Navegando pela Internet à procura de novas referências sobre Planos Diretores, encontrei uma cartilha interessante elaborada pelo Sebrae, que dá informações básicas sobre o Estatuto da Cidade e os Planos Diretores sob uma ótica nem sempre enfatizada nas outras publicações do gênero: o desenvolvimento econômico.
Com a importância dada à gestão democrática, à função social da propriedade e à proteção e preservação do meio-ambiente, os aspectos econômicos muitas vezes são vistos como “vilões” do processo, talvez por serem frequentemente relacionados ao lado negro da indústria da construção civil e às consequências que a ocupação desenfreada das cidades vêm trazendo para as pessoas.
Mas, por outro lado, é importante pensar também no desenvolvimento econômico, até mesmo para que se possa estudar maneiras de viabilizar crescimento sem devastação, poluição, tráfego e outras consequêncas nefastas.
O conteúdo da cartilha é bem feito, usa uma linguagem clara e acessível, e se esforça para convencer o leitor da importância de participar da elaboração do plano.
O plano diretor deve, após análise da realidade do município, destinar espaços e fixar parâmetros de urbanização que viabilizem e ordenem as atividades econômicas.
Além disso, o plano pode estabelecer estratégias e políticas de incentivo às atividades consideradas prioritárias, geradoras de emprego e renda. Neste contexto ganham importância os micro e pequenos negócios, formais e informais.
O tom da defesa dos aspectos econômicos às vezes se torna incômodo, mas afinal de contas isso é democracia participativa, e nesse sentido os (micro) empresários estão mais que certos em dar sua contribuição e expor seus pontos de vista, contribuindo para o debate.
Considero estas informações bastante relevantes para a comunidade e, de fato, o Sebrae tem assumido esta características, qual seja, de antecipar o futuro e inovar em busca de caminhos melhores e sustentáveis.
Parabéns pela iniciativa.
Rafael Andes / Panorama Sul