Essa amarração foi feita pelo conceito de decisão. Não é o primeiro artigo em que uso esse conceito para entender o planejamento: em 2013, publiquei o “Fundamentos conceituais para uma teoria do planejamento urbano baseada em decisões” na Revista Urbe, que estabeleceu as bases conceituais para que este artigo de 2019 pudesse ser escrito e fosse capaz de avançar na compreensão sobre o tema.

Ao contrário de uma grande parte de outros trabalhos sobre o processo de planejamento, eu parto de uma abordagem descritiva e explicativa para caracterizá-lo e entendê-lo, em oposição a um viés propositivo ou prescritivo que tentasse dizer como ele deveria ser. Construo, então, um modelo teórico sobre como o planejamento funciona enquanto um sistema de decisões interrelacionadas, destacando e discutindo os seguintes aspectos:

• A necessidade de convicção como requisito para a tomada de decisões, brevemente abordada aqui porque já havia sido discutida no artigo de 2013.
• O caráter progressivo da construção de conhecimento sobre o problema, incluindo até mesmo saber qual ou quais são os problemas a serem enfrentados, uma vez que eles não estão claros no começo. Assim, o conhecimento sobre o sistema sendo planejado (isto é, a cidade ou parte dela) vai aumentando à medida que o processo avança, mas não apenas ele: também o conhecimento sobre as preferências, objetivos, desejos, boa vontade em participar, e mais uma série de aspectos sobre os participantes, precisa evoluir com o tempo.
• Apesar disso, ou seja, mesmo com informações incompletas, desde o começo são necessárias decisões preliminares que orientem os esforços dos participantes, porque do contrário as possibilidades a serem examinadas seriam tão numerosas que se tornariam impossíveis de serem consideradas. Decisões preliminares “fecham” algumas possibilidades de modo a tornar viável a discussão e consideração sobre as alternativas que continuam disponíveis.
• Para fazer isso, é preciso que as alternativas para essas decisões iniciais sejam avaliadas e escolhidas com base no que se imagina que elas permitirão, nas fases posteriores, em termos de alternativas. Ou seja: elas permitem manter abertas possibilidade interessantes? Ou estão excluindo possibilidades que seria melhor manter abertas?
• Como essas decisões afetam todo o processo, elas são importantíssimas. No entanto, são feitas no começo, quando as incertezas ainda são grandes. Como essas incertezas abrangem também os critérios a serem usados para tomar as decisões, emerge o que chamo de “paradoxo dos critérios de avaliação”: nas fases iniciais, quando eles são mais importantes – porque mais determinantes e capazes de orientar aspectos estruturais da solução final -, temos menor convicção sobre quais e como eles devem ser. Ao final do processo, sabemos com muito mais detalhes quais devem ser os critérios, mas nesse ponto as decisões iniciais já restringiram muito o leque de opções disponíveis e, portanto, eles podem mudar relativamente pouca coisa.
• Por fim, apesar de muito se falar no caráter iterativo do planejamento, segundo o qual ele vai e volta nas discussões e decisões, argumento que isso é bastante limitado pelo custo envolvido em tomar decisões preliminares, especialmente quando essas decisões são tomadas coletivamente. Voltar atrás em uma decisão acordada entre muitos participantes não é algo fácil, e implica no “desperdício” de investimento de tempo, energia e outros tipos de recursos já feitos pelos participantes. Portanto, o processo depende do caminho: decisões iniciais, por não poderem ser revertidas facilmente, podem moldar significativamente o restante do processo, mesmo que, posteriormente, o grupo considere que elas não tenham sido ideais.

Essas questões são bem mais aprofundadas no artigo que, infelizmente, possui versão apenas em inglês. Ele pode ser encontrado aqui:

Urban planning as collective, progressive, interrelated and path-dependent decision making

• Zoneamento e planos diretores v.2.0 – parte 1
• Zoneamento e planos diretores v.2.0 – parte 2
• Zoneamento e planos diretores v.2.0 – parte 3
• Zoneamento e planos diretores v.2.0 – parte 4

Como o zoneamento funciona?

O zoneamento busca alcançar seus objetivos através do controle de dois elementos principais: o uso do solo e a forma (tamanho, altura, posição, etc.) das edificações e, com menor preponderância, do parcelamento do solo (especialmente no que diz respeito ao tamanho mínimo dos lotes).

A forma típica de apresentação de um zoneamento é um mapa contendo as zonas, representadas por cores e siglas, complementado por uma parte textual que define os parâmetros urbanísticos vigentes para cada uma delas, normalmente em forma de tabela. Os nomes das zonas constam tanto do mapa quanto das tabelas, e realizam a vinculação entre as duas partes. Por exemplo, no mapa de zoneamento de São Paulo, abaixo, as cores representam as diferentes zonas, e a legenda indica qual cor corresponde a cada uma delas (uma combinação que não é das mais amigáveis ao leitor, diga-se de passagem; o melhor é indicar os nomes das zonas diretamente no desenho, como faz Nova Iorque, também mostrado neste post).

Adaptado do mapa disponível aqui.

A essas zonas mostradas no mapa correspondem alguns parâmetros urbanísticos, conforme tabela abaixo, também disponível aqui (Quadro 3 – Parâmetros de ocupação dos lotes, exceto de Quota Ambiental):

A lógica, portanto, é simples. O único aspecto que pode confundir um pouco, além, obviamente, do que significa cada parâmetro, é que usualmente o mapa e a tabela não estão no mesmo documento, apesar de funcionarem em conjunto. O mais comum é que sejam anexos diferentes da lei do plano diretor, que por sua vez está em um arquivo separado, em texto formatado como um projeto de lei (com artigos, parágrafos, alíneas, etc.).

Seguem, abaixo, mais alguns exemplos de zoneamentos pelo mundo:

Zoneamento atual de Nova Iorque. Fonte: aqui.

Zoneamento de Paris. Fonte: aqui.

Qual é a lógica por trás da definição de um zoneamento?

O zoneamento é, em essência, uma simplificação da realidade, uma maneira de reduzir a complexidade da cidade a níveis gerenciáveis. Se olharmos com atenção qualquer situação urbana, veremos que a quantidade de detalhes, nuances, elementos em interação, aspectos relevantes, relações de influência que se propagam no tempo e no espaço,  e mais uma infinidade de outros aspectos são tão numerosos quanto estivermos dispostos a incluir em nossas análises. Mesmo em uma pequena praça em um bairro residencial, há uma série de dinâmicas complexas envolvidas: pessoas que a usam em determinados horários do dia e dias da semana, padrões de encontros e desencontros, fluxos por dentro e ao seu redor, a pé, de automóvel, ônibus e bicicletas, atividades de manutenção, usos diversificados, horários de funcionamento, etc. O próprio meio natural muda ao longo do dia e ao longo do ano: temperaturas sobem e descem, a luz muda, as sombras se deslocam, as folhas caem, mudam de cor e nascem novamente.

O mesmo vale para quaisquer outros recortes que nos proponhamos a analisar: cada um deles é único e possui características que não são iguais às de nenhum outro lugar do planeta.

O que fazer, então? A resposta é simplificar. Isso vale para qualquer intervenção urbana, e significa restringir a quantidade de fatores a serem levados em consideração àqueles que são mais importantes e viáveis de serem trabalhados em cada escala e por cada instrumento. No caso do zoneamento, especificamente, a simplificação acontece especialmente com:

• O estabelecimento de zonas consideradas, para todos os efeitos, homogêneas internamente, apesar de claramente não o serem. A divisão em zonas permite reduzir uma infinidade de possíveis recortes a uma quantidade com a qual é possível trabalhar.
•  A desconsideração de aspectos que não possam ser adequadamente tratados nessa escala e segundo essa estrutura por zonas, como por exemplo arborização urbana, larguras e leiautes de passeios, desenho de espaços públicos específicos, programas de investimentos, ações em políticas setoriais, etc. Nessa estrutura, o que cabe incluir são limites à forma e ao tamanho das edificações, ao tamanho dos lotes, às distâncias entre edificações vizinhas e entre elas e a rua, à superfície do terreno que pode ser ocupada, etc. Em suma, aquilo que diz respeito aos limites às ações individuais. Isso não quer dizer que os outros aspectos não possam ou não devam ser levados em consideração no zoneamento. Este inevitavelmente possuirá repercussões em praticamente todos os outros elementos do sistema urbano, uma vez que a forma edificada é um aspecto extremamente importante da estrutura urbana (é só pensar em densidade populacional e construtiva e padrões de uso do solo, por exemplo). Uma outra consideração é que o zoneamento, apesar de não tratar desses outros aspectos, pode e deve servir de referência espacial para eles, quando pertinente. Por exemplo, uma política setorial como a de educação poderia estabelecer prioridades para algumas zonas, como as ZEIS, tendo em vista suas características.

Ambas as simplificações trazem algumas perdas inevitáveis e alguns riscos que podem ser maiores ou menores, dependendo das escolhas específicas realizadas (por exemplo, com relação à quantidade e ao desenho das zonas, bem como a quais parâmetros incluir, e de que forma). A opção por essa estratégia assume que o que se ganha com a simplificação é maior e vale mais a pena do que o que é perdido.

Esse é um primeiro princípio por trás de todo zoneamento. Um segundo, diretamente derivado daquele, é que ele representa um diálogo entre o que existe e o que desejamos que passe a existir. Entre o que é e o que pode – ou deveria – ser. Entre a história – tudo que aconteceu até aqui para aquele lugar ser como é – e o futuro, os próximos passos nessa transformação constante que caracteriza todas as cidades. Ou seja: nenhuma intervenção no espaço, seja através de zoneamento ou qualquer outro instrumento, pode funcionar se não levar em consideração os mecanismos mais profundos que regem o funcionamento dos sistemas urbanos, porque são eles, em última análise, que definirão como a cidade continuará sua transformação. Por mais óbvio que isso seja, não é raro nos depararmos com situações em que o senso comum e as aparências parecem bastar para justificar ações de intervenção urbana. Isso certamente é mais cômodo do que dedicar a energia e todas as horas de estudo necessárias para entender a dinâmica urbana e desvendar esses mecanismos mais profundos, ou contratar os profissionais que detêm esse conhecimento e fomentar os diálogos e debates necessários para estruturar o problema e encontrar soluções coletivamente negociadas.

Quando cruzamos essa necessidade com a natureza do zoneamento, que é a de propor direções para o desenvolvimento urbano (daí o termo “diretrizes”), muitas vezes esse diálogo é esquecido, resultando em zoneamentos que se limitam apenas a reconhecer o que existe, por um lado, ou então que vão ao extremo oposto e se arvoram a propor diretrizes utópicas que ignoram a realidade tal como ela é. Poderíamos esquematizar essas possíveis combinações da seguinte maneira:

1. Essa é a combinação ideal: propõe diretrizes negociadas coletivamente que consideram e estão adaptadas aos mecanismos segundo os quais as cidades funcionam, bem como às condições de cada local.
2. Utopia: propõe diretrizes coletivas mas que não se aderem à realidade da cidade. Tendem a ser bem intencionadas mas nunca saírem do papel, na melhor das hipóteses. Na pior, podem ter resultados não previstos catastróficos. Um exemplo (do tipo não catastrófico) é a lei 2262/1977, de Blumenau, que dava incentivos fiscais às construções que imitassem o típico estilo germânico conhecido como enxaimel:
   

   Art. 1º Fica o Executivo autorizado a conceder favores fiscais ás edificações que forem construídas dentro do perímetro urbano de Blumenau, para fins comerciais, residenciais, isoladas ou conjuntamente, e que apresentarem os estilos arquitetônicos típicos conhecidos como “Enxaimel” e “Casa dos Alpes”, nas seguintes bases:

   a – 50% (cinqüenta por cento) do Imposto Predial Urbano – IPU – para as edificações residenciais;

   b – 1/3 (um terço) do IPU para as edificações destinadas ao comércio, obedecendo ao critério de lançamento estabelecido pelo “Código Tributário do Município”;

   Essa limitação ao que é superficial abre mão de aproveitar-se de mecanismos mais profundos de funcionamento, bem como de tirar proveito deles para alcançar resultados mais eficazes e eficientes. Veiga (2014) mostra um antes e depois de uma rua central de Blumenau após a aplicação dessa lei:

   

   
   Antes e depois da lei 2262/1977, na área central de Blumenau. Fonte: Veiga (2014)

3. Status quo: essa combinação, bastante comum, abstém-se de propor mudanças e limita-se a reconhecer a cidade como ela é e aceitar o que já existe e as tendências para o futuro. Sua ocorrência é muito clara quando vemos a criação de corredores de comércio nas ruas que já possuem esse tipo de uso, independentemente da sua (in)adequação ao local, ou a liberação do número de pavimentos naquelas áreas que interessam ao mercado imobiliário, mesmo que isso implique em problemas ambientais para áreas sensíveis do entorno. O problema dessa combinação é reificar a dinâmica da cidade sem reconhecer que, em muitos casos, suas consequências não são as mais desejáveis para a maioria da população.
4. Cenário: quando o zoneamento apoia-se apenas nas aparências e se furta a estabelecer diretrizes para o futuro, acaba caindo na geração de cenários com pouca ou nenhuma aderência às reais necessidades da cidades e, ao mesmo tempo, que não propõe mudanças.

No próximo post desta série, vamos discutir algumas das maneiras pelas quais os zoneamento controlam o uso e a ocupação do solo.

Referências

VEIGA, M. B. Arquitetura neoenxaimel em Santa Catarina: a invenção de uma arquitetura típica. Revista Confluências Culturais, v. 3, n. 1, p. 81–98, 31 mar. 2014.

(KANER, 1996)

No modo tradicional, cada novo assunto é iniciado e, logo em seguida, há uma ansiedade para que ele seja encerrado com algum tipo de decisão. Obviamente, isso cria problemas de entendimento, de supersimplificação e de falta de comprometimento para com a decisão tomada. De certa forma, explica as críticas que Vainer (2000) faz ao planejamento estratégico e seu consenso empurrado goela abaixo dos participantes. Outra maneira tradicional segundo a qual esses processos se desenrolam é chegar até a zona de discussão e então arrastar-se indefinidamente por ela, esgotando prazos e impossibilitando a tomada de decisões. Essa maneira é a que está representada na crítica aos processos participativos mencionada no primeiro parágrafo.

Entretanto, há algo que precisa ser mencionado. Ainda que tais receios sejam legítimos e muitas vezes precisos em seu diagnóstico, eles não são de maneira alguma justificativa para atropelar a participação e voltar à velha postura tecnocrática que tem imperado no planejamento urbano há tanto tempo. É preciso ter consciência, por mais paradoxal que possa parecer, de que uma boa e frutífera participação popular só é possível com uma boa técnica. Ou seja: não dá para “jogar” em um salão dois ou três técnicos formados sob os paradigmas do milênio passado e esperar que eles possam improvisar uma participação popular minimamente satisfatória. Pelo menos não sem um estudo cuidadoso e aprofundado de métodos participativos, teoria do planejamento, instrumentos de interação, teoria e métodos de decisão, e assim por diante. Mesmo que esses  temas não constem da formação recebida pelos Arquitetos e Urbanistas (e até hoje parecem não ter sido incorporadas aos currículos), há extensa literatura disponível e até mesmo cursos de capacitação que podem ser buscados como forma de preencher essa importante lacuna.

Em outras palavras, o que quero dizer é que grande parte dos problemas de participação popular são causados por imperícias técnicas na organização dos eventos, na forma como as contribuições são geradas e, especialmente, como são organizadas, compatibilizadas, esclarecidas, disseminadas e priorizadas. Sem isso, não há como a participação funcionar. No diagrama acima, essas etapas correspondem à zona convergente e à de fechamento.É especialmente nelas que os técnicos têm se mostrado deficientes na condução de processos participativos. Na melhor das hipóteses, apressam-se para votações, que dão a sensação de proporcionarem uma saída democrática para as decisões mas, em muitos casos, são provenientes de uma tentativa de sufocar as discussões e de evitar deliberações no sentido de interromper o processo para buscar mais informações consideradas necessárias. São, em suma, formas de evitar o entendimento pleno da questão em discussão. Na pior das hipóteses, resultam em atitudes autoritárias como as de duas gestões municipais consecutivas em Florianópolis, que dissolveram o Núcleo Gestor do PD(P?) e tomaram as decisões mais importantes do plano, estruturais, em gabinete.

Aí podemos entrar em outra discussão: será que todos os casos de imperícia que vemos por aí são realmente fruto de um desconhecimento, ou são também “incentivados” como uma forma de empurrar com a barriga as decisões até um ponto em que o processo esteja esvaziado e elas sejam tomadas por aqueles que estão à frente do processo (prefeitura, vereadores, etc.), sem enfrentar resistência? Isso deve ser analisado caso a caso, é claro, mas não tenho dúvidas de que acontece com mais frequência do que gostaríamos de acreditar.

De qualquer forma, segue um artigo publicado por mim e pela Geógrafa Eugenia Karnaukhova, em 2007, sobre a metodologia montada por nós para extrair os objetivos gerais e as principais estratégias a serem trabalhadas no PD a partir de eventos participativos. Essa metodologia não é infalível, obviamente, e por já ter quase 7 anos ela certamente pode ser atualizada, mas pode servir como base para novas metodologias, adaptadas às particularidades de cada Município. Especialmente interessante, na minha opinião, foi o trabalho com grandes temas e sua organização através de mapas de relações meios e fins. Nos eventos, essa parte mostrou-se bastante rica, com boa participação e receptividade dos participantes e com boa capacidade de esclarecer os problemas que estavam sendo tratados. A imagem abaixo ilustra um desses mapas.

Mapas de relações meios e fins para temas em um processo participativo (SABOYA; KARNAUKHOVA, 2007)

As setas foram construídas participativamente, perguntando aos participantes quais aspectos eram “causa” de outros aspectos e quais eram consequências. Com isso, a população se via obrigada a pensar um pouco mais sistêmica e globalmente, ao invés de pensar apenas naqueles problemas específicos que lhes incomodavam mais. Isso ajuda-as (e a nós também!) a perceber a trama de relações que existem nas cidades e no território, e que as ações em uma esfera possuem implicações que ultrapassam seus limites específicos, influenciando aspectos às vezes bastante diferentes à primeira vista. Aos poucos, com o auxílio de um software (Cmaps), os temas foram sendo organizados e aqueles mais gerais (mais “fim”) subiam, enquanto que os mais operacionais e específicos (mais “meio”) desciam.

Depois disso, fazíamos uma priorização preliminar dos temas (ou áreas de preocupação), seguida de uma discussão sobre o resultado, e então uma nova e definitiva rodada de priorização. Essa discussão intermediária permitia conhecer as prioridades iniciais e discuti-las, com os participantes desafiando e justificando posições. Era um dos momentos mais ricos de todo o processo, porque permitia a discussão de uma forma clara e focada, com uma referência visual que ficava acessível a todos como um quadro de referência. Não era raro que elas resultassem em mudanças na priorização final. Após esta última, os objetivos gerais eram propostos a partir dos temas situados mais acima do mapa, e as estratégias a partir dos temas localizados mais na porção intermediária (nem muito gerais, nem muito específicos).

Se tiver interessse em ler o artigo completo, é só clicar aqui:

Uma Metodologia para a Obtenção de Possíveis Objetivos e Eixos Estratégicos para Planos Diretores a partir dos Dados da Leitura Comunitária

Referências

KANER, S. et al. Facilitator’s guide to participatory decision-making. Gabriola Island: New Society Publishers, 1996.

SABOYA, R.; KARNAUKHOVA, E. Uma metodologia para a obtenção de possíveis objetivos e eixos estratégicos para planos diretores a partir dos dados da leitura comunitária. In: Anais do XII Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. Belém: 2007.

VAINER, C. B. Pátria, empresa e mercadoria: notas sobre a estratégia discursiva do Planejamento Estratégico Urbano. In: ARANTES, O. B. F.; MARICATO, E.; VAINER, C. (Eds.). A cidade do pensamento u?nico: desmanchando consensos. Colec?a?o Zero a? esquerda. 2a ed ed. Petro?polis: Editora Vozes, 2000.

Um dos capítulos é meu em coautoria com Vinicius Netto e chama-se “A Urgência do Planejamento”. Trata-se de uma versão revisada e expandida de artigo homônimo publicado no periódico Arquitextos. O artigo discute a correspondência entre instrumentos de controle urbano e as complexidades da cidade brasileira, enfatizando as dificuldades que os instrumentos normativos enfrentam para capturar essas complexidades.

Sinto-me muito honrado em fazer parte dessa coletânea, que conta com tantos nomes tão reconhecidos no campo dos estudos urbanos no Brasil.

Definição

Um plano local pode ser entendido como um plano que, ao invés de abranger todo o limite do Município –  como os planos diretores – ou mesmo toda a área urbana, concentra-se em estabelecer objetivos e definir diretrizes para o desenvolvimento físico-espacial de um bairro ou região de uma cidade, podendo algumas vezes limitar-se a áreas ainda menores, tais como uma via e/ou alguns poucos quarteirões. Portanto, a área compreendida pelo plano, mais reduzida que os planos costumam ser, é a principal característica a definir um plano local.

Entretanto, essa característica implica em uma outra característica importante: os aspectos abordados nos plano locais costumam ser mais aprofundados e “personalizados” que os planos mais abrangentes. Enquanto estes precisam dar conta da diversidade de padrões e características de uma gama maior de situações urbanas, os plano locais podem concentrar-se nos aspectos mais relevantes para uma área específica e, dessa forma, prever objetivos e diretrizes mais sintonizados com suas características particulares.

Além disso, a limitação de área permite que maior atenção seja dada a aspectos que, em áreas maiores, seriam excessivamente complexos e/ou demorados para serem trabalhados adequadamente, tais como a definição lote-a-lote das alturas das edificações ou o desenho de circulações e ambiências de espaços públicos. Mais abaixo veremos em maior detalhe alguns exemplos de elementos que podem ser abordados nesse tipo de plano.

Objetivos

• Estabelecer uma visão clara do que a comunidade ou região deseja para o futuro, e como pretende que sejam seus espaços;
• Aprofundar e fazer a sintonia fina das diretrizes mais gerais, de acordo com as especificidades de cada área da cidade, bem como estabelecer um referencial para a interpretação dessas diretrizes quando aplicadas a áreas específicas;
• Revelar e explorar problemas, oportunidades e prioridades que não tenham sido revelados na etapa anterior de elaboração do plano mais geral;
• Aprofundar a conformação de lugares, em sintonia com as aspirações e características sócio-culturais da população do lugar;

Aspectos abordados

Conforme comentado acima, os planos locais possibilitam o aprofundamento das questões espaciais de uma determinada área e, dessa forma, permitem que sejam considerados aspectos cuja operacionalização seria impossível em planos mais abrangentes. Esses aspectos podem incluir, entre outros:

• Detalhes de desenho de elementos urbanos importantes para a estrutura espacial da comunidade, tais como traçados e perfis de vias; padrões de conexões entre canais de circulação; ambiências e suas interrelações em espaços públicos; localização, tamanho e forma das áreas de estacionamentos, etc.;
• Diretrizes de uso e ocupação ao nível do lote, incluindo parâmetros quantitativos de ocupação (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, número máximo de pavimentos, etc.); padrões tipológicos permitidos e/ou incentivados (alturas, permeabilidade, posição das garagens, quantidade e tipo dos materiais, cores, etc.); relações de funcionalidade estruturadoras (eixos visuais, de permeabilidade ou de acesso; fachadas consideradas principais e de fundos; localização de áreas de serviço ou apoio, etc.);
• Perfis e dimensões padrão para o sistema viário, incluindo quantidade e largura das pistas de automóveis; posição e largura das ciclovias; áreas de estacionamento; dimensão dos passeios; localização do mobiliário urbano; relações permitidas e/ou incentivadas entre espaços privados e públicos (afastamentos, muros, grades, cercas, muretas, permeabilidade visual e física, etc.).
• Posicionamento de edifícios notáveis, tais como equipamentos urbanos e comunitários, e tratamento do entorno de forma propiciar acessibilidade, valorização espacial e apropriação.

Possíveis benefícios e malefícios

Além das vantagens óbvias relacionadas ao conteúdo, decorrentes da possibilidade de aprofundamento e maior resolução no estabelecimento de objetivos e diretrizes, os planos locais tendem também a permitir um maior envolvimento da comunidade na sua elaboração, especialmente por tocar em aspectos que estão diretamente relacionados ao cotidiano das pessoas. Pelo fato de os planos diretores mais amplos, em comparação, muitas vezes abordarem aspectos muito genéricos e, por isso, mais distantes da realidade da maioria dos cidadãos, eles acabam não despertando interesse de uma parcela considerável da população. Não são todos, por exemplo, que se interessam em pensar e debater os principais corredores de transportes, ou a distribuição de densidades no Município, ou ainda a regulamentação do instrumento da Transferência do Direito de Construir.

Entretanto, é maior a probabilidade que os cidadãos se interessem em discutir aspectos específicos de seus bairros, tais como a altura dos prédios vizinhos, o projeto da praça, a configuração da rua comercial, os tipos de usos permitidos em cada local, etc. Assim, o potencial de participação da comunidade tende a ser maior em planos localizados.

Com relação aos riscos, o primeiro deles é o de transformar o planejamento numa verdadeira “colcha de retalhos”, ou seja, a possibilidade de que cada plano local seja desconectado do planejamento mais geral. Na verdade, esse é o cenário que encontramos atualmente no Brasil. A grande maioria, se não todos, dos planos localizados são pensados apenas em relação àquela área específica, fazendo pouca ou nenhuma referência às diretrizes mais amplas que buscam dar uma lógica geral para o desenvolvimento da cidade (até porque muitas vezes essas diretrizes simplesmente não existem). Dessa forma, acabam aparecendo uma série de planos fragmentados, com pouca relação entre si e o contexto mais amplo e que, apesar de pretenderem agir como “deflagradores locais de desenvolvimento”, acabam tornando-se projetos meramente pontuais com pouquíssima influência sobre dinâmicas urbanas mais abrangentes. Tornam-se sobretudo um foco de valorização imobiliária sem contrapartidas para a sociedade em geral, como é comum no caso das operações urbanas consorciadas (que podem, afinal de contas, ser consideradas planos locais).

Outro risco, de certa forma associado ao primeiro, é o de que seja estimulada uma atitude NIMBY (Not In My BackYard) entre os participantes, e que o papel da área em relação à cidade seja negligenciado ou mesmo negado. O envolvimento de moradores apenas de uma pequena porção da cidade e o foco nos seus problemas específicos podem facilmente degenerar para um plano excessivamente introvertido. Um exemplo clássico é o de comunidades que desejam evitar usos comerciais e edifícios maiores que dois pavimentos no seu bairro (apesar de serem, contraditoriamente, contra o aumento do preço da terra e desejarem toda sorte de infraestrutura e conveniências próximas a suas residências).

Exemplo: Nashville, Tenessee

 Abaixo podem ser vistas algumas imagens dos planos locais de Nashville, Tenessee.

Links

• O que são planos específicos? – Nashville
• The planner’s guide to specific plans

Referências bibliográficas

KAISER, Edward J.; GODSCHALK, David R.; CHAPIN, F Stuart. Urban land use planning. Urbana: University of Illinois Press, 1995.

* Se você tem conhecimento de planos locais brasileiros, por favor indique a referência nos comentários.

Amigos,

Peço encarecidamente que divulguem por suas redes e para aqueles que julgarem ter interesse a abertura de inscrições para a terceira turma do curso de extensão da PUC-Rio de “Planejamento e Gestão da Cidade para a Implantação de Políticas e Projetos Socioambientais”. Sou professor e coordenador executivo desse curso, que é interdisciplinar e objetiva dar subsídios para aqueles que trabalham com planejamento urbano, sejam nos órgãos públicos ligados à gestão das cidades, seja em empresas que prestam ou querem prestar serviços às municipalidades.

 INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: clique aqui ou 0800 970 9556

Período: 19/05/2012 a 15/09/2012. Sábados, de 9 h30 às 12h30 e das 14h às 17h.

Objetivo: Oferecer fundamentação teórica e capacitar profissionais para atuar no planejamento e na gestão de cidades, em vistas à formulação, implantação e monitoramento de políticas, programas e projetos, levando em consideração os condicionantes físico-ambientais e as dimensões e dilemas sociais da cidade.

 Módulos temáticos:

ORIENTAÇÕES TEÓRICAS
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
NOÇÕES DE ECOLOGIA URBANA
SANEAMENTO AMBIENTAL
MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E TRANSPORTE
POLÍTICAS, PLANOS, PROJETOS, INSTRUMENTOS E FINANCIAMENTOS
INDICADORES DE DESEMPENHO URBANO

 Corpo docente:

Leo Name – Arquiteto e Urbanista (UFRJ), Doutor em Geografia (UFRJ), Professor da PUC-Rio.
Elisa Sesana Gomes – Advogada (PUC-Rio), Mestre em Geografia (PUC-Rio), Delegada da OAB-RJ.
Rita Montezuma – Bióloga (UERJ), Doutora em Geografia (UFRJ), Professora da PUC-Rio.
Ricardo Esteves – Arquiteto e Urbanista (UFRJ), Doutor em Engenharia de Produção (UFRJ).
Vinicius Netto – Arquiteto e Urbanista (UFRGS), Doutor em Advanced Architetural Studies, Professor da UFF.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: clique aqui ou 0800 970 9556

Muito obrigado. Abraço a todos.
Leo Name
Professor Adjunto do Departamento de Geografia da PUC-Rio

Destaco alguns trechos:

A mídia repete a ausência do planejamento e da prevenção aliada à falta de responsabilidade e “vontade política” dos governos (muitos dos jornalistas como os colunistas globais, donos da verdade, se esquecem de que pregaram o corte dos gastos públicos e das políticas sociais durante duas décadas).

Controlar a ocupação da terra quando esta é a mola central e monopólio de um mercado socialmente excludente (restrito para poucos, apesar da ampliação recente promovida pelos programas do Governo Federal) viciado em ganhos especulativos desenfreados, é inviável.

A localização da terra ou do imóvel edificado é o que conta. Há uma luta surda e ferrenha pelas melhores localizações, assim como pela orientação dos investimentos públicos que causam aumento dos preços e valorização dos imóveis em determinadas áreas da cidade.

Ao lado do capital imobiliário, as grandes empreiteiras de obras de infra-estrutura orientam o destino das cidades quando exercem pressão sobre os orçamentos públicos (via vereadores, deputados, senadores ou governantes) para garantir determinados projetos de que podem ser oferecidos ao governante de plantão como forma de “marcar” a gestão. As obras determinam o processo de urbanização mais do que leis e Planos Diretores, pois o que temos, em geral, são planos sem obras e obras sem planos.

Vale a pena conferir o texto completo na Revista Caros Amigos.

O Edital dos concursos para professor na UFSC foram publicados ontem e podem ser acessados no seguinte endereço: https://php.coperve.ufsc.br/cpdo/editais.phpOs campos de conhecimento do Departamento de Arquitetura e Urbanismo estão na pagina 31 do seguinte documento https://php.coperve.ufsc.br/cpdo/editais/020ddpp2010.pdf

Os pontos do concurso podem ser encontrados no manual do candidato que pode ser baixado do seguinte endereço: https://php.coperve.ufsc.br/cpdo/manualcandidato/mc020ddpp2010.pdf

O período das inscrições vai de 20/04/2010 a 10/05/2010.

Lá é possível encontrar todas as informações sobre o evento (inscrições, temas das mesas redondas e sessões temáticas, cronograma, etc.).

Lembrando ainda que a data-limite para envio de trabalho é 12 de dezembro de 2008.

Conforme também já vimos em outro post, o zoneamento divide a cidade (normalmente apenas a área urbana) em zonas teoricamente homogêneas dentro das quais as mesmas diretrizes espaciais são aplicadas. Essas diretrizes limitam-se, normalmente, a estipular índices máximos relativos à taxa de ocupação, índice de aproveitamento máximo do lote, número máximo de pavimentos e afastamentos frontais e laterais, assim como os usos permitidos em cada uma das zonas. Muitas vezes esse mapa de zoneamento é o único mapa a integrar a lei do plano.

Zoneamento do plano diretor de São Paulo – 1952. Fonte: aqui.

Outra característica dos plano diretores tradicionais é o seu caráter tecnocrático, visto que esses planos costumavam ser elaborados exclusivamente por técnicos que se mantinham distantes da população e ditavam os rumos que a cidade deveria seguir, assim como os meios necessários para chegar lá. Assim, os técnicos acreditavam não apenas dominar o instrumental necessário para intervir sobre o sistema urbano e corrigir seus rumos, como também acreditavam saber quais seriam esses rumos.

Villaça (1999) acrescenta ainda que os planos tradicionais costumavam abranger não apenas os aspectos físico-territoriais, mas também aspectos econômicos, sociais, etc. Segundo o autor, isso era mais uma estratégia das classes dominantes para desmoralizar o plano diretor, que por tentar abranger tudo acabava não funcionando para nada. Esse ponto, entretanto, é polêmico. Muitos autores defendem a necessidade de que o plano não se limite aos aspectos físico-territoriais, para que as possibilidades de intervenção na realidade não fiquem prejudicadas (ver, por exemplo, SOUZA, 2003).

Entretanto, parece haver consenso no fato de que os planos não eram seguido pelos gestores públicos. Villaça (1999) atribui isso à incapacidade das classes dominantes, após um certo período, de impor suas “soluções” para as cidades. Assim, os planos serviam como respostas de fachada, explícitas, enquanto que os investimentos e as obras públicas seguiam outra direção, implícita, esta sim alinhada com os seus interesses. Mas além disso os planos possuíam outras características que aumentavam as probabilidades de serem engavetados e nunca mais utilizados.

Uma delas era o não reconhecimento dos conflitos inerentes à convivência em sociedade, especialmente em uma sociedade tão desigual como a nossa. Os objetivos eram definidos como se fossem valores universais e incontestáveis, e como se não precisassem ser exaustivamente discutidos para que as diferentes visões pudessem se manifestar e chegar a um mínimo de consenso.

Sintetizando:

Em síntese, portanto, os planos diretores tradicionais:

1. classificavam o solo urbano segundo usos e padrões de ocupação;
2. eram elaborados de forma tecnocrática;
3. impunham normas predominantemente aos agentes privados;
4. regulavam o uso do solo e formas de crescimento urbano através do zoneamento;
5. eram de alta complexidade por conta da visão tecnocrática;
6. tratavam a cidade como objeto puramente técnico, onde a prioridade era apenas estabelecer padrões de qualidade para seu funcionamento;
7. não reconheciam as dimensões dos conflitos espaciais, sociais e econômicos;
8. não reconheciam a desigualdade das condições de renda e seus reflexos na formação do tecido urbano e do mercado imobiliário;
9. idealizavam um projeto ideal de cidade a ser concretizado num horizonte de tempo incerto;
10. possuíam normas urbanísticas e de uso de solo excessivamente rígidas;
11. por ignorarem a cidade “Ilegal”, acabavam acentuando a separação entre esta e a cidade “legal”;
12. davam pouca consideração aos aspectos financeiros de implementação do plano.

Veja também:

• O que é plano diretor?
• Planos Diretores contestados
• Instrumentos urbanísticos
• Estatuto da Cidade – breve histórico
• Banco de Experiências em PDP do Ministério das Cidades

Referências bibliográficas

SOUZA, Marcelo Lopes. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. 2 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil. In: DEÁK, Csaba; SCHIFFER, Sueli Ramos (org.) O processo de urbanização no Brasil. São Paulo: EdUSP, 1999. p. 169 – 243.