O que é plano diretor?

Não é tarefa fácil construir uma definição do que seja um plano diretor, uma vez que estes têm sido alvo de diversas definições e conceituações, e suas características têm variado de município para município. Percebendo isso, Villaça (1999) enfatiza a falta de uma conceituação amplamente aceita para o que seja plano diretor, argumentando que não existe um consenso entre os atores envolvidos na sua elaboração e utilização – engenheiros, urbanistas, empreendedores imobiliários, proprietários fundiários, etc. – quanto ao que seja exatamente esse instrumento.

Algumas tentativas de definição:

[Plano diretor é o] Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991)

Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal. (VILLAÇA, 1999, p. 238)

É plano, porque estabelece os objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem ser alcançados […], as atividades a serem executadas e quem deve executá-las. É diretor, porque fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município. (SILVA, 1995, p. 124 – grifos no original)

O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. (BRASIL, 2002, p. 40).

Pessoalmente, me agrada mais esta última definição, introduzida após a aprovação do Estatuto da Cidade e obedecendo aos seus princípios. Segundo a definição adotada, o plano diretor deve ser um instrumento que orienta todas as ações concretas de intervenção sobre o território, independentemente do fato dessas ações serem levadas a cabo pelos indivíduos, pelas empresas, pelo setor público ou por qualquer outro tipo de agente.

Portanto,

Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos. (SABOYA, 2007, p. 39)

Dizer que o plano é um documento significa que ele deve ser explicitado, ou seja, não pode ficar implícito. Ele precisa ser formalizado e, no caso do Brasil, essa formalização inclui a aprovação de uma lei do plano diretor na Câmara.

Em segundo lugar, o plano deve explicitar os objetivos para o desenvolvimento urbano do Município. Quando se deseja planejar algo, um elemento fundamental é poder responder à pergunta: “O que eu quero?” ou: “O que nós queremos?”. Esses objetivos não são “dados”, ou seja, não estão definidos a priori. Eles precisam ser discutidos democraticamente e consensuados de alguma maneira. A diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes e, por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista.

planejamento_grafico
Para poder planejar é preciso saber onde se quer ir. O plano diretor deverá definir o caminho a ser seguido.

Através do estabelecimento de princípios, diretrizes e normas, o plano deve fornecer orientações para as ações que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. Essas ações podem ser desde a abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de uma favela. Essas ações, no seu conjunto, definem o desenvolvimento da cidade, portanto é necessário que elas sejam orientadas segundo uma estratégia mais ampla, para que todas possam trabalhar (na medida do possível) em conjunto na direção dos objetivos consensuados.

O zoneamento é um instrumento importante nesse sentido, já que impões limites às iniciativas privadas ou individuais, mas não deve ser o único. É importante também que estratégias de atuação sejam definidas para as ações do Poder Público, já que essas ações são fundamentais para qualquer cidade. A escolha do local de abertura de uma via, por exemplo, pode modificar toda a acessibilidade de uma área e, por consequência, seu valor imobiliário.

Outros exemplos de diretrizes podem ser vistos no artigo Planos diretores como instrumento de orientação das ações de desenvolvimento urbano. O importante é que o plano defina o caminho, que seja capaz de direcionar as iniciativas isoladas para que, no conjunto, o todo seja maior que a soma das partes.

Referências bibliográficas

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NB 1350 – Normas para elaboração de plano diretor. Rio de Janeiro, 1991.

BRASIL. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 2 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.

SABOYA, Renato. Concepção de um sistema de suporte à elaboração de planos diretores participativos. 2007. Tese de Doutorado apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Engenharia Civil – Universidade Federal de Santa Catarina.

SILVA, José Afonso. Direito urbanístico brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1995.

VILLAÇA, Flávio. Dilemas do Plano Diretor. In: CEPAM. O município no século XXI: cenários e perspectivas. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, 1999. p. 237 – 247.

82 comentários sobre “O que é plano diretor?

  1. OLÀ Renato! 16 Abril 2013. Moro em uma cidade, que foi formada por meio de invasão, não existe escritura dos lotes urbanos e não existe plano diretor. Em 2007 foi criada uma lei municipal, que só o prefeito proibe uo aprova uotros loteamentos(rurais e urbanas),de 2007 para cá já ouve outros loteamentos sem as exigencias da lei.tenho dúvidas cunto a essa lei, vc pode me falar algo a respeito ou como devo agir?.

  2. Sr. Godoy ,, aconselho o Sr. Buscar apoio junto ao Ministerio Publico – MP de sua cidade ou da região,,,,

    Boa sorte

    Att,
    Giba

  3. Estarei escrevendo uma Dissertação de mestrado e gostaria de receber + informações sobre o Plano diretor como instrumento de gestão pública municipal com ênfase na controladoria ambiental.
    obrigada

  4. Participei e ajudei a elaborar o Primeiro Fórum de Debates Sobre Plano Diretor do Brasil em 1989 e participei da elaboração do Plano Diretor Rural de Limeira em 1991 como Coordenador e lamento que uma ideia tão brilhante que são os Planos Diretores tenham sido deturpadas ao longo do tempo, então deixarei aqui a minha definição de Pano Diretor.
    Plano Diretor é um projeto que tem que ser POLITICAMENTE conveniente, SOCIALMENTE aceitável, TECNICAMENTE exequível e ECONOMICAMENTE viável com um conjunto de informações e dados para o desenvolvimento da cidade em harmonia com a região com uma visão mínima de 50 anos, administrado por um conselho de cidadão de segmentos representativos da cidade e servirá de base para estabelecer critérios para gestão e elaboração de Leis de uso e ocupação do solo, Leis de conduta social, Leis de condutas técnicas , etc.

  5. Boa tarde!

    Sou de SBO-SP, procurei no site da prefeitura pelo Plano Diretor e nada encontrei, apenas uma referência de que a secretária de planejamento havia participado da elaboração do plano. Contatei a ouvidoria, mas não me responderam. Dessa forma, em que devo proceder para ter acesso ao plano?

    1. Acredito que o melhor caminho seja através da lei de acesso à informação. Eles são obrigados a disponibilizar qualquer informação pública dentro de um período de tempo determinado. Protocole um pedido junto à ouvidoria fazendo menção à lei 12.527/2011 e, caso não receba resposta, informe o Ministério Pùblico Estadual.
      Renato.

  6. Olá, estava precisando fazer um trabalho sobre plano diretor, e a sua definição me ajudou muito, a entender sobre o que é o plano diretor.

    -Giovanna

  7. Minha definição. Baseado em várias definições que pesquisei e montei uma conclusão.

    PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PLANO QUE ESTABELECE OS OBJETIVOS AFIM DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM COMUNHÃO COM A REGIÃO. DEVE CONTER PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, NORMAS E OBJETIVOS. DEVE PROMOVER TAMBÉM A ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO, CONDUTAS SOCIAIS, PATRIMÔNIOS PÚBLICOS E O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL NO GERAL.

  8. Boa tarde!

    Queria saber como funciona a parte que trata de vagas de garagens em prédios residenciais, se para novos empreendimentos próximos a metro por exemplo existe realmente essa restrição para apenas uma vaga de garagem?

    1. Willian, tudo bem? Trabalho com zoneamento em São Paulo e sua pergunta claramente faz referência à legislação da cidade. O conceito é muito mais amplo, mas uma das diretrizes do Plano Diretor de SP (lei 16.050/2014) é de restringir o número de vagas de empreendimentos próximos à estações de metrô sim.

  9. É preciso que os Planos Diretores visem mais a população do que interesses políticos,pessoas que vivem à margem da sociedade periférica muitas vezes ficam em último plano.Felizmente isto vem mudando aos poucos.Saúde Educação ,prioridade com crianças e idosos devem ser mais inseridos no contexto.Sociedades Filantrópicas também devem participar para que possamos ter uma sociedade mais justa.Transporte,Saneamento Básico,atendimento médico e segurança.Mas há muito o que fazer.Juntos Sociedade Civil,Executivo,Judiciário,Ministério Público,Legislativo todos juntos para o Bem Social.

  10. minha cidade exitem grandes areas no seu entorno que sao usadas para pastagem de animais plantaçoes etc no entanto a prefeitura esta expandindo conjuntos habitacionais para outro lado da rodovia onde nao tem nenhuma infraestrutura,sem meio de transporte para chegar ao centro etc,a prefeitura alega que essas areas no entorno sao muito caras.minha pergunta è o plano diretor ajudaria a corrigir isso e se existem mecanismo de obrigar os donos dessas terras de vender a preço de mercado uma vez que isso atrapalla o desenvolvimento da cidade e obriga a populçao quase que um isolamento do outro lado da rodovia como ja disse sem nenhuma infraestrutura muito obrigado.

  11. A minha cidade exitem grandes areas no seu entorno que sao usadas para pastagem de animais plantaçoes etc no entanto a prefeitura esta expandindo conjuntos habitacionais para outro lado da rodovia onde nao tem nenhuma infraestrutura,sem meio de transporte para chegar ao centro etc…

  12. Boa tarde, Preciso responder a essa pergunta da faculdade “Como o o Plano Diretor, presente no Estatuto da Cidade, pode colaborar para diminuir a especulação imobiliária e contribuir para que os objetivos vocacionais da cidade sejam alcançados?” Já li de tudo e ainda não consegui elaborar uma resposta sobre.

    Obrigada!!

  13. No meu município não tem PDL (Plano Diretor Local), como faço p saber se o projeto está de acordo? Caso eu siga o projeto e futuramente o PDL do município seja criado, terei de me adequar? Existe alguma outra norma ou plano em que posso me orientar?

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