Urbanidades

Já disse em outras oportunidades (aqui e aqui) que o plano diretor é um instrumento orientador das ações que incidem sobre o espaço urbano (e, em certa medida, também do rural) do Município, não apenas dos indivíduos (através principalmente da lei de zoneamento de uso e ocupação do solo) mas também do Poder Público, através dos investimentos em infra-estrutura e demais melhorias feitas no sistema urbano.

Esses investimentos são de extrema importância, uma vez que podem contribuir para consolidar as estratégias previstas no plano ou para sabotá-las completamente. Infelizmente, esta última alternativa tem sido a mais comum. Entretanto, o inciso X do art. 2° do Estatuto da Cidade estabelece como uma das diretrizes da política urbana (grifo nosso):

X – adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;

Além disso, O art. 40 e seu 1° parágrafo deixam ainda mais explícito que as ações do Poder Público devem ser orientadas pelo PDP (grifo nosso):

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

§ 1º O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

Sendo assim, o plano é um elemento orientador das decisões que são feitas sobre como intervir no espaço urbano, tanto por parte do Poder Público quanto da iniciativa individual. Alguns exemplos de decisões que podem/devem ser apoiadas pelos planos diretores são:

Por parte dos técnicos da Prefeitura:

• Aprovar ou não aprovar o projeto de um edifício?
• Aprovar ou não o projeto de um novo loteamento?
• Como deve ser pensado o plano específico da Área X?
• Onde e como construir uma avenida para desafogar o trânsito? Ou será que é melhor criar mais linhas de ônibus?
• Onde instalar áreas verdes / creches / escolas?

Por parte dos políticos (prefeito, secretários, vereadores, etc.)

• Que projetos de desenvolvimento urbano propor para apreciação da população?
• Que projetos de lei devem entrar em pauta para discussão e quais podem esperar?
• Onde priorizar a instalação de infra-estrutura de saneamento?
• Onde criar um centro empresarial?
• Uso um determinado recurso para reurbanizar áreas carentes ou para criar uma nova obra viária?

Por parte da população em geral:

• Onde abrir minha mercearia / escritório?
• Onde devo morar, se procuro um local com fácil acesso a comércio e serviços?
• Onde devo comprar o terreno da minha futura casa? Quais são as áreas em que é permitido construir?