência indevida nas cidades maiores (Fluck, 2007). Além disso, argumentou que o próprio instrumento do zoneamento não deveria ser permitido, por representar um abuso de poder por parte da administração pública sobre as propriedades privadas e, naquele caso específico, por diminuir o valor da propriedade sem a devida compensação. Atacando ainda a essência do instrumento, a empresa defendeu a noção de que não seria possível conhecer todos os aspectos relevantes sobre o crescimento e a dinâmica de uma cidade necessários para estabelecer a distribuição de usos e as demais restrições ao desenvolvimento urbano (Fluck, 2007).

Apesar de ganhar na primeira instância, o caso chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos, que acabou dando ganho de causa a Euclid. Na decisão, os juízes dispensaram os argumentos da empresa, afirmando que estudos técnicos já existentes à época (como os feitos para Nova Iorque, citados acima) mostraram que é possível estudar e entender a cidade. A defesa conseguiu convencer também através do argumento de que (mais uma vez) o zoneamento iria, na verdade, aumentar o valor das propriedades, e que esse tipo de instrumento não era necessariamente mais complicado do que diversos outros dispositivos legais já existentes, tais como os códigos de obras e de proteção contra incêndios.

De qualquer forma, o fato é que essa decisão da Suprema Corte representou uma pedra fundamental na consolidação do zoneamento como instrumento de planejamento – ou, mais especificamente, de controle do uso e da ocupação do solo – não só nos EUA mas também no mundo. Sua lógica de funcionamento foi considerada legítima e constitucional em um dos países que mais prezava pela propriedade privada e pelos direitos dos proprietários e, por conta disso, até hoje esse tipo de zoneamento tradicional é conhecido como zoneamento euclidiano.

Zoneamento de Euclid, 1922. Fonte: aqui.

Detalhe da legenda do zoneamento de Euclid, 1922. Unifamiliar, duas famílias, apartamentos, lojas de varejo e atacado, comércio, indústrias; 2,5 pavimentos, 4 pavimentos, 24 metros. Fonte: aqui.

No próximo post, vamos ver como o zoneamento funciona e quais são algumas de suas caracteríticas desejáveis.

• Zoneamento e planos diretores v.2.0 – parte 2
• Zoneamento e planos diretores v.2.0 – parte 3
• Zoneamento e planos diretores v.2.0 – parte 4

Referências

ANDERSON, L. Guidelines for preparing urban plans. Chicago: American Planning Association, 1995.

FISCHEL, W. A. An Economic History of Zoning and a Cure for its Exclusionary Effects. Urban Studies, v. 41, n. 2, p. 317–340, 2004.

FLUCK, T. A. Euclid v. Ambler: A retrospective. Journal of the American Planning Association, v. 52, n. 3, p. 326–337, 30 set. 1986.

HARRISON; BALLARD; ALLEN. Plan for Rezoning the City of New York. New York: City Planning Comission, 1950.

JUERGENSMEYER, Julian Conrad; ROBERT, Thomas. Land use planning and development regulation law. St. Paul: Thomson West, 2003.

Analisando São Paulo, Villaça mostra que há uma concentração de diversos tipos de benesses em uma região específica da cidade, o seu quadrante sudoeste: alta renda, alto Índice de Desenvolvimento Humano, menores taxas de homicídios, menor vulnerabilidade social, etc. Até mesmo o clima nessa região é mais ameno do que o restante da cidade, por causa de uma maior arborização e quantidade de parques. Ele defende que esse padrão acontece em todas as metrópoles brasileiras e em cidades “acima da média” (VILLAÇA, 2012, p. 62), presumivelmente referindo-se a cidades maiores em termos populacionais.

Concentração de camadas de mais alta renda no quadrantes sudoeste de São Paulo.

Sugai (2015) encontrou o mesmo padrão em Florianópolis, e outros autores encontraram padrões semelhantes em outras cidades. Outra corroboração a essa hipótese de Villaça pode ser vista no site “Radical Cartography”, que mostra em belos mapas a distribuição de renda em 25 cidades americanas. Não são todas, mas muitas cidades também possuem esse tipo de distribuição das classes mais ricas em regiões específicas do espaço urbano.

Fonte: Radical Cartography.

Através de processos ideológicos, a classe dominante procura esconder a desigualdade na produção do espaço urbano, tentando naturalizar processos que são, na verdade, profundamente artificiais. Villaça dá o exemplo da cidade do Rio de Janeiro, em cuja Zona Sul estão localizadas as classes de alta renda. Essa região da cidade é tratada como se fosse a própria cidade.

Assim, quando a Prefeitura abre uma nova via na Zona Norte, ela está beneficiando a Zona Norte. Quando ela abre uma via na Zona Sul, ela está beneficiando ‘a cidade’. (VILLAÇA, 2012, p. 60)

O mesmo vale para o centro da cidade. Apenas o centro das elites é considerado o verdadeiro centro da cidade. O centro que ela abandonou e que agora é apropriado pelas classes populares é o centro “antigo”, é o que está “deteriorado”.

Além desse aspecto ideológico, Villaça (2012) argumenta que mais dois aspectos podem ser articulados a partir dessa abordagem da segregação por regiões da da cidade:

• com os processos políticos, através dos quais tanto a localização dos aparelhos do Estado (intituições, policiamento, infraestrutura, etc.) quanto a implementação de sistemas de transportes podem ser direcionadas para essas regiões. A concentração em áreas relativamente pequenas (relativamente ao tamanho da cidade como um todo) permite direcionar recursos escassos para as áreas ocupadas pelas classes dominantes;
• com os aspectos econômicos, especialmente aqueles relacionados ao mercado imobiliário e à valorização da terra. Nessas regiões, a dinâmica imobiliária é muito mais alta do que em outros lugares, assim como o preço da terra.

O local dos empregos

Em seguida, Villaça desenvolve o argumento de que essa concentração das classes de alta renda em uma região da cidade é parte de uma estratégia de dominação através do espaço urbano. Para sustentar essa afirmação, ele analisa, em primeiro lugar, a concentração dos empregos em São Paulo. No que diz respeito aos empregos do setor terciário, há uma intensa concentração nessa mesma região de alta renda. Esses empregos caracterizam-se por acontecerem em locais que dependem da presença do público consumidor (ao contrário, por exemplo, das indústrias) e também por serem o setor no qual a maior parte dos ricos trabalham (bancos e instituições financeiras, profissões liberais, consultórios, e atividades ligadas ao marketing, informática, etc.). Além disso, representam boa parte dos serviços destinados ao consumo da classe de alta renda (cabeleireiros, pet shops, shopping-centers, escolas elementares e secundárias, bares e casas noturnas, etc.).

O resultado dessas condições é que as classes possuem tanto os empregos quanto os pontos de consumo e os serviços próximos a si, economizando quantidades significativas de tempo em seus deslocamentos diários:

Assim, os mais ricos minimizam os tempos de deslocamento para os locais de diversão, lazer, compras e serviços de todos os membros da família. (VILLAÇA, 2012, p. 64)

Como essas áreas e esses serviços abrigam também uma grande quantidade de empregos para as camadas mais pobres (garçons, faxineiras, balconistas, office boys, etc.), estas precisam se deslocar grandes distâncias para poderem trabalhar diariamente.

Com as indústrias, também grande fonte de empregos, por outro lado, a situação é diferente: a maior parcela dos empregos é destinada à população mais pobre, e apenas uma proporção muito pequena aos mais ricos. Por isso, não há competição por parte destes últimos pela localização próxima às indústrias. Isso acontece apenas entre os mais pobres, e aqueles que perdem essas disputas (os mais pobres entre os pobres) acabam obrigados a se instalar em áreas ainda mais distantes de tudo.

O tempo de deslocamento e os privilégios da localização

O tempo de deslocamento na cidade, portanto, é o principal fator explicativo da estrutura da distribuição das classes sociais no espaço. Como coloca Villaça:

a otimização dos tempos gastos no deslocamento espacial (tempo) dos moradores das cidades é o mais importante fator explicativo da organização do espaço urbano e do papel deste na dominação social que se processa por meio dele. A classe dominante manipula a produção desse espaço, priorizando sempre a otimização dos seus tempos de deslocamento. (VILLAÇA, 2012, p. 66-67 – grifo no original)

Como os mais pobres possuem várias concentrações de emprego, resulta que em cada família é bem provável que cada membro tenha que se deslocar para um local diferente do outro, e distante da moradia. Como nessas famílias a quantidade de adolescentes trabalhando é maior, o problema é amplificado:

O marido trabalha num local, a esposa em outro local diferente (em geral, não só longe de sua moradia, mas também longe do emprego do marido), os filhos adolescentes trabalham em outro local e as crianças vão a uma escola ou creche que, talvez, por sorte, esteja perto da casa ou dos locais do trabalho da mão ou do pai. (VILLAÇA, 2012, p. 67)

Obviamente, esse fardo impacta de forma negativa no tempo que sobra para as famílias pobres ao final do dia, no tempo para descansarem e se divertirem, assim como nas possibilidades de desfrute da cidade e da participação em atividades complementares (natação, judô, cursos de aperfeiçoamento, etc.). As dificuldades econômicas são, portanto, amplificadas pela distribuição no espaço.

Para piorar essa situação, a prioridade nos investimentos relacionados à mobilidade e acessibilidade urbana tem sido o automóvel particular e o conjunto de infraestruturas que ele demanda, em detrimento dos meios coletivos de transporte mais frequentemente utilizados pelas populações de baixa renda. Enquanto viadutos, rodovias e ampliações do sistema viário recebem vastos recursos, os sistemas de ônibus e de metrô avançam muito lentamente. Dessa forma, a cidade penaliza quem já é mais penalizado.

Referências

Fonte: Jornal O Globo

http://www.big.dk/#projects-vin

As imagens acima, em um primeiro momento, nos chamam a atenção pela similaridade da composição. Em uma análise mais cuidadosa pode-se listar ainda algumas semelhanças: ambas as fotos foram tiradas na zona portuária de cidades grandes, Rio de Janeiro e Copenhagen, respectivamente, e retratam crianças pulando no mar para se divertir e driblar o calor. Entretanto, o que realmente nos intriga e que motiva o texto que se segue são as diferenças implícitas nas imagens.

Moramos no Rio de Janeiro, onde no verão as temperaturas superam 40 graus e o inverno não chega a ser frio. Pode-se dizer que durante todo o ano temos dias de calor, e a necessidade de refrescar-se é evidente na cidade. Estamos sempre procurando sombras e gostamos de locais bem arborizados. Instalamos, indiscriminadamente, aparelhos de ar condicionado nos prédios e reconhecemos o privilégio de morar perto da praia.

Infelizmente, a Baía de Guanabara, presente em muitas paisagens do Rio, é imprópria para o banho. Assim, somente as praias oceânicas da Zona Sul e Oeste são adequadas aos banhistas, e, não raramente, as pessoas com maior renda possuem o privilégio da proximidade com a praia, ou seja, uma pequena parcela da população. Como agravante, há uma forte discriminação para com aqueles que vêm de longe para tais praias, e muitos vêem a privatização desse espaço e a redução de linhas de ônibus como uma boa solução para impedir-lhes o acesso e redução da violência urbana.

Recentemente, um jornal publicou a primeira imagem acompanhada da seguinte chamada: “Desordem no novo cartão postal do Rio de Janeiro”. Desordem por que? De fato, as águas do local são impróprias para banho. Mas então condenamos as crianças pelo simples ato de mergulhar, e perdemos a oportunidade de denunciar e cobrar uma atitude sobre o estado lastimável no qual se encontra nossa Baía. É provável que a matéria tivesse um foco diferente caso o ocorrido não fossem com crianças negras, mas com atletas, por exemplo.

Os fatos supracitados, infelizmente, retratam bem o modo como a nossa cidade prefere tratar os frutos da desigualdade: com a proibição. Sabemos que as águas são poluídas. Sabemos que não são próprias para o banho. Enquanto muitos esperam a criação de grades de proteção que impeçam o acesso ao mar para que a “ordem” na Praça Mauá seja restaurada, cidades ao redor do mundo estão caminhando na direção oposta, estabelecendo condições de balneabilidade em prol da qualidade de vida dos seus cidadãos.

Inclusão e diversidade fazem parte das propostas de utilização da frente marítima de cidades grandes como Copenhagen e Nova York. Ambas possuem projetos que apostam na construção de espaços públicos, democráticos e que combinam a natureza ao lazer urbano, transformando antigas áreas industriais em opção de lazer.

Em meados dos anos 90 a capital dinamarquesa deu seu primeiro passo em direção à despoluição de seus portos e em menos de 10 anos as águas que atravessam a cidade se tornaram próprias para banho. Ao longo da costa foram implementados diversos projetos de piscinas públicas e “praias urbanas” que hoje são um dos destinos favoritos de nativos e turistas durante o curto verão europeu.

Um desses projetos está representado na segunda imagem. Uma piscina pública, concebida pelos escritórios de arquitetura JDS Architects (Julien De Smedt) e BIG (Bjark Ingles Group), que utiliza a água dos canais que passam pela cidade para a recreação de pessoas de todas as idades. Junto com o deck e as piscinas, uma extensa área verde faz papel de nossas areias e cria um espaço de descanso para a população.

http://www.big.dk/#projects-vin

Na metrópole americana, nos chama atenção o Dryline, projeto urbano, ainda em construção, também do escritório BIG, que abrange a extensão sul da ilha de Manhattan e aposta na infraestrutura verde para proteger a cidade de catástrofes ambientais enquanto cria áreas diversas de lazer. A orla ganhou espaços de caminhada, arquibancada que protege a cidade de enchentes e áreas verdes e parques estão presentes ao longo de toda a costa, permeabilizando o solo onde hoje se encontram rodovias e áreas inutilizadas.

http://www.big.dk/#projects-hud

Nova York foi também o cenário de um projeto de designers para a criação de piscinas flutuantes que filtram a água do rio. O equipamento, aos poucos, melhora a qualidade da água enquanto serve de piscina pública, e foi financiado através de um kickstarter na internet. A intenção é que diversas dessas instalações ao longo do Rio Hudson tenham a capacidade de melhorar a qualidade da água ao longo dos anos.

http://www.hypeness.com.br/2013/07/designers-criam-piscina-flutuante-que-filtra-a-agua-do-rio-em-nova-york/

http://www.hypeness.com.br/2013/07/designers-criam-piscina-flutuante-que-filtra-a-agua-do-rio-em-nova-york/

A cidade do Rio de Janeiro hoje passa por intensas transformações urbanas. Diversas obras estão sendo feitas com o intuito de preparar a cidade para os jogos olímpicos de 2016. Esta é uma ótima oportunidade para que os tomadores de decisões olhem para fora, buscando exemplos positivos e comecem a construir cidades para pessoas. Todavia, o que observamos é uma cidade que ainda investe nos carros, usa o transporte público de maneira perversa, segregando as classes menos abastadas, que constroi estádios em meio a áreas de preservação ambiental e às custas de severas remoções.

O potencial da “Cidade Maravilhosa” é indiscutível. A cidade é mundialmente conhecida pela natureza exuberante e povo receptivo. Então, porque não deixamos que essas duas características façam parte também do nosso planejamento urbano? Dessa forma poderíamos utilizar espécies nativas na construção de infraestrutura verde que ajude a cidade a conter suas frequentes enchentes. Faríamos uma cidade mais democrática e acessível. No que tange o transporte, nossos espaços públicos considerariam a escala humana e levaria em conta nosso clima.

É preciso tomar muito cuidado com o caminho que algumas metrópoles estão tomando. Gostamos sempre de olhar para fora do País e copiar tendências e estilos. Por que então quando se trata de cidade, privatizamos e segregamos ao invés de nos espelharmos nos exemplos de espaços públicos, democráticos e de arquitetura verde?

Rio, por que fazes assim?

Metodologia

A pesquisa envolveu a análise das redes sociais de 209 indivíduos pobres e de 30 indivíduos de classe média, para estabelecer uma comparação. As entrevistas foram feitas em sete áreas segregadas em São Paulo, e a cada entrevistado foi pedido que listasse pessoas nas seguintes áreas de sociabilidade: família, vizinhos, amigos, trabalho, religião, associações, lazer e outros. Isso permitiu investigar a composição dessas redes em termos dos tipos de contato e de onde eles são originados e/ou costumam acontecer. As áreas selecionadas em São Paulo estão mostradas na figura abaixo.

Fonte: Marques, 2012.

Os resultados

Os resultados obtidos mostraram vários aspectos interessantes das redes sociais de indivíduos pobres, começando pela ausência quase total de indivíduos não pobres nessas redes. Marques chama esse fenômeno de “homofilia social”, ou seja,  redes sociais nas quais as relações são majoritariamente entre pessoas com características similares. O autor considera a homofilia social como um dos principais problemas para a perpetuação da pobreza e da desigualdade social, conforme será tratado mais adiante.

Outra característica importante dessas redes é que elas tendem a ser menores e menos variadas do que as redes de indivídios da classe média. Isso quer dizer que indivíduos pobres, de acordo com a pesquisa, possuem redes sociais compostas por um menor número de pessoas, e que essas pessoas tendem a pertencer a um menor número de esferas de sociabilidade, ficando concentrada em poucos âmbitos de convivência (por exemplo, família e vizinhos, ou vizinhos e religião). Para efeitos de comparação, veja as imagens abaixo: a primeira ilustra a rede média de um indivíduo pobre do sexo feminino, enquanto a segunda ilustra a rede média de uma indivíduo de classe média, também do sexo feminino.

Fonte: Marques, 2012.

Dentro do grupo de indivíduos pobres, aqueles mais pobres possuem redes ainda menos diversas do ponto de vista da sociabilidade, bem como mais apoiadas na vizinhança. Por isso, essas pessoas acabam desenvolvendo poucos laços fora de suas comunidades ou bairros, o que é um sinal da dificuldade que enfrentam em criar e manter esses laços ao longo do tempo. Esse fenômeno é suavizado pelos anos de educação, sendo que indivíduos com mais anos tendem a possuir redes mais diversas (mesmo entre os mais pobres).

O gênero masculino ou feminino não mostrou variações significativas em relação ao tamanho e variabilidade das redes, mas pessoas que frequentam cultos religiosos mostraram redes mais variadas, mesmo quando comparadas com outras pessoas com o mesmo nível de renda.

Redes sociais de indivíduos pobres são menores, mais localizadas e menos diversificadas do que as de indivíduos da classe média.De forma geral, Marques ressalta o localismo das redes de indivíduos pobres quando comparadas aos de indivíduos de classe média. Estes últimos possuem redes que abangem áreas geográficas muito maiores que as de pessoas pobres e, apesar de o autor não se aprofundar nas explicações para isso, podemos imaginar que tenha a ver com as condições materiais de exisstência associadas a diferentes classes sociais: pessoas da classe média normalmente possuem condições de adquirir e manter um automóvel privado e de se deslocar mais livremente pela cidade, levando os filhos na escola, indo à academia, ao trabalho, etc. A localização da escola e de outros pontos importantes da rotina são menos constrangidos pelas possibilidades oferecidas pela rede de transporte público, o que permite escolhas baseadas em outros critérios além das distâncias a serem percorridas. Vasconcellos (2000) argumenta que as viagens realizadas pela população de mais alta renda é duas vezes maior que às da população de baixa renda, e mais diversificada:

Agora, as crianças de classe média frequentam escolas privadas, muitas vezes localizadas longe de suas casas […]. Os serviços médicos privados também se espalham no espaço, o abastecimento de casa requer a viagem aos supermercados, os locais de compra estão crescentemente localizados em shopping centers regionais […]  (Vasconcellos, 2000, p. 113)

Enquanto isso, por outro lado:

[…] as crianças das classes trabalhadoras continuam a caminhar até as escolas públicas e os centros de saúde do bairro e têm seu lazer brincando nas ruas ou em lotes vazios das proximidades. (Vasconcellos, 2000, p. 113)

Esse ponto também foi tratado por Netto (2014), já contemplado em outro post aqui no Urbanidades.

Quando vistas no seu conjunto, essas condições se reforçam mutuamente e atuam no sentido de perpetuar o quadro de exclusão e precariedade pelo qual passam pessoas pobres que moram em áreas segregadas. Suas redes extremamente locais, homofílicas e baseadas em poucos esferas de sociabilidade dificultam, por exemplo, o conhecimento sobre oportunidades de empregos e/ou outras oportunidades de melhorar sua vida (notícias sobre vagas em escolas, cursos gratuitos, atividades culturais, etc.).

Um aspecto não explorado, mas que também poderia ser bastante interessante, seria comparar as redes de indivíduos pobres morando em áreas segregadas com aquelas de indivíduos pobres morando em áreas não segregadas. Isso permitiria uma investigação mais específica sobre o papel do espaço e da segregação sobre essas redes.

Referências

Os responsáveis por esmiuçar, examinar a fundo e pôr em prática essas políticas públicas são as secretarias municipais e estaduais e os ministérios federais, mediante instrumentos criados com essa finalidade, por exemplo, as leis, os decretos e as normas, fiscalização, monitoramento, etc. Nos grandes centros do Brasil, grande parte dessa responsabilidade cabe aos Planos Diretores, elaborados pelas prefeituras locais, com o objetivo de definir as políticas públicas urbanas.

Ao longo do século XX fortaleceram-se, na Cidade do Rio de Janeiro, as ideias do planejamento urbano como instrumentos de controle e orientação no desenvolvimento da cidade. Nesse instante, a favela passa a ter um instrumento de visibilidade maior nos meios de comunicações sociais, por conta dos projetos de urbanizações, que surgem da necessidade de pôr um fim aos projetos anteriores, de remoções.

Alguns fatores têm contribuído para a mudança de visão dos administradores municipais em face da problemática no que tange à recuperação das favelas, por meio da urbanização, ao invés da remoção, tais como o insucesso das remoções realizadas no Rio de Janeiro; a insatisfação e a repercussão política desfavorável geradas pelas remoções; o crescimento desordenado das cidades brasileiras; e a expansão da população favelada nessas cidades, acarretando a necessidade de recursos cada vez mais vultosos para a solução do problema (VASCONCELOS, 1980, p. 6).

Uma política pública em âmbito habitacional que foi implementada na Cidade do Rio de Janeiro, no final da década de 1970, exemplifica bem essa idéia da apropriação social do espaço através do planejamento urbano em áreas segregadas: O PROJETO RIO (1979-1984).

Projeto Rio

Em 26/06/1979 nasce o Programa de Erradicação da Subhabitação, o PROMORAR, resposta do governo à problemática habitacional. Na Cidade do Rio de Janeiro, o PROMORAR ficou conhecido como PROJETO RIO.

O PROJETO RIO foi concebido em 26/06/1979, através da “Exposição de Motivos” nº  066/79, assinada pelo então Ministro do Interior do Governo do Presidente João Baptista Figueiredo, Mário Andreazza (SANTOS,  2013, p.16). À época de implementação do PROJETO RIO, o Conjunto de Favelas da Maré era formado por seis favelas em um uma área territorial de 81,3 hectares (atualmente o Complexo da Maré é formado por dezesseis comunidades).

De acordo com Valla, “o programa visava solucionar o problema das habitações subumanas, as favelas e as palafitas, urbanizando-as, quando possível, e erradicando-as, quando eram vistas como caso perdido”, nas palavras do Ministro ao discursar sobre o projeto (1986, p.141).

Figura 1: Processo de remoção dos moradores das palafitas da Maré – Década de 1980. Fonte: Sandra de Souza. Disponível em: http://www.flickr.com/photos/sandra_de_souza/5910649280/in/set-72157627212640415/

A Unidade Executiva do programa caberia à Carteira de Erradicação da Subhabitação e Emergências Sociais (CESHE/BNH); os agentes financeiros seriam as COHABs e órgãos assemelhados, os bancos oficiais e estabelecimentos de crédito aceitos pelo BNH; os agentes promotores seriam os Governos dos Estados, os Territórios Federais, os Municípios, as concessionárias de serviços públicos, as COHABs e órgãos assemelhados, ou ainda, outras entidades, a critério da Diretoria do BNH, e os beneficiários finais seriam os adquirentes das unidades habitacionais, os Estados, os Territórios Federais, os Municípios, as concessionárias

de serviços públicos ou outros órgãos governamentais aceitos pelo BNH. De acordo com documento do BNH de 1982, as fontes de recursos do programa seriam o próprio BNH (com recursos próprios, recursos internos e externos captados) e os Governos Federal, Estaduais e Municipais (SANTOS, 2013, p. 25).

Na visão de Valla, o Programa tinha como propósitos principais os seguintes pontos: eliminar os focos de poluição da Baía e recuperar as praias, preservando a ecologia local; ordenar o espaço urbano, recuperando a paisagem e melhorando as condições de navegação da Baía; prover solução para o sistema viário (Avenida Brasil), há muito tempo reclamada; solucionar os problemas de saneamento ambiental e básico de áreas próximas às Ilhas do Fundão e do Governador, onde a poluição atinge níveis elevados, inadequados à vida humana; e recuperar e urbanizar as favelas existentes na área, sem remoção da população atual, que deverá ser mantida em condições adequadas de habitação, emprego e atendimento escolar e de saúde, nas mesmas áreas onde vive atualmente (VALLA, 1996, p. 142).

Em relação às diretrizes específicas relacionadas ao PROJETO RIO, o documento elaborado em novembro de 1979 pela Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (FUNDREM) mencionava, quanto à habitação, os seguintes itens: consolidação das áreas residenciais de baixa renda e favelas, criando condições para sua integração ao complexo urbano a ser criado; suprimento de serviços básicos nessas localidades, melhorando assim as condições de habitabilidade da área; consideração de formas não convencionais de construção e infraestrutura, visando baratear custos e evitar deslocamentos da população residente; oferta de serviços sociais e equipamentos comunitários adequados; estímulo à associação comunitária através de esquemas de apoio que orientem a organização da população em condomínios, cooperativas, associações de moradores, etc. (FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, 1979, p. 10).

A efetivação do Programa PROJETO RIO na Cidade do Rio de Janeiro, mais precisamente na Favela da Maré, a partir de 1979, iria criar uma certa expectativa de alteração da configuração da ocupação do solo na favela pela legalização da moradia. Desta forma, para viabilizar o objetivo da regularização fundiária o Banco Nacional da Habitação, o BNH, obteve terras na área da Maré ao longo do programa.

Vale destacar que o longo processo de regularização fundiária na Maré veio a ser, a época do PROJETO RIO, apenas parcial. O número de contratos de promessa de compra e venda entre os moradores e o BNH, tendo como objetivo a aquisição da propriedade do solo, era reduzido e, deste contingente, apenas uma pequena parcela da população reverteu em escritura definitiva de compra e venda.

Na tentativa de se criar uma voz de defesa em relação aos moradores da Maré é criada a Comissão de Defesa das Favelas da Maré (CODEFAM) em 10/06/1979, composta de cinco diretores, dois assessores e um presidente, todos ligados a entidades representativas das seis favelas da Maré. Essa associação teve o mérito de ser o canal de comunicação entre os moradores e as entidades envolvidas do programa, principalmente o DNOS (SANTOS, 2013, p. 29).

A meta do Programa, dita nos meios de comunicações da época, é que seriam distribuídos 12.000 títulos de propriedade dos terrenos aos moradores da área consolidada das seis favelas e esta distribuição seria feita a preço simbólico com diferentes formas de pagamento, cujas mensalidades não poderiam ultrapassar a 10% do salário mínimo, ao fim do programa, menos da metade desses títulos foram entregues.

O PROJETO RIO poderia ser dividido em dois momentos distintos: de 1979 a 1981, e que foi marcado pela criação de um grupo de trabalho, resultante de um protocolo assinado entre o Governo Chagas Freitas, o Ministro do Interior e um representante do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, em 15/06/1979, e o segundo instante foi de 1981 até o fim do programa em 1984 (SANTOS, 2013, p. 33).

A titulação de propriedades das áreas ocupadas por favelas é um importante instrumento de cidadania e de inclusão social. A titulação do domínio destas áreas confere a seus moradores maior segurança quanto à sua permanência no local e garantia de prestação regular de serviços públicos. Representa, ainda, a oportunidade de uma maior apropriação de valor econômico, seja no caso de alienação do imóvel ocupado ou na obtenção de crédito, uma vez que a propriedade pode ser utilizada como garantia real para contrair empréstimo.

Uma das principais características das ocupações em favelas é a insegurança jurídica dos ocupantes em razão da possibilidade de conflito fundiário e a ameaça concreta de expulsão com base em ações judiciais de reintegração de posse, além de medidas administrativas de remoção, realizadas por Calos Lacerda. Outra característica desta ocupação é a existência de um parcelamento, uso e ocupação do solo informal que, em geral, não se enquadra nas normas das legislações de uso e ocupação do solo, nem nas da legislação ambiental, como apresentadas em alguns casos.

A existência de ocupações irregulares e favelas situadas em propriedades particulares e públicas têm gerado uma tensão constante, pois muitas vezes resultam em despejos violentos e, principalmente, na violação do direito à moradia, com derrubada de casas e perda dos utensílios e bens móveis dos ocupantes.

Neste sentido, a regularização fundiária deve ser compreendida não somente como um meio de anular o status fundiário ilegal dos espaços segregados, neste caso a Favela da Maré, mas sobretudo como um meio de garantir a inclusão socioespacial dos moradores desses espaços no tecido da cidade. No que concerne à integração da favela ao tecido urbano através da regularização fundiária, ela não é solução de todos os problemas desses espaços segregados, mas deve impulsionar uma nova presença dos poderes públicos nesses lugares, a fim de ver perpetuar a idéia de que favela é cidade, e cidade é favela.

Essa ‘suburbanização’ que ocorre de forma precária e que se iniciou nas grandes cidades, como no Rio de Janeiro, com a industrialização substitutiva de importações, produziu periferias pobres parcialmente integradas à dinâmica urbana, como a Favela da Maré. A expansão do modelo fordista a partir dos anos sessenta mundo  afora, contrariamente à expectativa de maior inclusão social, resultou no agravamento das condições de exclusão urbana.

As áreas residenciais segregadas representam um ponto relevante no que tange aos processos de reprodução social, no bojo do qual se situam as diversas classes sociais e suas ramificações, assim por dizer, os bairros – que são os locais de reprodução dos diversos grupos sociais.

Em paralelo à expansão do tecido urbano, apoiada na habitação popular e no transporte público, a valorização dos espaços centrais da cidade torna-se prioritária para reafirmar o pacto do progresso e da modernidade, complementando a estratégia de classe da burguesia na sua consolidação no espaço do poder.

Deste modo, o planejamento urbano e local buscou construir nas cidades e áreas urbanas periféricas a organização espacial que melhor atendesse às demandas crescentes da urbanização e do desenvolvimento regional. O planejamento urbano tem papel fundamental na organização das cidades e tem que levar em consideração não só o crescimento populacional, mas também o crescimento na maioria das vezes das demandas por habitação, saneamento, utilização do transporte público, garantia de escola, de postos de saúde, de espaços de lazer, de áreas de preservação ambiental.

Neste sentido, entendemos que a partir da execução do programa PROJETO RIO, a Favela da Maré passou, posteriormente, a ter um desenho territorial significativo em torno de um novo rearranjo de sua área, através de um planejamento urbano local que atendeu às necessidades de seus moradores.

Sobre o autor:

Rogério Pereira dos Santos é graduado em Geografia e Meio Ambiente pela PUC-RJ (2005); pós graduado em Políticas Territoriais na Cidade do Rio de Janeiro pela UERJ (2009); pós graduado em Política e Planejamento Urbano pelo IPPUR/UFRJ (2013) e pós graduando em Planejamento Urbano e Educação Ambiental pelas Faculdades Integradas Simonsen (2014/2015). Boa parte desse artigo foi retirado da monografia de conclusão do Curso de Especialização em Política e Planejamento Urbano defendida em abril/2013 no IPPUR/UFRJ.

Referências:

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. Projeto Rio: termos de referência para concepção do Plano Geral de Ocupação e Elaboração de Projetos Básicos. Fundrem. Rio de Janeiro. nov. 1979.

SANTOS, Rogério Pereira dos. A Apropriação Social do Espaço em Áreas Residenciais Segregadas na Cidade do Rio de Janeiro: O Projeto Rio e o Programa de Titulação Social na Favela da Maré. Monografia de Pós Graduação Latu Sensu do Curso de  Especialização em Planejamento e Uso do Solo Urbano. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional. Universidade Federal do Rio de Janeiro. 2013.

VASCONCELOS, João Agripino Maio de. Regularização Fundiária em Programas de Recuperação de Favelas e Outros Aglomerados de Sub-Habitações. Trabalho apresentado no II Encontro Nacional de Advogados dos Agentes do PLANHAP. João Pessoa, Paraíba. de 12 a 14.03.1980. BNH. Rio de Janeiro. 1980.

VALLA, Victor Vicente (Org). Educação e Favela: Políticas para as favelas do Rio de Janeiro 1940/1985. Editora Vozes e Abrasco. Petrópolis. 1996.

Agora é em Pinheiros que não querem “gente diferenciada”?

Hoje de manhã ouvi uma notícia na CBN que me chamou a atenção. Um grupo de moradores e comerciantes de Pinheiros recolheu mil e duzentas assinaturas num abaixo-assinado contra a instalação de um albergue para moradores de rua na região e encaminhou o documento para o Ministério Público.

Na verdade, o albergue já existe, apenas será transferido. Hoje ele funciona na altura do número 3ooo da Rua Cardeal Arcoverde, com capacidade para 80 pessoas. Em dezembro ele será transferido para um novo endereço, na mesma rua, só que 1km pra cima, e poderá abrigar até 120 pessoas.

O mais interessante é que o abaixo-assinado foi parar nas mãos do promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que não só indeferiu o pedido dos moradores e comerciantes de Pinheiros como também encaminhou o caso para a delegacia especializada em crimes raciais e delitos de intolerância.

Segundo declarações do promotor à CBN, as observações feitas pelo grupo eram “completamente vazias de qualquer sentido”. Ele conta ainda que, no documento, essas pessoas chegaram ao absurdo de dizer que os cachorros dos moradores de rua iriam atacá-las. Mas como bem lembrou o promotor, a classe média também tem cachorros e “nao é morador de rua que tem pitbull”.

Ouça a notícia no site da CBN.

 

Parabéns para o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes.

Dentre os espaços produzidos no processo de auto-exclusão das camadas sociais mais abastadas diante da cultura do medo e da violência, nos focalizaremos no shopping center e no condomínio fechado por já estarem bastante disseminados e por já terem adquirido enorme visibilidade na cidade contemporânea. São enclaves que rejeitam a esfera pública, buscando justificativas pela cultura do medo e da violência, ou buscam recriá-la de acordo com os seus interesses privados, de forma que o espaço público tenderia a se tornar uma mera simulação. (FRUGOLI cf. ABRAHÃO, 2005, p. 129)

A intenção de reproduzir o público no privado não possui como razão apenas o temor da violência, é parte de um processo mais amplo de subordinação do espaço e do tempo às necessidades do mercado, conferindo-lhes valor de mercadoria (CARLOS, 2003, p. 85). Portanto o discurso da violência e preocupação com o bem-estar carrega consigo outros valores ligados ao consumismo, à intenção de segregação social e ao desejo de obter ou manter o prestígio na sociedade.

Auto-exclusão na produção do espaço

Esses dois elementos se relacionam e são complementares no espaço urbano, ao utilizarem formas semelhantes para atender algumas das funções primárias do cotidiano da sociedade urbana: moradia, consumo e lazer. O condomínio como moradia, local no qual se realizam os hábitos mais ligados a privacidade, ao familiar, o lar está embutido neles, por terem esse caráter fazem parte do dia-a-dia. Já o shopping foi o local eleito pela classe social que vive nos condomínios para neles realizarem suas atividades de consumo e de lazer, sendo que a segunda a princípio não é um instrumento de consumo e não necessita de um espaço pré-estabelecido para se desenrolar.

Consumidores no Shopping Cidade Jardim em São Paulo (fonte: VejaSP)

Carlos Nelson e Vogel afirmam que qualquer espaço pode se tornar de lazer, basta que haja a sua apropriação para esse fim, um local possível seria a rua, “equipamento potencial de lazer”. (SANTOS cf. ABRAHÃO, 2005, p. 104). E da mesma forma que o espaço passa a ser mercadoria, o “espaço econômico subordina a si o tempo” (LEFEBVRE, 1974, p. 114). O tempo livre passa à qualidade de bem consumível ao se vincular aos ideais de consumo, assim como, também, serviços e valores prezados pela sociedade como a privacidade e a segurança. Segundo Lefebvre o espaço produzido e as relações sociais existentes nele sob o domínio de relações de produção capitalistas são marcados por processos simultâneos de hierarquização, homogeneização e fragmentação.

As relações no espaço produzido

As formas arquitetônicas adotadas nos shoppings e condomínios mantêm características semelhantes visando a uma homogeneização, permitindo que rapidamente os espaços sejam identificados. Os conjuntos de formas presentes buscam ser chamativos, buscando ostentar materiais diferenciados e soluções incomuns em relação às demais construções ao redor. Não são para serem vistas lado a lado com as demais, mas sim para se sobreporem, da mesma forma que os seus usuários e moradores na relação urbana entre as classes sociais.

Não só diferentes, buscam ser desiguais em uma relação hierárquica, valorizando-as em relação ao restante da sociedade e em relação ao mercado, pois são mercadorias. Para Carlos, essa disposição hierárquica de lugares homogêneos impõe “ritos, gestos, modelos que se articulam, como parte integrante do processo de reprodução das relações sociais, expressando a contradição entre o público e o privado, entre uso e troca” (CARLOS, 1999, p. 72).

Shopping Bourbon em São Paulo (fonte: Revista Quem)

Esses espaços “são capazes de realizar as mais estranhas fantasias” (CALDEIRA, 2000, p. 272). Nos condomínios, para valorizar o bem que está sendo vendido comumente as formas remetem à arquitetura tradicional de outros países, sobretudo os europeus e os nomes dos conjuntos tendem a ser estrangeiros. Mais do que realizar fantasias, essa tendência reforçada a diferenciação desses locais em relação ao meio urbano no qual estão incluídos através da tendência da reprodução do espaço sem as referências que o particularizam (CARLOS, 2003, p. 88), ocorrendo simultaneamente à negação do espaço como produto histórico e à difusão de valores que tendem a valorizar os ideais fantasiosos embutidos nessas reconstruções.

A hierarquização de padrões visuais e na articulação de lugares na cidade é ao mesmo tempo um resultado e um meio para se estabelecer a hierarquização social. O sucesso da difusão dos ideais capitalistas acaba por gerar em todos, independente de classes sociais, o desejo de consumir e de acessar os lugares da cidade associados a um requinte como os condomínios e shoppings. A partir do momento que critérios de poder aquisitivo são colocados nessa relação ocorre a disposição da sociedade em grupos. Com essa dualidade, há a tendência de que as pessoas que usufruem desses espaços e as que estão fora serem vistas em dois grupos caracterizados como completamente homogêneos, reforçando a visão de que tudo e todos que estejam fora dos limites dos enclaves sejam igualmente inconvenientes e apresentem perigos.

Da mesma forma ocorre a generalização dos que possuem meios para participar desse grupo que consome. Os empreendimentos imobiliários ao partirem de um “perfil de família oficializado” (CARLOS, 1999, p. 120), homogeneízam e transpõem as particularidades. Os condomínios são vendidos associados a uma ideia de previsibilidade, de forma que o comprador poderá prever a que segmento sócio-econômico pertence os seus vizinhos e como serão os seus comportamentos, tendendo a criar um laço de semelhança e indiferenciação entre essas partes para que aumente a confiança e as expectativas do comprador em relação à aquisição. Nesse contexto a homogeneidade tem a função de deixar clara a diferença entre os que habitam essas áreas e os outros que habitam os outros espaços.

A ideia de privacidade também é recorrente, mas não somente a privacidade individual, ou seja, a desejada, por exemplo, no interior da unidade de habitação, mas também a privacidade do grupo social mais abastado em relação aos outros. É alcançada através da exclusividade e da segurança que permeia a relação dessas áreas com a cidade exterior e os grupos sociais que a compõem. Nesse âmbito, a privacidade reafirma a decisão auto-excludente da camada.

O Morumbi e a favela de Paraísópolis, São Paulo. Foto: Tuca Vieira

Esses enclaves podem ser instalados e criar novas centralidades onde o mercado julgar necessário, independente de localização. Principalmente nos casos de condomínios fechados não é levado em consideração a harmonia e o respeito às características físicas da malha urbana, muito menos a sua história. São fragmentos de terra que apresentam grande descontinuidade com o entorno. Assim como os shoppings, os condomínios são estruturados para que se obtenha uma “versão totalizante do meio urbano”, propondo um “mundo fechado” (SANTOS, 1981, p. 20-22). Ruas, praças, vegetações, áreas para consumir, áreas para o lazer, tudo que é considerado positivo na cidade é reproduzido dentro dos seus limites, enquanto os aspectos negativos permanecem fora, afastados dos que se utilizam desses espaços privados.

Condomínio Casas do Bosque – Salvador/BA

Huet defende que os espaços públicos devem ser garantidores da contigüidade das cidades ao reunir e associar aquilo que é separado e que não são apenas lugares de convívio e troca, mas também lugares nos quais se desenvolve a aprendizagem civilizadora e cultural dos habitantes. (HUET, 2001 cf. ABRAHÃO, 2005, p. 31). Lefebvre defende a rua como “o local do encontro, sem o qual não existem outros encontros possíveis” Ao confrontar a sua utilização, também é negado “o movimento, a mistura, sem os quais não há vida urbana.” (LEFEBVRE, 1999, p. 29). Ao negar-se a rua também são negados os aspectos fundamentais a vida urbana.

Fonte: Diário do Grande ABC

Caldeira aponta que os encontros entre as diferentes classes sociais além de estarem agora mais restritos por estar ocorrendo uma “implosão da vida pública”, quando ocorrem são geralmente marcados por tensões e desconfianças, pois “têm como referência o estereótipo de pessoas” (CALDEIRA, 2000, p. 301). Há a tendência de que não só todos os que estão refugiados nesses espaços sejam vistos como iguais, mas também todos os que estão fora dele também sejam também vistos dessa forma, porém em outro patamar numa hierarquização social. Tal visão abre espaço para as diferentes formas de discriminação e reforço das tensões no convívio urbano.

As conseqüências dessa tensão geram um desconforto na utilização dos espaços públicos também entre os demais, que muitas vezes são vistos com desconfiança. Câmeras se repetindo pelos muros, vigilantes instalados pelas calçadas portando equipamentos e cães que intimidam os transeuntes, além das barreiras físicas dificultando e restringindo a sua circulação afastam qualquer interesse em desfrutar desses espaços rotineiramente para passeios.

Diante da evidenciação das conseqüências, podemos atribuir a elas o processo de alteração de valores nas nossas cidades proporcionadas pela perda de cidadania e pela falta de interesse em questões urbanas (ABRAHÃO, 2005, p. 107). Com o valor de uso submetido ao de mercadoria, a sensação de responsabilidade coletiva pelos espaços públicos devido ao intenso uso dessas áreas no cotidiano desaparece, enquanto é crescente a idéia da valorização da propriedade, do individualismo e do uso de um espaço mediante um pagamento. O espaço, assim como o tempo, ao serem submetidos a lógica capitalista reforçam a noção de produtividade e quantificação deles.

O “desencontro cidadão metrópole” (CARLOS, 2003, p. 88) é conseqüência do modelo de produção do espaço que leva ao esvaziamento dos espaços públicos, limitando a percepção de identidade do cidadão, agora entre os limites do sistema de mercadorias e da sociedade de “consumo do espaço” (LEFEBVRE cf. CARLOS, 2003, p. 87), impondo transformações no uso e condições de acesso aos lugares por intermédio do mercado, alterando o sentido nas relações espaciais e sociais.

Bibliografia

ABRAHÃO, Sergio. O processo de significação do espaço público urbano como espaço público político. São Paulo: FAUUSP, 2005.

CALDEIRA, Teresa. Cidade dos muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: EDUSP, 2000.

CARLOS, Ana. “’Novas’ contradições do espaço.” IN: DAMIANI, Luisa. O espaço do fim do século: a nova raridade. São Paulo: Contexto, 1999.

CARLOS, Ana. São Paulo: Dinâmica urbana e metropolização. Revista Território – Ano VII – nº 11, 12 e 13. Rio de Janeiro: UFRJ, 2003.

LEFEBVRE, Henri. A revolução urbana. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999.

SANTOS, Carlos. Condomínios Exclusivos, o que diria a respeito um arqueólogo? Rio de Janeiro: IBAM, 1981.

Interessante texto sobre o novo empreendimento residencial / comercial “Parque Cidade Jardim”, em São Paulo, que tenta “recriar” a rua em um ambiente altamente vigiado e controlado. Abaixo, um trecho:

O interior do shopping não possui sequer conexões de pedestre com o exterior, nem mesmo com as torres comerciais e residenciais. Os acessos são todos verticais, feitos por elevadores e escadas rolantes, seja para os edifícios, seja para o estacionamento. A escolha do terreno, adjacente à uma via expressa, inibe qualquer tentativa de continuidade do shopping com o mundo exterior. O estacionamento se tornou a única forma de contato dos usuários com o restante do universo.

Leia o post completo em Muito além do estilo, no blog Revista Veneza. Dica de Frederico de Holanda.

Na organização atual do chamado pacto federativo, couberam às Prefeituras estas últimas funções. Para tanto, desde o início dos anos 1980, vem sendo descentralizada para os municípios parcelas significativas dos recursos fiscais manipulados pelo Estado brasileiro. Na ausência de vigorosas instituições políticas capazes de constituírem a cidadania, essa descentralização vem alimentando 4 lógicas políticas particularistas que coexistem na organização e no funcionamento da administração urbana, bloqueando, como consequência, a adoção dos necessários instrumentos de planejamento e gestão pública de correntes da afirmação da lógica do universalismo de procedimentos. Estas lógicas esquartejam a máquina pública em vários centros de decisão que funcionam segundo os interesses que comandam cada uma delas. São elas: a) o clientelismo urbano que trouxe para as modernas cidades brasileiras o padrão rural de privatização do poder local, tão bem transcrito por Vitor Nunes Leal na expressão coronelismo, enxada e voto, mas que nas condições urbanas transformou-se em assistencialismo, carência e voto. Trata-se da lógica que está na base da representação política no Poder Legislativo Municipal, mas que precisa controlar parte da máquina administrativa para fazer a mediação do acesso pela população ao poder público. O clientelismo urbano é alimentado por práticas perversas de proteção de uma série de ilegalidades urbanas que atendem a interesses dos circuitos da economia subterrânea das nossas cidades (comércio ambulante, vans, etc.) e a necessidades de acessibilidade da população às condições urbanas de vida, dando nascimento às nossas favelas e às entidades filantrópicas que, travestidas de ONgs, usam recursos públicos para prestar privada e seletivamente serviços coletivos que deveriam ser providos pela Prefeitura. Atualmente, esta lógica vem se reconfigurando pela presença nas câmaras de vereadores de representantes dos interesses da criminalidade, como é caso do fenômeno das milícias no Rio de Janeiro. b) o patrimonialismo urbano fundado na coalisão dos históricos interesses presentes nos circuitos da acumulação urbana, representados pelas empreiteiras de obras públicas, concessionárias dos serviços públicos, entre elas o poderoso setor de transportes coletivos, e os do mercado imobiliário. Esta lógica de gestão das cidades constitui-se historicamente na etapa de transição da economia agroexportadora para a economia industrial, pela reconfiguração do capital mercantil em capital urbano, mas que mantém os traços fundamentais desta forma de acumulação, ou seja, a manipulação dos preços e a corrupção, obtidas pelo controle privatista de parte da máquina pública. Nos anos 1950-1970, este circuito se afirma e seus atores passam a constituir importante parcela do poder urbano em razão da explosão demográfica e econômica das nossas cidades impulsionadas pela expansão do Estado Desenvolvimentista, favorecendo a realização de vultosas obras viárias, pontes, túneis, etc., custosas, mas de finalidades duvidosas. Por outro lado, a criação do Sistema Financeiro da Habitação comandado pelo BNH consolidou o setor imobiliário, fez expandir as empresas de construção civil e sua presença no comando da administração das cidades. c) o empreendendorismo urbano é uma lógica emergente impulsionada pelo surgimento de um complexo circuito internacional de acumulação organizado em torno da transformação das cidades em “máquinas de entretenimento”, para usar a expressão cunhada pelo sociólogo americano Terry Clark. Integra este circuito uma miríade de interesses, protagonizados pelas empresas de consultoria em projetos, pesquisas, arquitetura, de produção e consumo dos serviços turísticos, empresas bancárias e financeiras especializadas no crédito imobiliário, empresas de promoção de eventos, entre outras. Tais interesses têm como correspondência local as novas elites locais portadoras das ideologias liberais que buscam na aliança com aqueles interesses recursos e fundamentos de legitimidade do projeto de competição urbana. As novas elites buscam a representação política através do uso das técnicas do marketing urbano, traduzido em obras exemplares da “nova cidade”, o que é facilitado pela fragilidade dos partidos políticos. A política urbana passa a centralizar-se na atração de médios e mega-ventos e na realização de investimentos de renovação de áreas urbanas degradadas, prioridades que permitem legitimar tais elites e construir as alianças com os interesses do complexo internacional de entretenimento. Na maioria dos casos, esta orientação se materializa na constituição de bolsões de gerência técnica, diretamente vinculados aos chefes do executivo e compostos por pessoas recrutadas fora do setor público. Portanto, a lógica do empresariamento urbano, que se pretende mais eficiente, implica no abandono e mesmo desvalorização da organização burocrática. Os salários dos funcionários clássicos são aviltados, suas carreiras perdem prestígios, não são capacitados, os cadastros são abandonados e mesmo a base técnica dos órgãos públicos é fragilizada. d) o corporativismo urbano traduzido na presença dos segmentos organizados da sociedade civil nas arenas de participação abertas pela Constituição de 1988, cuja promessa era a constituição de um padrão republicano de gestão da cidade que, se implantado, criaria a condições para o surgimento de uma gestão urbana fundada no universalismo de procedimento. Os municípios onde a correlação de forças levou ao comando das Prefeituras coalisões de forças comprometidas com o projeto de constituição de uma verdadeira esfera pública local, vêm sofrendo reveses decorrentes, de um lado, em razão do baixo índice de associativismo vigente na sociedade – apenas 27% da população adulta integra as formas de organização cívica como sindicato, associações profissionais, partidos, entidades de bairro, etc. – e , de outro lado, pela diminuição do ímpeto dos movimentos sociais nas cidades. Estes dois fatos vêm bloqueando a constituição de uma aliança entre o escasso mundo civicamente organizado e o vasto segmento da população urbana que se mobiliza politicamente apenas de maneira pontual e temporária. O resultado é que as experiências participativas resultam no atendimento dos interesses destes segmentos organizados, não forçando a adoção de um universalismo de procedimentos, pressuposto da constituição de uma burocracia planejadora.

Dica de Luciana Andrade.

Primeiro quero deixar bem explicado para os meus leitores o que é especulação imobiliária. O que é esse fenômeno? O senhor pode exemplificar?
O conceito de especulação imobiliária não é consensual. Muitos usam-no para se referir à construção e comercialização de edifícios verticais, especialmente aqueles com muitos pavimentos (o que é entendido como “muitos” muda de cidade para cidade). Eu uso outra definição, que parece ser um pouco mais consensual entre os autores que abordam o tema: especulação imobiliária é a retenção de imóveis (especialmente terrenos urbanos) com a única finalidade de esperar sua valorização para revendê-los com lucros. O exemplo típico é o proprietário de vários terrenos que permanecem vazios em áreas relativamente centrais, esperando o preço subir para vendê-los a incorporadores imobiliários. O preço do terreno sobe porque ao longo do tempo a qualidade da localização vai aumentando, ou seja, a infraestrutura começa a chegar à área, assim como outros moradores, lojas, supermercados, farmácias, etc. Então, o que foi comprado como um terreno em uma área quase deserta, depois de um tempo passa a ser um terreno em uma área consolidada, muito mais próxima de conveniências de naturezas diversas do que inicialmente. Repare, entretanto, que o proprietário do terreno fez apenas um investimento inicial. A valorização propriamente dita foi fruto dos investimentos de outros atores no seu entorno.

Esquema básico de funcionamento da especulação imobiliária.

De que forma a especulação imobiliária afeta a população?
Afeta diretamente, uma vez que a retenção especulativa de imóveis cria uma “escassez artificial” de terras no mercado, o que por sua vez eleva o preço dos imóveis. Como este é determinado pela relação entre a oferta e a demanda, quando há uma diminuição da oferta (causada pela retenção especulativa), os preços sobem. Então, fica mais caro comprar sua casa, seu terreno, seu apartamento, por conta dos altos preços dos terrenos. Além disso, com a proliferação de terrenos vazios e de alto custo em áreas centrais, a ocupação acaba espalhando-se para a periferia, tornando as distâncias a serem percorridas maiores e encarecendo os custos de infraestrutura de água, esgoto, energia, etc. Esses gastos são pagos pela sociedade como um todo. Temos, então, um quadro em que uma significativa parcela da população não tem acesso à moradia, por um lado, enquanto por outro temos uma grande quantidade de terras sem uso em áreas centrais e já dotadas de infraestrutura.

Qual é, na sua visão, a solução para a especulação imobiliária? Vi que o governo pretende criar o Índice Nacional dos Preços de Imóveis. O senhor acredita que essa proposta irá solucionar esse problema?
A solução para o problema não é simples, e deve necessariamente ser buscada através de um conjunto de ações que se reforcem mutuamente. Não está claro, ao menos para mim, como será calculado esse índice, mas acredito que possa ser mais um instrumento na luta contra a especulação imobiliária, juntamente com plantas genéricas de valor, contribuição de melhoria e, especialmente, o IPTU progressivo, que impõe maiores taxas a imóveis subutilizados em áreas com infraestrutura.

Estimativas da Central de Movimentos Populares, uma Ong, afirma que há cerca de 50 mil moradias vagas no Brasil. É possível acabar com o déficit habitacional caso essas moradias fossem ocupadas?
Acho difícil, uma vez que a estimativa do déficit habitacional em 2007 era de mais de 5 milhões de domicílios em áreas urbanas, segundo o Ministério das Cidades. De qualquer forma, ocupar as moradias que estão atualmente vagas é um bom começo.